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Governo do Tocantins e consórcio intermunicipal firmam parceria para fortalecer reciclagem e inclusão de catadores

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins (Coder) assinaram, nesta sexta-feira (6), , um Acordo de Cooperação Técnica que marca o início da implantação do projeto Pró-Catadores Recicla+ nos municípios consorciados das regiões sul e centro-oeste do estado.

A assinatura ocorreu na sede do consórcio, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Gurupi, durante reunião com representantes municipais, gestores públicos e técnicos envolvidos na iniciativa.

O acordo foi firmado pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis e pelo presidente do Coder e prefeito de Peixe, Augusto César. A cooperação estabelece a atuação conjunta das instituições para estruturar, ampliar e fortalecer a coleta seletiva e a reciclagem em 20 municípios integrantes do consórcio.

A iniciativa está vinculada ao Termo de Compromisso firmado entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal, com investimento de aproximadamente R$ 31 milhões, por meio do Ministério das Cidades, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os recursos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o secretário Marcello Lelis, o projeto representa um avanço importante para a política ambiental e para a inclusão social no estado. “Estamos promovendo inclusão social e proteção ambiental ao mesmo tempo. É uma iniciativa que fortalece as políticas públicas e valoriza o trabalho dos catadores, que são peças-chave nesse processo”, destacou.

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Estruturação da coleta seletiva

O projeto prevê a implantação de infraestrutura voltada à coleta seletiva e reciclagem, com a construção de galpões de triagem, aquisição de equipamentos como prensas e a implementação de sistemas de coleta seletiva, triagem, pré-processamento e destinação adequada dos resíduos.

A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 150 famílias de catadores, além de ampliar a capacidade dos municípios na gestão adequada dos resíduos sólidos.

A Semarh será responsável pela coordenação técnica do projeto, acompanhamento das etapas e articulação institucional com os órgãos envolvidos. Já o Coder atuará na mobilização regional, apoio aos municípios consorciados e integração das cooperativas de catadores às atividades previstas.

Para o diretor-executivo do consórcio, Pedro Dias Corrêa, a parceria com o Governo do Estado é fundamental para a execução da iniciativa.

“O saneamento básico engloba diversas áreas, e os resíduos sólidos são o foco central deste projeto. A parceria com a Semarh fortalece essa agenda e demonstra o compromisso com soluções estruturadas para os municípios”, afirmou.

Municípios contemplados

O projeto será implantado nos municípios de Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pugmil, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Talismã e Gurupi.

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Juntos, os municípios somam cerca de 113 mil habitantes, que deverão ser beneficiados com melhorias na coleta seletiva, maior eficiência na destinação de resíduos e fortalecimento da governança regional na área de saneamento ambiental.

Com a assinatura do acordo, as instituições iniciam a execução do plano de trabalho que prevê estudos técnicos, mobilização social, capacitações, estruturação de sistemas de coleta seletiva e fortalecimento das cooperativas de catadores nas regiões atendidas.

Presença
O evento contou com a presença dos prefeitos de: Formoso (Israel Borges), Sandolândia (Luciano Barreto), Santa Rita (Luciano Pereira), Palmeirópolis (Wlisses Barros), Talismã (Flávio Cristo Rei), Sucupira (Valdivino Milhomem), São Salvador (André Miguel), Figueirópolis (José Fontoura), Brejinho de Nazaré (Murilo Luiz); além do vice-prefeito Adailton Fonseca e secretários municipais de meio ambiente da região.

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Governo do Tocantins lança 3ª edição do programa Crédito Acessível com financiamento de até R$ 50 mil para microempreendedores

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta quinta-feira, 18, o programa Crédito Acessível III durante reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A 3ª edição da iniciativa idealizada pelo Governo do Estado tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento com juros reduzidos. A linha oferece crédito com taxa equalizada a partir de 1,40% ao mês para Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais liberais e empresas de pequeno e médio porte.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a medida reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e o fortalecimento dos pequenos negócios. “O Governo do Tocantins tem trabalhado para fortalecer a economia em todas as regiões e esta nova etapa do Crédito Acessível reforça esse compromisso com quem produz, empreende e impulsiona o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.

Desenvolvido por meio da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), o programa Crédito Acessível ampliou, ao longo dos últimos anos, as oportunidades para empreendedores de diversos segmentos econômicos, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios e a dinamização da economia estadual.

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A linha de crédito atende pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs, Micro e Pequenas Empresas (MPEs), médias empresas e profissionais liberais. Os recursos poderão ser utilizados para apoiar investimentos e atividades dos setores de comércio, serviços, indústria, mobilidade urbana, entre outros.

O presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Portilho Prado, ressaltou que a nova etapa do programa foi estruturada para oferecer condições mais acessíveis de financiamento e incentivar o crescimento dos empreendimentos no estado. “Esta nova etapa amplia as oportunidades para que empreendedores possam investir com melhores condições, fortalecer os seus negócios e contribuir para o crescimento econômico dos municípios tocantinenses”, enfatizou.

Condições facilitadas

Os valores financiados variam conforme a modalidade de crédito. Para operações destinadas ao MEI e ao microempreendedor individual rural, o limite pode chegar a R$ 20 mil. Nas demais linhas, o valor financiado alcança até R$ 50 mil.

A taxa de juros equalizada de 1,40% ao mês será garantida aos beneficiários que mantiverem o pagamento das parcelas em dia. As propostas serão submetidas à análise técnica, conforme os critérios estabelecidos pela Agência de Fomento.

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Os recursos destinados à equalização dos juros são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES/TO), permitindo que empreendedores tenham acesso a condições de financiamento mais competitivas e acessíveis.

Atendimento

Os interessados podem obter informações e solicitar o financiamento na sede da Agência de Fomento do Tocantins, localizada na Avenida Siqueira Campos, Quadra 802 Sul, Plano Diretor Sul, em Palmas. O atendimento também é realizado nos pontos de atendimento instalados em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Além do atendimento presencial, os serviços e as informações sobre as linhas de crédito estão disponíveis no site da instituição.

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