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Governo do Tocantins publica progressões e garante direitos a mais de 10 mil servidores

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 7, as listas com os nomes de mais de 10 mil servidores efetivos aptos a obterem progressões funcionais horizontais e verticais com direito reconhecido até 2026, alcançando todos os quadros do Poder Executivo.

A publicação ocorre após a assinatura de decreto pelo governador Wanderlei Barbosa, que autorizou a implementação das progressões. A medida busca assegurar a valorização do funcionalismo público, além de garantir a evolução funcional dos servidores dentro de um planejamento responsável. Desde 2021, mais de 149 mil progressões funcionais já foram publicadas pelo Governo do Tocantins.

“Estamos garantindo a evolução na carreira de milhares de servidores que têm esse direito, o que também representa aumento salarial e mais valorização para quem contribui diariamente com o Estado. É um compromisso da nossa gestão reconhecer e fortalecer o servidor público”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta que a publicação das listas reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a regularização das progressões. “A publicação das listas assegura transparência e segurança aos servidores, dentro de um planejamento responsável que busca colocar em dia direitos aguardados há muitos anos”, pontua.

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A diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, reforça a importância da atualização dos cursos de aperfeiçoamento no sistema Qualifica, uma vez que essas informações são essenciais para a análise e a concessão das progressões funcionais. “Também é importante que o servidor observe seu mês de habilitação para progressão no setor de Recursos Humanos do órgão de lotação. Acompanhar a vida funcional e manter a documentação em dia é uma responsabilidade do próprio servidor”, salienta.

Após a publicação desta lista, todos aqueles servidores que cumprirem os requisitos e a habilitação em 2026 terão seus nomes publicados em portarias que serão editadas até 8 de julho de 2026, data-limite para atos que resultem em aumento de despesa com pessoal, conforme disposto no inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Progressões

As progressões contemplam servidores aptos nos exercícios de 2025 e 2026. As concessões referentes a 2025 serão implementadas na folha de pagamento de julho de 2026. Já as progressões relativas a 2026 terão implantação em novembro do mesmo ano. No caso da rede estadual de ensino, mais de 2,3 mil professores terão as progressões e os retroativos incluídos na folha de julho de 2026.

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Entre os quadros contemplados, estão a Saúde com 3.690 servidores aptos à progressão; Quadro Geral com 3.264; e a Educação (professores e magistério) com 2.389 servidores. Também estão aptos 522 servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), 322 da Polícia Penal, 318 auditores fiscais, 134 do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), 122 da Polícia Civil, 102 do Sistema Socioeducativo, 91 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), 15 delegados e 14 peritos oficiais.

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Governo do Tocantins realiza Terapia com Capoeira no CETEA, em parceria com APAE e Ministério do Esporte

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Com foco na promoção do desenvolvimento motor, comportamental e social, o Governo do Tocantins em parceria com o Ministério do Esporte (MESP) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), realizam no Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea-TO), a Terapia com Capoeira. A ação integra o Programa TEAtivo do Governo Federal, voltado ao fortalecimento da inclusão e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A atividade conta com a participação das famílias, que acompanham e participam ativamente da ação, contribuindo para o desenvolvimento das crianças nas áreas motoras, comportamentais e de interação social. No Cetea-TO, duas sessões ocorrem todas as sextas-feiras no turno vespertino.

Evanilde Teixeira Chaves Costa mãe do paciente do Cetea-TO, João Pedro aprovou a ação. “Estou gostando muito da terapia de capoeira que meu filho recebe aqui no Cetea, porque ela ajuda no desenvolvimento da coordenação motora e também na interação com as outras crianças. Para ele, tem sido muito bom. Como mãe, também fico feliz em participar desse momento, porque nossa presença ajuda no desenvolvimento deles e faz com que se sintam mais seguros. Além disso, é muito importante contar com o apoio da equipe do Cetea, que sempre ajuda, acompanha e estimula aqueles que têm mais dificuldade. É uma experiência muito boa”.

A supervisora assistencial do Cetea-TO, Juliana Cirqueira Amorim afirmou que, “a atividade de capoeira aqui desenvolvida aqui é muito importante, ela é complementar às terapias realizadas pelos usuários. Além de trabalhar diretamente com as crianças, ela também envolve a participação das famílias e dos responsáveis, que acompanham e participam ativamente de todo o momento junto com elas. Essa interação contribui para um melhor desenvolvimento da criança, tanto nas questões motoras quanto comportamentais, refletindo também de forma positiva nas terapias. Por isso, essa atividade é muito importante para o desenvolvimento da criança como um todo”.

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O profissional de educação física do Ministério do Esporte (MESP), Danilo Carlos da Costa é capoeirista há 30 anos e trabalha com crianças com TEA há cerca de um ano. Conduz a ação e afirmou que, “os resultados têm sido muito positivos. As crianças atendidas, em sua maioria, possuem nível de suporte dois e três, e temos percebido uma evolução significativa a cada aula na questão do comportamento, timidez e dificuldade de se relacionar, que é algo muito comum para quem tem autismo. Muitas delas apresentam resistência às mudanças, e a capoeira trabalha justamente essa questão, porque os movimentos e as dinâmicas mudam constantemente. Na capoeira, trabalhamos em grupo e eles acabam sendo estimulados a interagir de forma natural e leve. A música, os movimentos e o contato com outras crianças que vivenciam realidades parecidas ajudam bastante nesse processo. Isso contribui de forma muito positiva para o desenvolvimento delas, ajudando na adaptação e no enfrentamento das dificuldades relacionadas à mudança, que fazem parte da realidade do transtorno”.

A dona de casa Mayannne Pereira Cardoso acompanha o filho no Cetea-TO, Davi Luís nas terapias e afirmou que, “gosto muito do atendimento que meu filho está recebendo aqui com a capoeira. Ele está participando bastante das aulas, já fez cerca de três encontros e tem gostado muito. Percebo que está se desenvolvendo mais e também demonstrando interesse pelos instrumentos. Por isso, quero continuar trazendo ele para as aulas, para que aprenda ainda mais sobre a capoeira e tudo o que ela proporciona”.

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A dona de casa Joelma de Carvalho Silva Corado, mãe do aluno da APAE, Enzo Corado, apontou que, “estou gostando demais da terapia de capoeira. Ele passa a semana toda ansioso esperando o dia da aula. Quando eu falo que vai ter capoeira, ele já começa a se arrumar bem cedo. A aula é às três horas, mas uma hora da tarde ele já está pronto. Ele ama a capoeira e fica muito feliz em participar. Para mim, isso é muito gratificante”.

Programa TEAtivo

O Programa TEAtivo do Governo Federal é desenvolvido através da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) nº 11.438/06 e conta com o apoio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Banco Itaú. A Portaria n° 64, de 2 de outubro de 2023 instituiu o Programa TEAtivo e aprovou a sua diretriz, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte (MESP). O objetivo é aprimorar o atendimento e a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), garantindo a elas ambientes propícios a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer.

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