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4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2026

CNJ recebe inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2026 até 20 de julho

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até o dia 20 de julho, para a 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2026. A premiação reconhece e divulga iniciativas voltadas à saúde pública, privada e suplementar que contribuam para a promoção de soluções inovadoras e para o aperfeiçoamento das políticas de saúde no país.
O prêmio tem como objetivo incentivar práticas que promovam formas adequadas de solução de conflitos na área da saúde, especialmente por meio de métodos pré-processuais, contribuindo para a redução da judicialização e para o fortalecimento institucional.
Entre os objetivos da premiação estão o estímulo às parcerias entre o sistema de Justiça, as instituições de saúde e a sociedade civil; o incentivo à construção de estratégias sustentáveis para a resolução de conflitos; e a disseminação de experiências exitosas que possam contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos sanitários.
Nesta quarta edição, serão reconhecidas iniciativas relacionadas à redução dos índices de judicialização da saúde por meio da composição pré-processual de conflitos, ao fortalecimento da cidadania mediante a promoção da segurança jurídica e ao desenvolvimento de estratégias institucionais ou interinstitucionais destinadas à melhoria do atendimento em saúde aos cidadãos.
As práticas poderão ser inscritas em cinco categorias:
• Tribunal – práticas desenvolvidas pelos tribunais;
• Juiz – iniciativas individuais ou coletivas de magistrados(as);
• Sistema de Justiça – ações de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Poder Público – práticas desenvolvidas por órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e por instituições públicas de saúde;
• Empresas e Sociedade Civil Organizada – iniciativas de instituições privadas de saúde, organizações sociais, associações, fundações e demais entidades sem fins lucrativos.

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Setor de fiscalização do CRMV-TO recebe treinamento do Conselho Federal

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Teve início nesta segunda-feira, 15, e seguirá até a próxima sexta-feira, 19, um treinamento para o setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO). Conduzido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o treinamento tem o objetivo de alinhar procedimentos e estratégias para garantir a padronização durante as ações.

Durante a programação, serão tratados temas sobre as funções de cada membro da equipe de fiscalização; análise dos pontos fortes e fracos no panorama da fiscalização; documentos fiscalizatórios; procedimentos pré e pós fiscalização; revisão do Plano Estadual de Fiscalização; além de aulas práticas de fiscalização in loco.

O treinamento irá capacitar a nova fiscal médica-veterinária do CRMV-TO, além de promover uma espécie de reciclagem para os servidores de carreira do setor, visando a padronização nos procedimentos.

Uma das responsáveis pela capacitação e chefe do setor de fiscalização do CFMV, Patricia Estolano, explica que o foco é garantir a unidade do Sistema CFMV/CRMVs.

“A capacitação contínua do setor de fiscalização é o que garante a qualidade no serviço realizado pelos Regionais, nesse caso, o do Tocantins, seguindo as diretrizes e legislações previstas no Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Dessa forma, todos os regionais do país passam a atuar de forma harmônica e padronizada”, explicou a responsável pelo treinamento.

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Na ocasião, a fiscal médica-veterinária recebeu do CFMV um tablet funcional que irá auxiliar durante as fiscalizações. Através dele é possível acessar o sistema eletrônico de fiscalização (Inofisc) de maneira remota e off-line, permitindo que a agente de fiscalização preencha termos e autos de infração em tempo real, gerando maior agilidade e autonomia.

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