A construção de uma educação antirracista e que celebra a cultura afro-brasileira tem sido uma prioridade para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que segue transformando o ensino público tocantinense ao promover o debate e converter a luta contra o racismo em ações concretas nas escolas estaduais. Com a Lei nº 10.639/2003, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no Projeto Político Pedagógico (PPP) de todas as escolas públicas e particulares do ensino fundamental até o ensino médio se torna obrigatório.

Com o projeto Poder Afro de Combate ao Racismo, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Seduc, tem buscado fortalecer estratégias de luta contra o racismo nas escolas tocantinenses, valorizando a diversidade étnico-racial, bem como o respeito às diferenças e a inclusão do debate identitário no contexto escolar. A iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), e tem sido um dos destaques do programa.

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, reforça que as ações desenvolvidas pela Seduc têm ampliado o alcance das políticas de igualdade racial e fortalecido o compromisso do Estado com uma educação mais representativa.

“Estamos construindo, com responsabilidade e diálogo, uma educação que valoriza todas as identidades e reconhece a riqueza da diversidade presente em nossas escolas. O combate ao racismo não é uma ação pontual, é um compromisso permanente. Quando garantimos que nossas crianças e jovens conheçam a verdadeira história do nosso país e vejam suas culturas representadas no currículo, fortalecemos não apenas o aprendizado, mas também a autoestima e o pertencimento de cada estudante. Esse é um passo fundamental para formarmos cidadãos conscientes, críticos e preparados para transformar a sociedade”, reforçou Hercules Jackson.

O Poder Afro tem impactado positivamente os estudantes tocantinenses com a entrega de materiais estruturados e metodológicos para subsidiar o desenvolvimento do currículo da educação básica com foco na valorização da diversidade étnico-racial. Além do material, os profissionais da educação das 13 Superintendências Regionais (SREs) passaram por formações com o material ‘Minha África Brasileira’, distribuído para todas as unidades escolares de Ensino Médio da rede estadual.

A superintendente de Políticas Educacionais da Seduc, Márcia Brasileiro, destaca o compromisso do Governo do Tocantins com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo nas escolas.  “A Seduc tem se empenhado em construir uma educação que promova a igualdade racial. Em um estado com tantos estudantes negros, pardos e indígenas, é necessário fazer esse recorte e trazer políticas que fortalecem a cultura e a identidade de todos”, pontuou.

Iniciativas que promovem a equidade

Neste ano também foi lançado o Selo Escola Antirracista do Tocantins, que tem como objetivo reconhecer e premiar as boas práticas de escolas das redes estadual e municipal que, ao longo do ano letivo, desenvolveram ações pedagógicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do racismo, conforme os princípios do Poder Afro e as Diretrizes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Outra iniciativa da Seduc nesse sentido foi o lançamento da seleção de diretores para escolas quilombolas e indígenas. A seleção está em curso e tem o objetivo de selecionar diretores com base em critérios de mérito, desempenho e experiência, para o exercício da função pelo período de até três anos.

A iniciativa, inédita no Tocantins, fortalece a gestão democrática e assegura que as escolas sejam conduzidas por representantes que conhecem diretamente a realidade, os valores e as necessidades das próprias comunidades.

A coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEEQ-ERER), da Seduc, Karoline Rebouças, revela que o intuito da Seduc é combater o racismo de forma mais efetiva, reduzindo as ocorrências nas instituições de ensino de todo estado do Tocantins. “Esse ano já com a PNEERC em curso, realizamos uma grande campanha visando a adesão de todos os municípios tocantinenses para usar a política, e desde então tem dado resultados. Fizemos o primeiro encontro de educação antirracista do estado dos Tocantins, em abril, além de formação para os professores”.

O trabalho tem avançado com formações, acompanhamento das regionais e incentivo às escolas. “Criamos um guia de implementação do livro Minha África Brasileira. Os técnicos de diversidade estão nas regionais, dando formações e acompanhando os projetos. Fizemos duas campanhas de autodeclaração racial para fortalecer a identidade dos estudantes, que em sua maioria são pretos e pardos. Estamos incentivando boas práticas sobre a temática e, agora, com o selo, recebendo projetos desenvolvidos ao longo do ano letivo”, completou Karoline.

Educação antirracista de norte a sul

Por todo o território tocantinense as unidades escolares estão realizando ações que celebram e aproximam os jovens da cultura afro-brasileira, promovendo o debate sobre igualdade racial e o combate ao racismo.

Na Escola Estadual Vila Guaracy, de Gurupi, ao longo do ano letivo foram trabalhados diversos projetos com temáticas étnico-raciais. Durante o mês de novembro, a unidade promoveu uma jornada de aprendizado, reflexão e valorização da cultura afro-brasileira. O evento, que contou com rodas de conversa e exposições temáticas sobre a história, lutas e conquistas do povo negro, trouxe como destaque a construção de um baobá, árvore que na cultura africana representa força, resistência, sabedoria e ancestralidade.

A diretora explica que as atividades fortalecem o reconhecimento de identidade dos estudantes, ampliando o senso de reconhecimento. “A escola tornou-se um espaço mais acolhedor, professores se tornaram mais preparados para abordar relações étnico-raciais de maneira sensível e com compromisso. A educação antirracista não apenas combate o preconceito, mas constrói uma comunidade escolar mais justa, consciente e plural. Enfrentar o racismo no ambiente escolar exige mais do que boas intenções, requer planejamento, ação e coragem institucional”, afirmou.

A professora de artes, Luiza Guedes, reforça a importância de um trabalho contínuo com os estudantes. “Na nossa escola nós trabalhamos a temática desde o início do ano, em todos os componentes curriculares, mostrando para nossos estudantes como entender e como trabalhar a questão do racismo e da injúria racial na escola, em casa, em todos os ambientes, através de atividades, vídeos, imagens e palestra. Nosso intuito é que os estudantes compreendam o valor de aprender sobre a cultura e conhecer mais da história afro-brasileira”, comentou.

Para a estudante Ana Luiza Ferreira as atividades foram inspiradoras. “Tivemos uma palestra sobre liderança negra e representatividade nos espaços de poder, e foi muito interessante. É importante que nós possamos nos enxergar em pessoas que admiramos, pessoas que se parecem com a gente, pois nos incentiva a continuar seguindo nossos sonhos”.

No Colégio Estadual Anita Cassimiro Moreno, de Aliança do Tocantins, a eletiva “Africanidades: entre cores e linhas” vem sendo trabalhada com os estudantes desde o começo do ano letivo. O projeto tem o objetivo de valorizar as belezas naturais brasileiras e os costumes de povos originários, por meio da representação de um conjunto de tradições, crenças e costumes de determinado grupo social.

A eletiva teve início com rodas de conversa sobre o que significa “Africanidades” e a herança cultural presente na culinária, música, religião, arte e linguagem. Durante as aulas os estudantes realizaram diversas atividades, como a produção de máscaras e pinturas inspiradas em tecidos africanos, turbantes e símbolos culturais, além de danças de origem africanas, como ludun, além do contato direto com os jogos de tabuleiro de origem africana, como: yoté, shishima, labirinto, tsoro, yematatu.

A professora responsável pela eletiva, Jaíny Rodrigues Nunes, reforça a importância de promover a igualdade por meio da educação. “Na educação, estudar a cultura é tão necessário quanto os outros conteúdos pertinentes à matemática ou português. A cultura abrange os campos da valorização, da preservação e conservação da identidade de um povo e o nosso projeto tem o intuito de promover a igualdade racial, a valorização das culturas afro-brasileiras e povos indígenas”, comentou.

O estudante Gabriel Melquiades conta que foi essencial aprender sobre esses assuntos na prática. “Aprendemos muito sobre diversidade cultural e os espaços conquistados por negros ao longo do tempo. Foi muito importante sairmos da teoria para a prática. Fizemos vídeos, rodas de conversa, aprendemos danças culturais, jogos, culinária, realmente nos aprofundamos na cultura, e foi essencial esse contato, para valorizarmos ainda mais tudo isso”, explicou.

Na região do bico do papagaio, a Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, de Araguatins, a educação antirracista se faz presente no currículo escolar durante todo o ano letivo. No dia 8 de novembro, a unidade realizou o 1º Concurso de Redação e Desenho, com o tema “Raízes de resistência: vozes que inspiram justiça social no Tocantins”.

O concurso, em parceria com o curso de Letras do Campus de Araguatins da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), teve como objetivo valorizar as histórias de resistência de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais grupos marginalizados. Como incentivo ainda foram disponibilizados R$ 5 mil para distribuição de premiação para as produções realizadas.

O resultado ainda será divulgado no dia 29 de novembro, junto com a exposição fotográfica “Raízes de resistência: meus gritos de consciência”, trabalho realizado pelos estudantes e que busca revelar o olhar de cada um sobre empoderamento, resistência e diversidade étnico-racial.

Segundo o diretor Juliano Laurindo Cardoso a gestão defende uma educação antirracista que valoriza cada estudante e promove respeito e igualdade. “Esse compromisso é essencial para formar cidadãos justos e conscientes. Por isso, nossas ações pedagógicas são pensadas para integrar a diversidade étnico-racial ao currículo durante todo o ano letivo. Acredito que a transformação social começa na sala de aula, com diálogo, formação crítica e valorização da história de todos os povos, em especial aqueles que sempre foram ignorados pela própria história e sociedade”, revelou.

A coordenadora de área de Ciências Sociais e Humanas e professora de Filosofia e Sociologia, Luzinete Pereira de Sousa, afirma que “a chave do sucesso para a implementação de uma educação pautada em questões étnico-raciais está na abertura constante para o diálogo, além da formação docente atualizada e de um olhar decolonial. A replicação dos conhecimentos socializados foi muito importante para os diálogos que são construídos e isso nos motiva a realizar, cada vez mais, trabalhos transversais que nos envolvem durante todo o ano letivo”, pontuou.

A estudante Izadora Silva da Cruz conta que gostou muito de participar do concurso. “Achei uma experiência maravilhosa, pois pude demonstrar como esses povos são tão importantes para a nossa vida e para a sociedade. E por meio de todos esses temas abordados ao longo do ano, creio que até mudou a visão preconceituosa de alguns alunos”, explicou.

A estudante Juliana de Sousa Santos compartilha um momento em que uma aula a impactou. “Durante uma aula de sociologia tivemos uma convidada que é professora de dança e quilombola. Ela falou sobre uma mulher que mora na comunidade e que ainda tinha marcas de correntes. Eu fiquei muito mexida, porque a gente estuda isso na escola desde sempre, mas ouvir alguém relatando é totalmente diferente. A gente vê que não é só história de livro, isso realmente aconteceu e pessoas carregam as marcas até hoje. Não é uma coisa que aconteceu no passado, essas coisas continuam acontecendo de alguma forma”, afirmou.

Para o estudante Gian Lucas Ribeiro é muito importante manter o debate aceso sobre questões étnico-raciais. “Essa discussão e busca pelo conhecimento são cruciais para um futuro mais justo. Entender a diversidade racial combate preconceitos e abre caminhos para a igualdade de oportunidades, e os estudos em sala de aula nos capacitam a analisar, transformar e construir uma realidade e sociedade mais forte e inclusiva, onde o potencial de cada um contribui para o bem de todos”, destacou.

Autodeclaração étnico-racial

De acordo com os dados do Censo Escolar do Tocantins de 2024, cerca de 92% dos estudantes matriculados na rede estadual realizaram a autodeclaração étnico-racial, destes, cerca de 80% são estudantes pretos e pardos.

Em maio deste ano, a Seduc realizou a semana de conscientização sobre a Autodeclaração Étnico-Racial na matrícula escolar. Nesse período, as equipes escolares de todas as unidades se mobilizaram para orientar estudantes, famílias e toda a comunidade escolar sobre a importância do preenchimento correto da autodeclaração da cor ou da raça na matrícula no Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE). A Seduc também mobilizou gestores, professores e estudantes para reforçar a importância do preenchimento da autodeclaração étnico-racial durante o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que foi aplicado no Tocantins entre os dias 27 de outubro e 7 de novembro.

A autodeclaração étnico-racial visa incentivar os estudantes a se reconhecerem e se autodeclararem em uma das categorias étnico-raciais definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse reconhecimento fortalece o sentimento de identidade e pertencimento, além de apresentar dados precisos sobre a diversidade presente nas escolas. A ausência ou baixa taxa de autodeclaração compromete a formulação de políticas públicas, pois impede que as informações reflitam a realidade racial do país e do estado.