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Governo do Tocantins promove Capacitação Sobre a Execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), promove, desta quarta-feira, 27, até a sexta-feira, 29, capacitação voltada às equipes técnicas responsáveis pela execução dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes nos municípios. A capacitação, que tem como foco o aprimoramento da execução dos serviços, ocorre no período das 8h às 12h e das 14h às 18h, e acontece no auditório do Quartel do Comando Geral (QCG), localizado na Avenida LO-05, Quadra AE 304 Sul, Lote 02, em Palmas – TO.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, participou da abertura e destacou que as capacitações reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com a ampliação e a qualificação da rede socioassistencial, promovendo maior eficiência e alcance no atendimento à população: “O fortalecimento do Serviço de Família Acolhedora nos municípios é prioridade na nossa agenda de Proteção Social Especial. A iniciativa é fundamental para alinhar fluxos, fortalecer a atuação municipal e assegurar a oferta de serviços com qualidade, padronização e segurança técnica”.

Participam da capacitação técnicos da assistência social, pessoas de referência da Proteção Social Especial, conselheiros, secretários municipais e as equipes técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

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A gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, destacou que “investir na capacitação dessas equipes técnicas significa, na prática, garantir que crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção recebam um acolhimento individualizado, afetuoso e humanizado”.

A assistente social e técnica de Referência da Alta Complexidade, Cássia Teixeira, ressaltou que atualmente no Tocantins atuam 22 serviços municipais, e foram convidados a participar da capacitação os gestores, as equipes técnicas e um representante do Conselho Tutelar:

Programação

Entre os destaques da programação estão: exposição sobre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, definição dos serviços, benefícios, público-alvo, e temporalidade do acolhimento.

A técnica de Referência da Alta Complexidade da Setas, Alynne Ferreira, pontuou sobre a importância das equipes municipais estarem completas: “O Serviço de Alta Complexidade demanda um trabalho mais complexo com as famílias de origem, a família acolhedora, e com as crianças e adolescentes, por isso necessita de uma equipe mais completa, composta por coordenador, assistente social e psicólogo”.

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Participantes

Representante do Conselho Tutelar da cidade de Mateiros, Carlos Eduardo Oliveira Santos, disse que atua na área a apenas dois meses e que a capacitação tem grande importância para seu aprendizado.

Já a assistente social da equipe técnica de São Salvador, Maria de Fátima Herculano da Silva, ressaltou que atua a pouco mais de um ano e que seu município ainda não tem famílias acolhedoras cadastradas, mas que espera adquirir novos conhecimentos para auxiliar nesse processo.

A assistente social da equipe técnica de Miranorte, Ivonete Marinho, atua a dois anos e acha extremamente necessária a capacitação: “Estávamos atuando com o nosso guia digital, e a capacitação abre um leque maior de aprendizado”.

Família Acolhedora

O Serviço de Família Acolhedora integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade e consiste no acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, em razão de situações de risco ou violação de direitos.

Em substituição ao acolhimento institucional, o serviço permite que crianças e adolescentes sejam acolhidos temporariamente por famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica, garantindo proteção, cuidado individualizado e convivência familiar.

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SSP/TO e Detran firmam termo de cooperação para compartilhamento de dados e fortalecimento da identificação veicular no Tocantins

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), firmou, nesta quinta-feira, 28, o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2026, com o objetivo de ampliar o compartilhamento de dados e aprimorar os serviços prestados à população. A parceria prevê a integração de sistemas institucionais, com compartilhamento de dados de veículos, condutores e registros administrativos, ampliando a capacidade de atuação e fortalecendo as ações de segurança pública.

O acordo também prevê a atuação conjunta na análise de veículos com indícios de adulteração, além da realização de exames periciais de identificação veicular quando necessário. A parceria inclui ainda cooperação entre os órgãos, com possibilidade de uso compartilhado de estruturas e apoio logístico às atividades. O termo também estabelece o compartilhamento de sistemas e informações entre os órgãos, além de outras medidas administrativas previstas na parceria.

O secretário da Segurança Pública, Luciano Cruz, ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento das investigações. “Esse termo de cooperação é fundamental para a atuação da Segurança Pública, especialmente da Polícia Civil, pois fortalece o compartilhamento de informações e o acesso a dados que contribuem diretamente para a elucidação de investigações”, informa.

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A cooperação não prevê transferência direta de recursos entre os órgãos, sendo que cada instituição permanece responsável pelos custos de suas atividades. O prazo de vigência do acordo é de 48 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.

Por sua vez, o presidente do Detran/TO, Hercy Ayres Rodrigues Filho, destacou que a parceria reforça a segurança nos procedimentos envolvendo veículos no estado. “A cooperação com a Segurança Pública garante mais segurança nas transferências de veículos no Tocantins, com a atuação de agentes capacitados e habilitados, além de fortalecer outras ações conjuntas entre as instituições”, afirma.

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