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SENADOR EDUARDO GOMES

Senador Eduardo Gomes garante liberação de mais de R$ 80 milhões para a saúde de 75 municípios do Tocantins; Palmas recebe mais de R$ 50 milhões

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Atuação direta do vice-presidente do Senador e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, no Congresso Nacional assegurou a liberação de mais de R$ 80 milhões em emendas parlamentares para fortalecer a saúde pública em 75 municípios do Tocantins. Os recursos já estão disponíveis e serão aplicados desde a Atenção Primária, como postos e unidades básicas de saúde, até serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), incluindo exames, cirurgias e atendimentos especializados.

O senador afirmou que a estratégia foi assegurar recursos distribuídos de forma equilibrada pelo estado. “São investimentos que fortalecem o atendimento nos municípios, garantem funcionamento da rede, ampliam exames, cirurgias e asseguram mais eficiência ao sistema de saúde do Tocantins”, afirmou.

Distribuição dos recursos por município

A liberação dos mais de R$ 80 milhões contempla municípios de todas as regiões do Tocantins, com foco no custeio da Atenção Primária e no reforço dos atendimentos de Média e Alta Complexidade. A estratégia busca garantir equilíbrio regional, fortalecendo tanto pequenos municípios quanto cidades-polo que concentram maior demanda de serviços de saúde.

Os valores variam de R$ 100 mil a R$ 3 milhões, assegurando recursos para manutenção das unidades, ampliação de exames, realização de cirurgias e melhoria da capacidade de atendimento à população. A seguir, a relação completa dos municípios contemplados e respectivos valores liberados.

Ananás (R$ 1,28 milhão); Araguaçu (R$ 500 mil); Arapoema (R$ 300 mil); Axixá (R$ 500 mil); Babaçulândia (R$ 300 mil); Bandeirantes (R$ 200 mil); Bernardo Sayão (R$ 200 mil); Bom Jesus (R$ 300 mil); Brasilândia (R$ 200 mil); Brejinho de Nazaré (R$ 200 mil); Cachoeirinha (R$ 200 mil); Campos Lindos (R$ 300 mil); Cariri (R$ 300 mil); Carmolândia (R$ 200 mil); Caseara (R$ 300 mil); Chapada da Natividade (R$ 200 mil); Chapada de Areia (R$ 200 mil); Colmeia (R$ 618 mil); Combinado (R$ 200 mil); Conceição (R$ 200 mil); Crixás (R$ 400 mil); Darcinópolis (R$ 200 mil); Fátima (R$ 200 mil); Filadélfia (R$ 340 mil); Goianorte (R$ 200 mil); Ipueiras (R$ 200 mil); Itapiratins (R$ 200 mil); Itaporã (R$ 450 mil); Jaú (R$ 200 mil); Juarina (R$ 200 mil); Lavandeira (R$ 200 mil); Luzinópolis (R$ 200 mil).

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Nazaré (R$ 400 mil); Novo Alegre (R$ 200 mil); Novo Jardim (R$ 200 mil); Palmeirante (R$ 200 mil); Palmeiras (R$ 300 mil); Pau D’Arco (R$ 200 mil); Pedro Afonso (R$ 300 mil); Pium (R$ 600 mil); Ponte Alta do Bom Jesus (R$ 300 mil); Riachinho (R$ 200 mil); Rio da Conceição (R$ 200 mil); Rio dos Bois (R$ 569 mil); Sampaio (R$ 300 mil); Sandolândia (R$ 200 mil); Santa Maria (R$ 200 mil); Santa Rita (R$ 500 mil); São Valério (R$ 200 mil); Sítio Novo (R$ 769 mil); Tabocão (R$ 200 mil); Taipas (R$ 200 mil); Tocantínia (R$ 200 mil); Tupiratins (R$ 200 mil); Araguanã (R$ 100 mil).

Colinas (R$ 3 milhões); Couto Magalhães (R$ 190 mil); Dois Irmãos (R$ 250 mil); Dueré (R$ 400 mil); Figueirópolis (R$ 300 mil); Goiatins (R$ 400 mil); Gurupi (R$ 2 milhões); Lagoa da Confusão (R$ 440 mil); Lajeado (R$ 500 mil); Monte do Carmo (R$ 320 mil); Palmeirópolis (R$ 570 mil); Paraíso (R$ 2 milhões); Peixe (R$ 300 mil); Pequizeiro (R$ 510 mil); Santa Fé do Araguaia (R$ 260 mil); Silvanópolis (R$ 360 mil); Taguatinga (R$ 1,7 milhão); Tocantinópolis (R$ 1,5 milhão); e Pindorama (R$ 260 mil).

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Palmas

Palmas recebeu mais de R$ 50 milhões, o maior volume individual de recursos. O montante será aplicado no fortalecimento da rede municipal de saúde, com impacto direto no custeio dos serviços, ampliação da assistência e apoio aos atendimentos de média e alta complexidade.

“O investimento em Palmas tem reflexo em todo o estado, porque a Capital concentra atendimentos especializados e recebe pacientes de todas as regiões do Tocantins”, destacou Eduardo Gomes.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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