O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), alcançou um número expressivo de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) 2025. Neste ano, 854 internos das 24 Unidades Penais em atividade no Estado estão confirmados para realizar as provas, conforme relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado representa um crescimento de 9% em comparação ao ano anterior, quando 785 custodiados participaram do exame em 25 unidades penais. O avanço é atribuído ao empenho e comprometimento das equipes da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), em parceria com as chefias das unidades penais, que têm trabalhado continuamente para garantir o direito à educação das pessoas em cumprimento de pena.

A secretária da Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, destaca que a educação em prisões é uma prioridade da gestão e que o objetivo é ampliar cada vez mais o número de custodiados participantes. “Nosso compromisso é garantir que, a cada edição do Enem PPL, mais custodiados possam participar e enxergar na educação uma chance real de recomeço. Trabalhamos para que essa porcentagem cresça ano após ano, refletindo o esforço das equipes da Seciju e o compromisso do Governo do Tocantins com a reintegração social por meio do aprendizado”, afirma a secretária. 

As provas do Enem PPL 2025 serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, dentro das próprias unidades penais, seguindo os protocolos definidos pelo Inep. O exame é uma das principais portas de entrada para o ensino superior, por meio de programas como o Sisu, Prouni e Fies, além de representar uma oportunidade de incentivo ao aprendizado e à ressocialização.

O gerente da Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), Dilson Júnior, explica que o crescimento nas inscrições está diretamente relacionado ao fortalecimento da estrutura educacional dentro das unidades penais e às novas possibilidades trazidas pelo Enem PPL. “A aplicação do Enem exige uma estrutura adequada por parte do sistema penitenciário, especialmente no que diz respeito à ampliação dos espaços de sala de aula. Em 2022, contávamos com 12 salas destinadas à educação, o que limitava a participação dos custodiados. Hoje, temos 23 espaços aptos para a aplicação do exame, e praticamente todas as unidades penais estão preparadas para receber o Enem”, enfatiza o gerente.

A Seciju, por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen) e da Gaespe, reforça seu compromisso em desenvolver e fortalecer políticas públicas voltadas à educação em prisões, reconhecendo a importância do estudo como instrumento essencial na construção de novas perspectivas para as pessoas privadas de liberdade.