Com objetivo de fortalecer as ações adotadas nas unidades hospitalares, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reuniu, nesta quarta-feira, 28, profissionais da área para discutir o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O encontro coordenado pela Gerência de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS) contou com a participação dos integrantes da Comissão de Resíduos das unidades.

“Os resíduos são importantes e têm que ser gerenciados de forma adequada. A comissão vem para fortalecer o nosso trabalho com a participação dos representantes de cada unidade hospitalar. A comissão irá contribuir para a organização e efetivação do gerenciamento dos resíduos, promovendo maior cuidado com o meio ambiente, com os pacientes e com a otimização dos recursos e custos das unidades”, explica a Gerente de resíduos sólidos, Raquel Cristiane Amaral Vaz.

A presidente da Comissão de Resíduos Sólidos, a advogada Sheylla Nascimento, que atua no Hospital Regional de Gurupi, enfatiza a importância da Comissão. “A reunião representa um momento importante de alinhamento e integração entre as instituições. Ela ajuda a organizar o trabalho, padronizar as práticas e melhorar os fluxos no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Com essa iniciativa, fortalecemos a gestão pública, garantimos o cumprimento da legislação e conseguimos mais eficiência, transparência e melhores resultados nas unidades de saúde”, afirmou.

Comissão

A Comissão da Gerência de Resíduos de Serviços de Saúde (CGRSS) será estruturada e oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) conforme à legislação sanitária e ambiental vigente, incluindo a Lei Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a Resolução RDC ANVISA Nº 222/2018, a Resolução CONAMA Nº 358/2005 e a Portaria Nº 648/SESA/GASEC.

A Portaria Nº 648/SESA/GASEC, em seu art. 5º, determina que cada unidade geradora de RSS deve constituir e manter uma Comissão Interna de Gerenciamento de Resíduos, responsável pela definição, coordenação e acompanhamento das ações de implantação, implementação e manutenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

A efetivação desta Comissão representa etapa essencial para aprimorar a governança interna, assegurar o cumprimento das normativas aplicáveis e fortalecer a gestão integrada dos resíduos em todas as unidades hospitalares sob responsabilidades da SES.

Ações efetivadas

Em 2025, a equipe técnica da GRSS desenvolveu diversas ações de apoio às Unidades Geradoras de Resíduos, entre elas a realização de visitas técnicas e verificação das condições de gerenciamento dos resíduos nos Estabelecimentos de Saúde, com emissão de relatórios técnicos referentes às seguintes unidades: HGP, HRPT, CAPS II, Polo de Imunização e SVO de Araguaína, Hospital Regional de Xambioá e HRG (Gurupi); orientações quanto à correta segregação dos resíduos; instruções sobre o uso adequado dos abrigos externos de resíduos; dimensionamento da quantidade de lixeiras necessárias para o Hospital Geral de Palmas (HGP); participação em blitz educativa no HGP.

E em parceria com a Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde (ETSUS), aprovou o projeto do Curso de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, direcionado às unidades geradoras vinculadas à SES/TO. O projeto, com vigência até 2027, visa fortalecer a qualificação permanente dos profissionais envolvidos no manejo desses resíduos, promovendo maior eficiência, segurança sanitária e conformidade ambiental.