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Governador Wanderlei Barbosa homologa concurso da Procuradoria-Geral do Estado

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O governador Wanderlei Barbosa homologou o resultado final do 4º concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado – Nível I. A homologação será oficializada por meio do Decreto nº 7.169, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 26.

O certame foi regido pelo Edital nº 01/2025, de 19 de agosto de 2025, e teve o resultado final divulgado por meio do Edital nº 18/2026, de 21 de maio de 2026, publicado no DOE nº 7.065, de 22 de maio de 2026.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a homologação representa mais um avanço no fortalecimento das instituições públicas e na valorização da carreira jurídica do Estado. “Estamos fortalecendo uma instituição essencial para a segurança jurídica do Tocantins. Sempre seguimos as orientações técnicas da Procuradoria-Geral do Estado e reconhecemos o trabalho sério realizado pelos procuradores na defesa dos interesses da população tocantinense e das ações do Governo do Estado”, afirmou o governador.

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O chefe do Executivo também ressaltou que a homologação integra o maior ciclo de concursos públicos já realizado pela atual gestão estadual, contemplando áreas estratégicas da administração pública.

O procurador-geral do Estado do Tocantins, Jax James Garcia Pontes, evidenciou que a conclusão do concurso reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento institucional da Procuradoria-Geral. “Na atual gestão, tivemos avanços importantes em modernização, estrutura e valorização da carreira. Este concurso fortalece ainda mais a atuação da Procuradoria, que trabalha diariamente na defesa jurídica do nosso estado e do interesse público”, enfatizou.

Conforme o decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme previsto no edital. O decreto também estabelece que caberá à Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins adotar as medidas necessárias para implementação do certame.

A assinatura contou com a presença do senador Eduardo Gomes, do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e demais representantes da PGE/TO.

Certame

O concurso público destinou-se ao provimento de 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Ao todo, 4.542 candidatos se inscreveram, com média de 454,2 candidatos por vaga na ampla concorrência.

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As inscrições ocorreram entre os meses de agosto e setembro de 2025, e o concurso foi conduzido em três etapas: prova objetiva, aplicada em novembro de 2025; prova discursiva, realizada em janeiro de 2026; e entrega de títulos e banca de heteroidentificação, ocorridas em março de 2026. Todo o processo foi executado de forma íntegra, garantindo o cumprimento do cronograma previsto no edital.

A realização do concurso da PGE integra as ações de modernização e fortalecimento da administração pública estadual, com foco na valorização dos servidores, na melhoria da prestação dos serviços públicos e na ampliação da capacidade técnica das instituições do Estado.

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Marcello Lelis representa o governador Wanderlei Barbosa em reunião dos governadores da Amazônia Legal e destaca maior plano de combate ao fogo da história do estado

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Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou nesta terça-feira, 26, da 2ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, realizada em formato virtual.

A reunião teve como pauta principal a discussão de ações coordenadas relacionadas às queimadas, aos efeitos do fenômeno El Niño, ao desmatamento e às demais agendas ambientais e climáticas prioritárias da região Amazônica.

Durante o encontro, o presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Carlos Brandão, alertou os estados sobre a necessidade de reforçar a estrutura de prevenção e combate aos impactos das mudanças climáticas, como o fogo e seca severa, especialmente diante dos efeitos do El Niño previstos para este ano.

A preocupação foi reforçada após agendas institucionais realizadas na última semana junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na ocasião, também foi apresentada a agenda de eventos promovidos pelo Consórcio ao longo do ano, entre eles a Semana do Clima em Londres, de 20 a 28 de junho; a Semana do Clima em Belém, de 29 de junho a 3 de julho; e a COP 31, que ocorrerá entre os dias 9 e 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.

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Durante a reunião, o presidente do Consórcio informou ainda o encaminhamento de uma carta contendo recomendações aos estados, entre elas a elaboração e fortalecimento dos planos de manejo integrado do fogo. O Consórcio também colocou sua estrutura à disposição para apoio técnico e financeiro no enfrentamento às queimadas e conclamou a iniciativa privada a colaborar com a doação de kits de combate ao fogo.

O secretário Marcello Lelis afirmou que levará as discussões ao governador Wanderlei Barbosa e destacou que o Tocantins está estruturando o maior plano de combate ao fogo da história do Estado.

“Me chamou atenção a preocupação apresentada sobre os efeitos do El Niño e os impactos das queimadas. Precisamos nos preparar ainda mais para enfrentar esse cenário climático desafiador”, destacou o secretário.

Outro tema apresentado foi a criação da marca Amazônia, iniciativa que será trabalhada de forma sustentável e gerida pelo Consórcio da Amazônia Legal, com foco na valorização da região e de seus produtos.

A reunião também contou com apresentações sobre pautas em andamento nas áreas de planejamento e gestão estratégica, povos indígenas, segurança pública e governança fundiária. Nesta última, foi destacado o projeto Caminhos Verdes, voltado ao desenvolvimento e capacitação de usuários da Plataforma Terras do Brasil, além da aquisição de equipamentos para apoiar a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal.

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O Estado do Pará apresentou um conjunto de ações integradas para o combate aos incêndios florestais em um cenário agravado pelos efeitos do El Niño. Entre os pontos destacados estiveram a preocupação com a seca prolongada, os impactos para agricultores familiares e famílias residentes em áreas de várzea, além da possibilidade de criação de programas de transferência de renda para minimizar os prejuízos sociais.

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