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Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que prevê diferimento do ICMS para aquisição de veículos movidos a gás natural

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta sexta-feira, 15, durante a 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), o Decreto nº 7.166, de 14 de maio de 2026, que prevê o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos de transporte de carga movidos a biogás, gás natural veicular (GNV) e gás natural liquefeito (GNL).

A medida altera o Regulamento do ICMS (RICMS) e integra as ações do Governo do Tocantins voltadas ao fortalecimento da competitividade, modernização da logística e desenvolvimento econômico sustentável no estado.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o decreto representa mais um avanço para incentivar investimentos e ampliar a modernização da matriz energética utilizada no setor produtivo tocantinense. “Estamos trabalhando para criar condições que fortaleçam o desenvolvimento econômico do Tocantins e incentivem novos investimentos. Essa medida contribui para ampliar o uso de fontes energéticas mais sustentáveis, fortalece o setor produtivo e cria novas oportunidades para o mercado tocantinense”, ressaltou o governador.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o decreto estabelece o diferimento do ICMS para a aquisição, no estado, de veículos de transporte movidos a gás natural, permitindo ampliar a oferta desse tipo de tecnologia no mercado tocantinense. “O decreto assinado pelo governador estabelece o diferimento do ICMS para a aquisição, no Tocantins, de veículos de transporte movidos a gás natural. As concessionárias que comercializam esses veículos passam a contar com esse benefício tributário, transferindo a responsabilidade do imposto para o adquirente. Isso permite que o Estado amplie a oferta de uma nova matriz energética, contribuindo para reduzir impactos provocados pelas oscilações no preço do óleo diesel e incentivando alternativas mais sustentáveis para o transporte de cargas”, esclareceu.

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De acordo com o secretário, a medida beneficiará toda a cadeia produtiva, principalmente os setores ligados ao transporte de cargas e de logística, além de incentivar a utilização de tecnologias mais eficientes e sustentáveis no estado. “Essa política tributária fortalece o ambiente econômico e amplia as condições para novos investimentos no setor produtivo. Estamos incorporando uma nova matriz energética ao Tocantins, o que traz benefícios para toda a cadeia econômica e para os segmentos que dependem diretamente do transporte de cargas”, acrescentou Donizeth Silva.

Créditos de ICMS

Durante a Agrotins 2026, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também atua na orientação sobre a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais, contribuindo para facilitar negociações e estimular investimentos no setor produtivo.

A iniciativa permite que produtores devidamente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS utilizem créditos acumulados para aquisição de máquinas, implementos e outros insumos diretamente com empresas expositoras da feira, fortalecendo o ambiente de negócios durante a Agrotins.

Agrotins 2026

Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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A feira ocorre no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, com visitação aberta ao público até às 12 horas deste sábado, 16.

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Estande da Adapec amplia alcance institucional e registra mais de 5 mil visitas na Agrotins 2026

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Durante os cinco dias da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), realizada de 12 a 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, o estande da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) se consolidou como um dos espaços de orientação e atendimento ao público, recebendo mais de 5 mil visitantes. Com ações educativas, palestras e demonstrações técnicas, a instituição apresentou ao público temas ligados à rastreabilidade animal, passaporte equestre, defesa sanitária e aos serviços desenvolvidos pela Agência em todo o Estado.

Um dos destaques da programação foi a assinatura, pelo governador Wanderlei Barbosa, de dois decretos voltados ao fortalecimento da defesa agropecuária. O primeiro institui o Programa Rastreia Tocantins, alinhado ao Plano Nacional de Identificação de Bovídeos; e o segundo regulamenta o Passaporte Equestre, ferramenta que facilitará o trânsito intraestadual de equinos em eventos agropecuários, especialmente cavalgadas e tropeadas, manifestações tradicionais da cultura tocantinense.

Ao longo da feira, a Adapec promoveu atividades voltadas a produtores rurais, estudantes e visitantes, com orientações sobre sanidade e inspeção animal e vegetal, piscicultura, fruticultura e uso correto de agrotóxicos. A programação incluiu palestras, distribuição de materiais educativos, atendimento para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), exposição de produtos inspecionados e atividades na minifazendinha.

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Na avaliação do presidente da Adapec, Rodrigo Guerra, a edição deste ano superou as expectativas em participação e alcance das ações desenvolvidas pela Agência. “Produtores rurais e visitantes estiveram em contato direto com nossos técnicos, puderam esclarecer dúvidas e receber orientações sanitárias. Também realizamos palestras para estudantes por meio do Projeto Inspetor Júnior, cursos sobre rastreabilidade voltados à capacitação técnica e a primeira brincagem simbólica de rastreabilidade em um bovino”, destacou.

Segundo Rodrigo Guerra, os decretos assinados durante a Agrotins representam avanços importantes para o setor agropecuário tocantinense. “O Programa Rastreia Tocantins permitirá avançar na identificação de bovídeos no Estado, enquanto o Passaporte Equestre vai simplificar o trânsito de equídeos para participação em eventos pecuários”, ressaltou.

A Adapec também foi responsável pelo controle sanitário dos 606 animais participantes da feira, realizando a conferência de documentos obrigatórios, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários exigidos para exposição e comercialização.

Durante a feira, o estande da Adapec recebeu aproximadamente 5 mil visitantes, que puderam conhecer o trabalho executado pela Agência. Já as palestras do Projeto Inspetor Júnior, ações sobre rastreabilidade e cursos contaram com a participação de cerca de 400 pessoas.

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Na área de comunicação, as ações da Adapec alcançaram resultados expressivos durante a Agrotins 2026. Somente nas redes sociais, os conteúdos publicados pela Agência registraram mais de 125 mil visualizações e alcançaram cerca de 16 mil contas, além da repercussão em veículos de imprensa e mídias espontâneas.

Agrotins 2026

Com o tema “Origem rastreada, qualidade comprovada”, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026) é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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