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Agência de Metrologia faz repasse de produtos pré-medidos periciados em laboratórios para o Pequeno Cotolengo de Palmas

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou a doação de 230,97 quilos de alimentos ao Pequeno Cotolengo de Palmas, instituição mantida pela Paróquia São Luís Orione.

Os produtos são provenientes de fiscalizações rotineiras na área de pré-medidos, passaram por ensaios laboratoriais e tiveram todos os trâmites administrativos concluídos antes do repasse.

Entre os itens entregues estão açúcar, arroz, feijão, polvilho, farinhas, macarrão, biscoitos, maionese e sucos, todos em condições adequadas para consumo. As mercadorias foram recolhidas durante ações de verificação metrológica realizadas pela Agência em estabelecimentos comerciais do Estado.

O presidente da AEM, Denner Martins, explica que os repasses somente ocorrem após a finalização do processo administrativo e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). “As mercadorias podem apresentar não conformidade para comercialização, seja por divergência identificada nos ensaios laboratoriais que verificam peso, massa e volume informados na embalagem, ou ainda pela abertura da embalagem durante os testes. No entanto, os produtos permanecem adequados ao consumo”, esclarece.

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Fiscalização de produtos pré-medidos

A Agência de Metrologia realiza aferições exclusivamente em produtos próprios para consumo. Quando são constatadas divergências nas informações declaradas nas embalagens, os itens podem ser retirados do mercado e, após os procedimentos legais, destinados à doação, contribuindo para evitar desperdícios e promover segurança alimentar.

As fiscalizações abrangem estabelecimentos varejistas, atacadistas, fabricantes e envasadoras em todo o Tocantins. Durante as operações, os produtos passam por ensaios metrológicos para verificar se o peso líquido indicado no rótulo corresponde ao conteúdo efetivamente comercializado.

As ações seguem o Plano de Trabalho pactuado com o Inmetro.

Ensaios laboratoriais e destinação dos produtos

Para a realização dos ensaios, os produtos são recolhidos, desembalados e pesados. Dependendo do resultado obtido e das condições da embalagem, os itens podem ou não retornar à comercialização.

Durante o processo, é lavrado termo de coleta, permitindo que fabricantes ou distribuidores ressarçam o estabelecimento comercial. Além disso, é encaminhada carta-convite para que o fabricante acompanhe o exame pericial e autorize formalmente a retirada ou doação dos produtos analisados.

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Após a verificação técnica, os itens considerados próprios para consumo são destinados a instituições sociais. A seleção prioriza produtos com maior prazo de validade, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos após a conclusão do processo administrativo.

Repasses seguem norma específica

Os repasses são realizados conforme a Norma NIE-DIMEL-068, que regulamenta a destinação final de produtos pré-medidos submetidos a exames metrológicos.

Caso o fabricante ou distribuidor, mesmo notificado por carta-convite, não acompanhe os ensaios laboratoriais, os produtos poderão ser destinados à doação após 24 horas da aferição, conforme previsto na legislação vigente.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins e Ministério das Comunicações inauguram CRC LAB Palmas e ampliam inclusão digital no estado

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O Governo do Tocantins e o Ministério das Comunicações inauguraram, nesta segunda-feira, 18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC LAB Palmas), iniciativa voltada para promover inclusão digital, qualificação profissional e ampliação do acesso à tecnologia e conectividade no estado.

 

A cerimônia contou com a presença do presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins (ATI), Alírio Félix Martins Barros, representando o governador Wanderlei Barbosa; do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; da senadora Dorinha Seabra; do secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; além de demais secretários estaduais, representantes de instituições sociais e lideranças comunitárias de diversas regiões tocantinenses.

 

O CRC LAB Palmas atuará na recuperação de equipamentos eletroeletrônicos descartados, promovendo sustentabilidade ambiental e acesso gratuito à tecnologia em escolas públicas, bibliotecas, telecentros, associações comunitárias e organizações sociais. A estrutura também funcionará como centro de capacitação profissional, com cursos voltados às tecnologias digitais e à manutenção de equipamentos.

Representando o governador Wanderlei Barbosa durante a agenda, o presidente da ATI, Alírio Félix Martins Barros, destacou a importância da parceria entre o Governo do Tocantins e o Ministério das Comunicações para ampliar o acesso da população à internet de qualidade e aos serviços digitais.

“O Governo do Tocantins lançou, em 2023, o programa Tocantins Conectado e, agora, com esse projeto, conseguimos avançar ainda mais, levando conectividade e equipamentos para as comunidades e entidades atendidas. O Governo Federal entra com a entrega dos computadores e o Estado com a ampliação da internet de qualidade, fechando um ciclo importante de atendimento à população”, ressaltou.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o programa fortalece políticas públicas voltadas ao acesso à tecnologia, cidadania e qualificação profissional.

“O programa Computadores para Inclusão representa uma ferramenta importante para ampliar oportunidades e fortalecer a inclusão digital no Tocantins. Trabalhamos para transformar essa iniciativa em uma política pública permanente, garantindo continuidade aos investimentos em tecnologia, capacitação técnica e reaproveitamento sustentável de equipamentos”, afirmou.

De acordo com o Ministério das Comunicações, mais de R$ 90 milhões já foram investidos no programa nos últimos três anos em todo o Brasil, ampliando o número de doações e fortalecendo pontos de inclusão digital no país.

Conectividade e acesso à tecnologia

A iniciativa fortalece as ações do programa Tocantins Conectado, lançado pelo Governo do Tocantins em 2023 com foco na ampliação da conectividade em regiões remotas.

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Conforme dados da ATI, o estado possui 716 pontos prioritários mapeados, incluindo comunidades quilombolas, aldeias indígenas, populações ribeirinhas e localidades isoladas sem acesso adequado à internet convencional.

Para ampliar a cobertura, o Estado utiliza conexões via satélite como estratégia para levar internet às regiões de difícil acesso. O Ministério das Comunicações também destacou ações voltadas à conectividade de escolas, unidades básicas de saúde, assentamentos rurais e centros de referência da assistência social.

Durante a cerimônia, também foi realizada a entrega simbólica de 250 computadores recondicionados para instituições e entidades sociais do Tocantins, marcando o início das atividades práticas da unidade no estado. Os equipamentos serão destinados a projetos de inclusão tecnológica, capacitação técnica e fortalecimento comunitário em diferentes regiões tocantinenses.

A secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, destacou os avanços da conectividade nas unidades escolares da rede estadual. “O Tocantins já alcançou 87% das escolas estaduais conectadas, garantindo laboratórios de informática em 137 municípios tocantinenses. A conectividade hoje é uma ferramenta essencial para fortalecer o aprendizado e ampliar as oportunidades para nossos estudantes”, enfatizou.

Segundo o Ministério das Comunicações, a meta é alcançar 100% das unidades escolares do estado com internet de alta velocidade até o final deste ano. Atualmente, cerca de 1.100 das 1.300 escolas do Tocantins já possuem conectividade.

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, pontuou que a transformação digital fortalece o acesso à informação e aproxima os serviços públicos da população. “A inclusão digital representa acesso à informação, qualificação e oportunidade. Esse trabalho realizado em parceria com o Ministério das Comunicações fortalece políticas públicas importantes e amplia o alcance da tecnologia em todas as regiões do Tocantins”, afirmou.

Formação profissional e inclusão social

O CRC LAB Palmas receberá equipamentos descartados por órgãos públicos e instituições parceiras, promovendo recuperação e manutenção por meio de mão de obra capacitada nos cursos oferecidos pelo programa. A previsão é de que o centro alcance a meta de mil computadores recondicionados e realize cerca de 650 certificações em cursos voltados às tecnologias digitais e sustentabilidade.

O presidente do CRC LAB Palmas, Fábio Oliveira Paiva, destacou que a unidade representa um avanço estratégico para a inclusão digital e a capacitação profissional no estado.

“Estamos falando de um projeto que une inclusão social, capacitação profissional e sustentabilidade. O CRC transforma equipamentos descartados em oportunidade para estudantes, famílias e comunidades que precisam de acesso à tecnologia para estudar, trabalhar e exercer cidadania”, ressaltou.

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Entre as instituições contempladas com computadores recondicionados estão o Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas (Comam); a Federação das APAEs do Tocantins (Feapaes/TO); o Instituto Ação e Inclusão de Araguaína; e a Secretaria Municipal da Assistência Social de Araguaína.

O presidente do Comam, José Rodrigues, conhecido como Índio das Bananas, destacou a importância da iniciativa para fortalecer o trabalho comunitário desenvolvido nos bairros da capital. “É a primeira vez que os presidentes de bairro recebem um apoio como esse. Os computadores vão ajudar muito no trabalho das comunidades, no acesso à internet, na elaboração de documentos e na comunicação com a população”, afirmou.

O Comam recebeu 90 computadores recondicionados destinados às associações comunitárias de Palmas. Já a Feapaes/TO recebeu 50 computadores para distribuição às unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do estado; ao Instituto Ação e Inclusão, de Araguaína, que foi contemplado com 20 equipamentos; e à Secretaria Municipal da Assistência Social de Araguaína, que recebeu 90 computadores para fortalecimento das ações sociais desenvolvidas no município.

O aluno Matheus Miranda dos Santos, certificado no curso de Manutenção de Celular com carga horária de 60 horas, destacou a importância da capacitação para sua formação profissional. “Esse curso foi muito importante para mim, principalmente porque faço faculdade na área de Tecnologia da Informação. A capacitação agregou muito conhecimento prático e ampliou ainda mais minha experiência profissional. Foi uma oportunidade de aprender bastante coisa nova. Quero continuar adquirindo conhecimento para colocar tudo isso em prática e evoluir cada vez mais”, afirmou.

A iniciativa integra a estratégia de ampliação da inclusão digital no Tocantins, unindo conectividade, capacitação profissional e acesso à tecnologia em regiões urbanas, rurais e comunidades de difícil acesso.

Agenda da tarde

Após a inauguração do CRC LAB Palmas, a programação institucional seguiu no período da tarde com visita técnica à Escola de Tempo Integral Anísio Spínola Teixeira, em Palmas, onde autoridades estaduais e federais acompanharam as ações do Programa Escolas Conectadas e os avanços da infraestrutura de conectividade na rede pública estadual de ensino.

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