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Decisão judicial favorável à Prefeitura de Gurupi mantém Carnaval 2026 e reconhece regularidade na aplicação dos recursos

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A Justiça Estadual indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) que solicitava a suspensão do Carnaval de Gurupi 2026 e o bloqueio dos recursos destinados ao evento. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 05, pelo juiz de Direito Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, no âmbito de uma Ação Civil Pública.
Na decisão, o magistrado reconheceu a legalidade da execução orçamentária do Município de Gurupi, destacando que os recursos destinados ao Carnaval possuem dotação orçamentária específica, devidamente aprovada pela Câmara Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), além de contarem com emendas parlamentares e verbas estaduais com destinação vinculada.
Segundo o entendimento judicial, o bloqueio ou remanejamento desses valores poderia configurar desvio de finalidade, o que é vedado pela legislação.
O juiz também ressaltou a importância do Carnaval de Gurupi, considerado um evento tradicional e integrante do calendário cultural oficial do Estado do Tocantins, destacando seu impacto positivo na economia local. Conforme a decisão, a festividade gera empregos diretos e indiretos, fomenta o comércio, o setor de serviços e o turismo, além de contribuir para o aumento da arrecadação municipal, especialmente do ISSQN, cuja receita é aplicada legalmente em áreas essenciais, como a saúde.
Outro ponto considerado pela Justiça foi o fato de o evento estar programado para ocorrer entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2026. O magistrado entendeu que um eventual cancelamento, a poucos dias da realização, causaria prejuízos irreparáveis e insegurança jurídica a empresários, trabalhadores e prestadores de serviços que já realizaram investimentos com base na programação oficial.
Em relação às alegações sobre a estrutura da saúde municipal, a decisão reconhece que a Prefeitura de Gurupi apresentou documentação comprovando a tramitação de processos licitatórios para manutenção e reforma das unidades de saúde. Parte dessas obras, no entanto, encontra-se paralisada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Diante disso, o juiz decidiu postergar a análise dos pedidos de urgência relacionados às 19 unidades de saúde, aguardando manifestação do órgão de controle externo para melhor esclarecimento da situação.
A Prefeitura de Gurupi reforça que atua com responsabilidade fiscal, transparência e respeito à legislação, mantendo o compromisso com o fortalecimento da saúde pública, sem deixar de investir na cultura, no turismo e no desenvolvimento econômico do município.

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Vem Ver Gurupi encerra 9ª edição com mais de xx atendimentos e aprovação da população

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encerrou mais uma edição do Projeto Vem Ver Gurupi, que nesta etapa trouxe como novidade o consultório móvel, levando consultas oftalmológicas para mais perto da população e ampliando o acesso aos serviços de saúde. Foram oito dias de atendimento em diferentes regiões da cidade, com início no dia 22 e encerramento na noite da última quinta-feira, 30.

Ao longo da ação, foram realizadas 1528 consultas oftalmológicas, 235 cirurgias de catarata e 180 de pterígio, além de 103 procedimentos de limpeza de lente (YAG Laser) para pacientes que já realizaram cirurgia de catarata. A unidade móvel atendeu pacientes em cinco regiões: Povoado Trevo da Praia, Setor Industrial, Campo Bello, Centro (Secretaria de Saúde) e Pedroso. Além disso, os atendimentos e procedimentos também foram realizados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Moradores aprovam atendimento

A aposentada Ermina Ribeiro de Sousa procurou atendimento no CEO e destacou a importância da ação. “Fiz a limpeza da lente, porque já tinha feito cirurgia de catarata há alguns anos e estava precisando. Veio na hora certa, porque eu estava com essa necessidade e não tinha condições de pagar”, relatou.

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No setor Pedroso, onde a unidade móvel esteve presente, a moradora Daiane Araújo também elogiou a iniciativa. “Pra mim está sendo maravilhoso. Estou com bebê pequeno e ter esse atendimento aqui, perto de casa, facilita muito. A gente também não tem condições de pagar particular, então veio no momento certo. O atendimento está sendo muito bom”, afirmou.

Para a agente de saúde Sonia Rita, a ação fez diferença para ela e para a comunidade. “Foi uma benção, uma oportunidade que chegou em boa hora, principalmente para quem não tem condições de pagar um atendimento particular, que é caro”, destacou.

O secretário municipal de Saúde, Ricardo Silva, destacou os resultados alcançados nesta edição. “Superou nossas expectativas. Levamos o atendimento para mais perto da população e garantimos acesso com qualidade. É isso que a gestão da prefeita Josi Nunes prioriza: uma saúde que chega para todos.”

Esta foi a terceira edição do projeto realizada em 2026, resultando em 2505 consultas oftalmológicas, 527 cirurgias de catarata,  245 de pterígio e 566 procedimentos de YAG Laser.

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Consolidação

Desde que iniciou, em maio de 2024, a iniciativa já transformou a vida de mais de 3.500 pessoas, proporcionando a oportunidade de recuperar a visão e melhorar a qualidade de vida, por meio das cirurgias de pterígio e catarata. Foram mais de 10 mil atendimentos ao longo das nove edições, consolidando do Vem Ver Gurupi, como uma das maiores ações de saúde ocular do Tocantins, zerando a fila de espera por esses procedimentos no município.

A prefeita Josi Nunes também destacou a importância do projeto e os resultados desta edição. “Fico muito feliz com os resultados alcançados e por ver esse atendimento chegando mais perto das pessoas. Parabenizo toda a equipe da Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado. É isso que a nossa gestão prioriza: facilitar o acesso da população a um atendimento que transforma vidas. Uma visão restaurada muda a vida de uma pessoa”, declarou.

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