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Governo do Tocantins avança nas ações de regularização fundiária e beneficia mais de 250 famílias em Pedro Afonso, Santa Maria e Itacajá

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A segurança jurídica e a dignidade de ter o próprio lar documentado chegaram para centenas de famílias tocantinenses nesta última semana. O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em conjunto com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do Tribunal de Justiça, municípios e cartórios, realizou três grandes entregas de títulos de imóveis nas regiões central e nordeste do Estado.

As ações de regularização fundiária começaram na quinta-feira (25), em Pedro Afonso, onde 53 famílias do Setor Aeroporto II receberam seus documentos. Na sexta-feira (26), a alegria tomou conta de Santa Maria do Tocantins, beneficiando 166 famílias dos setores Bela Vista II e Centro Sul, e encerrou o dia em Itacajá, com a entrega de 32 títulos para moradores dos setores Pinheiro, Morada do Ipê e Falcão Teixeira.

O fim de uma espera de décadas

Para muitos, o documento representa o fim de uma angústia que atravessou gerações. É o caso de dona Erinete da Silva Soares, moradora de Santa Maria, que esperou mais de 30 anos para dizer, com papel passado, que a casa é sua. “Estou muito feliz e alegre de estar com o documento na mão. Agora a gente sabe que é da gente mesmo. Com o documento, podemos até buscar um empréstimo para melhorar a casa e arrumar nosso cantinho”, comemorou a beneficiária.

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A agilidade no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é fruto de uma união estratégica entre o Executivo e o Judiciário, conforme destaca a diretora imobiliária e comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar. “As ações fazem parte da política pública do nosso governador Wanderlei Barbosa. Participar dessas entregas é gratificante, pois o trabalho conjunto remove barreiras históricas e devolve a dignidade a cidadãos que aguardavam há décadas pelo reconhecimento de suas propriedades”, contou.

O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, reforçou que o foco do trabalho tem sido a desburocratização e a orientação técnica aos municípios e cartórios. “O Núcleo foi criado para dar suporte e garantir celeridade e segurança ao processo, eliminando requisitos desnecessários que travavam a regularização. Ver o resultado desse trabalho árduo aqui hoje, entregando esses títulos e trazendo felicidade às famílias, é o que nos motiva”, afirmou o magistrado.

Próximas ações

As ações de regularização fundiária do Governo do Tocantins seguem em ritmo acelerado para encerrar o cronograma deste semestre. Entre 30 de junho e 2 de julho, as equipes estarão em Araguaína, Guaraí e Paranã, alcançando a marca de mais de mil famílias beneficiadas. Com isso, o Estado reafirma a regularização como prioridade, garantindo segurança jurídica e transformando o direito à moradia em direito à propriedade para centenas de tocantinenses.

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Mais de 600 veículos serão leiloados em Palmas nos dias 7 e 8 de outubro

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Mais de 600 veículos serão leiloados em Palmas, nos dias 7 e 8 de outubro, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). São 660 veículos, sendo 234 destinados à circulação e 426 classificados como sucatas, para aproveitamento de peças.

O leilão ocorre na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pela organização.  Os  lances mínimos variam entre R$ 30 e R$ 5 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.142.

Os veículos estarão expostos para visitação do dia 28 de setembro a 6 de outubro, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO em Palmas, localizado na BR-010, no KM 459, na chácara 111.

Cadastro

Para participar do leilão basta que o interessado se cadastre no site da empresa, encaminhe os documentos indicados no edital e confirme o cadastro por e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja enviar lances.

A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a aprovação da documentação exigida o cadastro será efetivado, habilitando o interessado para o envio de lances pelo portal. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente do previsto no edital. Com o cadastro aprovado pela empresa, o interessado pode realizar os lances na plataforma até o dia do leilão.

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Conforme o regulamento, os veículos classificados como “conservados” (com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação) terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro após a devida comunicação. Já para as sucatas, o arrematante só poderá aproveitar as peças após a baixa do registro pelo estado de origem.

Quem pode participar

Para a aquisição de veículos classificados como “conservados”, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já veículos classificados como “sucatas” só poderão ter como participantes pessoas jurídicas que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo às condições da Lei 12.977/2014.

Não podem participar pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.

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Pagamento e retirada do veículo

Após o leilão, os arrematantes receberão um boleto para pagamento à vista, com vencimento em até 24 horas após a confirmação da arrematação via e-mail. A partir de uma semana após o leilão, os compradores poderão entrar em contato com a empresa responsável para agendar a retirada do veículo.

Leilão em Gurupi

O Detran Tocantins também segue com o sétimo leilão em andamento, que ocorre em Gurupi, no dia 23 de setembro. Os 378 veículos que irão à leilão estão expostos para visitação até dia 22 de setembro. Todas as informações sobre o certame podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 7.135.

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