Mais de 100 participantes estiveram reunidos nesta quinta-feira, 25, em Gurupi, durante a Reunião Ordinária Descentralizada do Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins (CEAS/TO). O evento contou com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e reuniu conselheiros, gestores municipais e estaduais, técnicos da área e representantes da sociedade civil.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer a articulação entre Estado e municípios, ampliar a participação dos territórios nas discussões e contribuir para o aprimoramento da Política de Assistência Social no Tocantins.

Entre os principais pontos deliberados estiveram a aprovação do Relatório Trimestral de Prestação de Contas da Assistência Social, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, e da Portaria nº 138, que institui a Vigilância Socioassistencial no âmbito estadual.

A presidente do CEAS/TO, Maria Nágila Práigida, destacou que a realização do encontro em Gurupi faz parte da estratégia de aproximação do Conselho com os municípios.

“A realização da reunião em Gurupi integra a estratégia de descentralização das ações do CEAS/TO, fortalecendo o diálogo com os municípios e contribuindo para a efetivação das diretrizes da Política de Assistência Social”, afirmou.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento do controle social e da participação coletiva na construção das políticas públicas.“As reuniões descentralizadas aproximam o Conselho dos territórios, fortalecem o controle social e ampliam a participação de usuários, trabalhadores e entidades da assistência social na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas”, enfatizou.

Durante o encontro, a Setas também apresentou informes sobre o monitoramento da assistência social nos municípios, o acompanhamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a execução dos Benefícios Eventuais, o Programa Bolsa Família, o Cadastro Único, o Programa BPC na Escola e o alinhamento do Encontro Regional Norte da Proteção Social Básica.

Outros temas abordados incluíram o Cartão do Idoso, a prestação de contas dos municípios e ações voltadas ao atendimento de gestantes, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Secretaria Executiva do CEAS apresentou ainda informes administrativos relacionados às atividades do colegiado, incluindo a criação de comissão temática e a realização de reunião extraordinária.

“A reunião em Gurupi marcou o encerramento do ciclo de encontros descentralizados do CEAS e foi bastante produtiva. Tivemos a aprovação de três pautas importantes: a criação da comissão de acompanhamento do Cadastro Único e Bolsa Família, a resolução referente à Portaria nº 138 da Vigilância Socioassistencial e o Relatório Trimestral de Prestação de Contas da Assistência Social. Além das deliberações, compartilhamos informações estratégicas com os municípios, fortalecendo o diálogo e o controle social da política de assistência social no Tocantins”, destacou a secretária executiva do CEAS, Cleuza Bessa.

Controle social

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/TO) é uma instância permanente e deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composta de forma paritária por representantes do Governo e da sociedade civil. Entre suas atribuições estão a normatização, fiscalização e o acompanhamento da Política Estadual de Assistência Social, além do controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à área.

A realização da reunião em Gurupi reforça o compromisso do CEAS/TO e do Governo do Tocantins com o fortalecimento da gestão participativa, da transparência e da construção coletiva das políticas públicas de assistência social.