O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), lança nesta segunda-feira, dia 1º, um novo programa de formação profissional voltado a adolescentes e a jovens tocantinenses que buscam inserção no mercado de trabalho. O anúncio será feito pelo governador Laurez Moreira, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. O novo modelo foi desenvolvido para qualificar de forma mais completa os participantes, fortalecer a formação prática e assegurar maior controle sobre a execução contratual e o uso dos recursos públicos.

A iniciativa conta com a parceria de instituições de referência na formação profissional, entre elas o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

A proposta amplia a qualificação técnica, reforça o acompanhamento pedagógico e estabelece mecanismos de monitoramento mais rigorosos para garantir a conformidade das atividades desenvolvidas.

Mais oportunidades

A adoção do novo programa de preparação para o trabalho é sustentada por critérios técnicos que apontam para a necessidade de modernizar e ampliar a política pública voltada aos jovens tocantinenses. A iniciativa corrige limitações e incorpora práticas de gestão mais atuais.

Entre os principais avanços, está o alinhamento às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), fortalecendo a governança e a conformidade das ações. O novo formato também amplia as oportunidades de estágio ao incluir a iniciativa privada, micro e pequenas empresas e o Terceiro Setor, possibilitando experiências práticas em ambientes reais de trabalho.

A medida expande ainda os segmentos ocupacionais e as áreas de atuação, tornando o programa mais inclusivo e adequado às demandas do mercado tocantinense.

A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, reforça que a migração para o novo modelo não é apenas uma substituição, mas um avanço estruturado, fundamentado em critérios técnicos, gestão responsável e alinhamento às melhores práticas de integridade pública.

“A decisão de evoluir para um novo programa nasce do nosso compromisso com a transparência, a ética e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude. O novo modelo amplia oportunidades, corrige fragilidades, garantindo segurança, eficiência e respeito ao uso dos recursos públicos. Estamos construindo uma política mais moderna, mais justa e que realmente prepare nossos jovens para enfrentar o mercado de trabalho com dignidade e melhores perspectivas de futuro”, completou a secretária Ana Carina Souto.

A titular da Setas destacou, ainda, que o programa amplia o número de jovens atendidos e alcança mais municípios, com mecanismos robustos de monitoramento, transparência e prestação de contas, em alinhamento às novas ferramentas de integridade da Pasta.

Inconsistência no programa atual

O novo programa substituirá o atual modelo do Jovem Trabalhador, após uma análise técnica da fiscalização contratual identificar indícios de irregularidades no contrato vigente.

As inconsistências foram enviadas, para conhecimento, ao Ministério Público do Tocantins (MP-TO), ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), bem como à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), para apoio na abertura de procedimento de tomada de contas especial.