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Em meio à estiagem, Governo do Tocantins monitora nível, vazão e qualidade da água das principais bacias hidrográficas

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Com a chegada do período de estiagem, cresce a preocupação com a escassez de água, principalmente entre a população que reside em áreas mais afetadas, como a região sudeste do estado, e em locais de maior demanda hídrica, como a Bacia do Rio Formoso, que abriga a maior área contínua de agricultura irrigada da América Latina, com cerca de 28 mil hectares no Tocantins.

Diante desse cenário, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), intensificou o monitoramento sobre chuvas, níveis e vazões,  em tempo real, das principais bacias hidrográficas do estado. O trabalho hidrometeorológico realizado por meio das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs)  consolidou-se como referência nacional.

Atualmente, são monitoradas 30 bacias hidrográficas, entre elas as dos rios Araguaia, Tocantins, Javaés, Formoso, Pium, Coco, Caiapó, Lajeado, Santa Tereza, Paranã, Palma, Manoel Alves da Natividade, São Valério, São Antônio, Crixás, Rio das Balsas, Rio Sono e  Manoel Alves.

Nos últimos anos, a Rede Hidrometeorológica do Tocantins passou por expansão, com a implantação de dez novas Plataformas de Coleta de Dados, totalizando 77 estações em funcionamento. Ao longo do ano, foram realizadas 39 campanhas de campo, garantindo a manutenção e o pleno funcionamento dos equipamentos, o que possibilitou o monitoramento de 29 bacias hidrográficas.

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O monitoramento da qualidade da água também foi reforçado, com análises trimestrais em 80 pontos distribuídos em 61 municípios do estado, além do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a importância desse trabalho. “O monitoramento hidrometeorológico realizado no Tocantins é uma ação estratégica e fundamental para a gestão dos recursos hídricos e para o planejamento das políticas públicas ambientais. Esse trabalho fortalece a capacidade do Estado de acompanhar, em tempo real, as condições das nossas bacias hidrográficas, contribuindo para decisões mais seguras e eficientes, especialmente em situações de estiagem e eventos climáticos extremos. Trata-se de uma iniciativa que integra tecnologia, prevenção e gestão responsável dos recursos naturais.”, afirmou.

A equipe da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh também utiliza essas informações para abastecer o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, contribuindo para a formação de um banco de dados próprio do Tocantins.

Esse banco de dados compartilha informações com o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e serve de apoio ao trabalho de outros órgãos estaduais.

O processo começa com o trabalho das equipes da Semarh em campo, que se deslocam até os locais definidos para a instalação das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs). Esses equipamentos transmitem, via satélite, informações sobre chuva, nível e vazão dos rios em tempo real para os servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), onde os dados são armazenados e disponibilizados para acesso público.

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Trabalho preventivo

Semanalmente, em média, cinco equipes vão a campo para realizar atividades de manutenção preventiva e corretiva, medição de vazão, instalação e substituição de equipamentos das PCDs, além de ações preventivas, como a limpeza das áreas interna e externa dos cercados e do entorno dos equipamentos.

O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Mateus Chagas, reforçou a importância do monitoramento durante os períodos de seca e estiagem.

“O monitoramento é essencial para apoiar a gestão dos recursos hídricos e fortalecer a atuação de diversos órgãos do Estado, como a Defesa Civil, que utiliza essas informações para prevenção e resposta a situações de risco. Em períodos de seca, esses dados se tornam ainda mais importantes, pois permitem acompanhar, em tempo real, a redução dos níveis dos rios e o volume de chuvas, contribuindo para o planejamento de ações emergenciais e para a mitigação dos impactos sobre a população e as atividades produtivas.”, reiterou

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TOCANTINS

Governo do Tocantins sanciona lei que atualiza o licenciamento ambiental para garantir agilidade, segurança jurídica e responsabilidade ambiental

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O Governo do Tocantins sancionou, nessa quinta-feira, 2, a Lei nº 5.062, que atualiza as normas do licenciamento ambiental no estado. A nova norma altera dispositivos da Lei nº 3.804/2021 para alinhar as regras locais às diretrizes da Lei Federal nº 15.190/2025, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia, sem comprometer os critérios de proteção ambiental.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a nova legislação dá a devida segurança para quem produz. “Trata-se de um marco que beneficiará nossos agricultores, especialmente os de médio e pequeno porte, com celeridade e desburocratização das licenças. Com isso, garantimos agilidade e segurança jurídica”, afirmou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, ressaltou as vantagens da nova lei. “Ao instituir regras objetivas e desburocratizar os processos, a lei estabelece um modelo de licenciamento mais eficiente, com maior previsibilidade e segurança jurídica, mantendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental”, pontuou.

Lei nº 5.062

Entre as inovações apresentadas no texto, destacam-se a criação da Licença Ambiental Única (LAU) e da Licença de Operação Corretiva (LOC), esta última voltada à regularização de empreendimentos que atuam sem autorização prévia, desde que atendidas as exigências legais. Para atividades de pequeno e médio porte, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) reduz a tramitação, ao permitir aprovações com base em Manuais Técnicos Operacionais (MTO) e em Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).

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O texto fixa prazos máximos para análise dos pedidos e determina que a licença não dependerá de certidões municipais nem de autorizações de órgãos externos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O prazo de validade das licenças de operação pode estender-se por até 10 anos.

Os efeitos práticos abrangem três eixos principais: a celeridade processual, com cronogramas definidos e modalidades simplificadas que agilizam a liberação de projetos; o fortalecimento da segurança jurídica, pela especificação detalhada das categorias, ritos e prazos de vigência; e o aprimoramento dos mecanismos de controle, com cadastro de profissionais responsáveis por estudos ambientais e previsão de auditorias e fiscalizações, garantindo que a rapidez não reduza a supervisão.

A norma ainda autoriza o reaproveitamento de estudos ambientais já elaborados e estabelece critérios objetivos nos Manuais Técnicos Operacionais, diminuindo a margem para interpretações subjetivas. As licenças já concedidas permanecem válidas, enquanto os novos pedidos se adaptarão gradualmente às disposições atuais, assegurando transição ordenada.

Com a nova legislação, o Tocantins busca equilibrar eficiência administrativa e rigor ecológico, atendendo à gestão pública e aos empreendedores que demandam respostas ágeis, sem abrir mão da responsabilidade socioambiental.

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