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Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional inicia calendário de 2026 com cursos de Defesa Pessoal e Combate Tático

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A Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Estado do Tocantins (Esgepen), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), dará início no dia 02 de março de 2026, ao calendário de atividades formativas de 2026, com a oferta dos cursos de Defesa Pessoal e Combate Tático. As capacitações são voltadas aos profissionais que atuam na execução penal e servidores da secretaria. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/e7yCyrYSWiMt39b57.

Como etapa obrigatória para ingresso, os interessados devem participar do processo seletivo, que será realizado entre os dias 04 e 13 de fevereiro de 2026. A seleção tem como finalidade avaliar o perfil dos candidatos. Os cursos de Defesa Pessoal e Combate Tático possuem metodologia prática, aliando fundamentos teóricos às técnicas operacionais. As aulas abordam estratégias de autoproteção, imobilização, condução e controle de situações de risco.

De acordo com a gerente da Escola, Cristiane Bezerra, o início do calendário evidencia a atuação da Seciju com a qualificação dos servidores, investindo em formações que impactam diretamente a segurança institucional e a atuação profissional. “A Escola reafirma seu compromisso com a qualificação contínua dos servidores e com o fortalecimento de uma política penitenciária mais técnica, humana e eficiente, e já lançamos dois editais para aulas de artes marciais, voltadas ao preparo físico e funcional dos profissionais do sistema prisional”, destacou.

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A iniciativa integra as ações de formação continuada desenvolvidas pela Seciju, contribuindo para o fortalecimento das equipes, a padronização de procedimentos e a valorização dos profissionais que atuam diretamente no sistema de justiça e no sistema prisional.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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