A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que adequa a legislação estadual às novas diretrizes da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O deputado estadual Eduardo Fortes comemorou a aprovação da matéria, destacando que a medida representa um importante avanço para o fortalecimento do agronegócio, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável no Estado.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Eduardo Fortes acompanhou a construção da proposta junto ao Governo do Estado e defendeu a modernização das regras para garantir mais previsibilidade aos produtores rurais, simplificar os processos administrativos e alinhar a legislação tocantinense às normas federais.

“Essa adequação proporciona regras mais claras, reduz a insegurança jurídica e fortalece a confiança de quem investe, gera empregos e produz riqueza no Tocantins”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é que a atualização estimule novos investimentos no agronegócio e em outros setores produtivos, mantendo o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Tocantins.