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Procon Tocantins intensifica ações educativas e de orientação em todo o Estado durante o Mês do Consumidor

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Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Procon Tocantins promoveu, ao longo de todo o mês, uma série de ações educativas, orientativas e de aproximação com a população em diversas regiões do Estado. As atividades foram coordenadas pela Gerência de Educação para o Consumo e executadas tanto pela sede quanto pelos núcleos regionais de atendimento, reforçando o compromisso do órgão com a promoção da cidadania e o fortalecimento das relações de consumo.

Durante o período, foram realizadas palestras em escolas, faculdades e instituições, abordando temas como direitos básicos do consumidor, princípios que regem as relações de consumo e orientações práticas para evitar problemas no dia a dia. As ações buscaram ampliar o acesso à informação e conscientizar diferentes públicos sobre a importância do consumo responsável.

No Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, foi desenvolvida uma ação especial voltada aos alunos da Universidade da Maturidade (UMA), da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A atividade teve como foco o tema do superendividamento, trazendo orientações sobre planejamento financeiro, prevenção de dívidas e alternativas para reorganização da vida financeira, especialmente para o público idoso.

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Já o Núcleo Regional de Guaraí realizou uma programação diversificada, com palestras direcionadas a fornecedores, estudantes e servidores públicos do município, fortalecendo o diálogo entre consumidores e o setor produtivo. Além disso, o núcleo promoveu o Procon Itinerante, levando atendimento e orientação aos consumidores dos municípios de Tabocão, Pequizeiro e Presidente Kennedy, por meio de palestras educativas e esclarecimento de dúvidas.

Ainda em Guaraí, o Procon Itinerante também esteve presente na Caravana “Todas Fortes por Elas”, uma ação realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, ampliando o alcance das orientações e garantindo que mais mulheres tivessem acesso a informações sobre seus direitos nas relações de consumo.

No município de Dianópolis, o núcleo regional também desenvolveu ações educativas em instituições de ensino, contemplando alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As atividades tiveram como objetivo incentivar a formação de consumidores mais conscientes e informados desde a juventude.

Em Colinas do Tocantins, teve um cronograma específico de palestras voltadas ao público idoso, com atividades realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Brasilândia e Bernardo Sayão. Além disso, estudantes das instituições de ensino superior também foram contemplados com palestras educativas. O núcleo ainda promoveu orientações direcionadas aos comerciantes locais, abordando boas práticas nas relações de consumo e o cumprimento da legislação consumerista.

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O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destaca a importância das ações realizadas ao longo do mês. “Nosso objetivo é levar informação de forma clara e acessível para a população. Quando o consumidor conhece seus direitos, ele consegue fazer escolhas mais seguras e evitar problemas. Por isso, investir em educação para o consumo é fundamental”, ressalta.

As ações realizadas ao longo do Mês do Consumidor reforçam o papel do Procon Tocantins não apenas na fiscalização, mas também na educação para o consumo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente, equilibrada e informada sobre seus direitos e deveres.

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Veículos com placas finais 1 e 2 têm até dia 30 de setembro para quitar taxa do licenciamento

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Os proprietários veiculares do estado, cujas as placas terminam em 1 e 2, têm até o dia 30 de setembro para quitarem a taxa anual. Já os veículos com placas finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 0 devem pagar a taxa até o dia 30 de outubro.

Os prazos foram estabelecidos pela Portaria nº 26/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.996 e seguem a resolução nº 110 de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual.

O Tocantins possui hoje 201.620 automóveis com placas finais 1 e 2, de uma frota total de 994.845 veículos registrados no estado, o que representa 10,27% da frota total, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Emissão do CRLV-e

O licenciamento é obrigatório e, sem o pagamento, o condutor fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular eletrônico (CRLV-e), documento indispensável para o tráfego e que precisa ser renovado todos os anos.

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Todo o processo pode ser feito de forma on-line, sem custo adicional e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran/TO, responsável pelo recolhimento da taxa ou da Sefaz, responsável pela emissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como emitir o boleto da taxa?

Acesse o portal de serviços no site do Detran/TO pelo link. Na página, selecione a opção “Solicitar serviço” e informe a placa e o Renavam do veículo.

Em seguida, digite o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proprietário. Com essas informações, o sistema gera a taxa do licenciamento, fixada no valor de R$ 79,83 para todos os veículos.

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