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Governo do Tocantins realiza revitalização da Praça dos Girassóis com mão de obra carcerária

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A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) promove, entre os dias 9 e 13 de março, uma frente de trabalho para a revitalização da Praça dos Girassóis, em Palmas. A ação conta com a participação de 12 custodiados do sistema penitenciário do Tocantins, que atuarão na manutenção direta da praça.

A iniciativa faz parte do projeto “Mãos da Cidadania”, que utiliza a mão de obra carcerária para a manutenção de órgãos e entidades públicas. O objetivo é promover a ressocialização dos internos por meio do trabalho e da capacitação profissional, garantindo a remição de pena e o fortalecimento da dignidade humana, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação do patrimônio público estadual.

Durante o período, as equipes executarão serviços de poda, capina, roçagem, limpeza e restauração de calçadas.

Serviço

Data: 09 a 13/03 (segunda a sexta-feira)

Local: Praça dos Girassóis, Palmas-TO

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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