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Naturatins fortalece debates sobre gestão hídrica, saneamento e governança das águas em Manaus

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participou nesta sexta-feira, 10, em Manaus/AM, do 10º Encontro do Grupo Técnico Agenda Azul da Amazônia Legal (GTAA). O evento reuniu membros do grupo, representantes dos estados da Amazônia Legal para debater soluções relacionadas ao saneamento básico, à gestão hídrica e ao fortalecimento da governança das águas.

A programação teve início na segunda-feira, 6, e contou com palestras, debates técnicos e capacitações voltadas à gestão de recursos hídricos, além da realização de minicurso sobre governança de águas subterrâneas.

O gerente de Recursos Hídricos do Naturatins, Victor Menezes, ressaltou a importância da participação no encontro. “A participação do Naturatins no encontro foi fundamental para fortalecer a gestão dos recursos hídricos no Tocantins. O encontro permitiu a troca de experiências entre os estados, além da construção conjunta de estratégias para enfrentar desafios comuns. A integração entre os órgãos gestores é essencial para avançarmos em políticas públicas mais eficientes, garantindo segurança hídrica e promovendo o desenvolvimento sustentável, sempre com responsabilidade ambiental”, destacou.

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Grupo Técnico Agenda Azul

O Grupo Técnico Agenda Azul da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de promover a integração entre os estados da região na gestão dos recursos hídricos, fortalecendo políticas públicas e incentivando a troca de experiências entre os órgãos responsáveis.

Atualmente, o GTAA reúne representantes dos nove estados da Amazônia Legal e atua na construção de estratégias conjuntas para enfrentar desafios comuns, como o acesso ao saneamento básico, a preservação dos mananciais e o uso sustentável da água, contribuindo para o desenvolvimento ambiental e social da região.

Amazônia Legal

A Amazônia Legal foi criada em 1953, e abrange aproximadamente 59% a 61% do território brasileiro. A região engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Com uma população estimada em 27,8 milhões de habitantes, a Amazônia Legal concentra a maior parte do bioma amazônico, além de áreas de Cerrado e Pantanal, sendo estratégica para o planejamento do desenvolvimento sustentável e para a implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao uso responsável dos recursos naturais.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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