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Governo do Tocantins, por meio da Setas, planeja implementação do Projeto Rota do Pequi para fortalecer inclusão produtiva e geração de renda

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Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social lidera articulação interinstitucional para lançamento do Projeto Rota do Pequi, iniciativa com qualificação, crédito e inclusão produtiva para fortalecer toda a cadeia do fruto no Tocantins.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas) realizou, nesta terça-feira, 04, uma reunião com órgãos e instituições parceiras para alinhar ações e estruturar o “Projeto Rota do Pequi”, iniciativa estratégica que promoverá qualificação profissional, inclusão produtiva e fortalecimento da cadeia do pequi nos municípios tocantinenses.

Participaram representantes do Naturatins, Ruraltins, Agência de Fomento do Estado do Tocantins, Tocantins Parcerias, Seagro, entre outras entidades estaduais. O encontro consolidou diretrizes técnicas, etapas de implementação e responsabilidades compartilhadas, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com ações integradas e políticas de desenvolvimento regional.

O projeto visa transformar o potencial socioeconômico do fruto em oportunidades concretas de trabalho e geração de renda. Para isso, oferecerá  capacitações em boas práticas de manipulação e beneficiamento do pequi, segurança alimentar, comercialização, marketing digital, rotulagem e gestão de pequenos negócios. Paralelamente, contará com linhas de microcrédito em condições acessíveis, destinadas a agricultores familiares, extrativistas, famílias rurais e pequenos produtores para implantação de mini unidades de beneficiamento e ampliação da capacidade produtiva com autonomia financeira.

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A execução do projeto é coordenada pela Superintendência de Desenvolvimento Social da Setas, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva, com apoio estratégico da Agência de Fomento do Tocantins e participação de órgãos parceiros como Naturatins, Ruraltins, Tocantins Parcerias e Seagro. A articulação técnica entre as instituições fortalece o planejamento e a execução das ações no território tocantinense.

Para a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, a iniciativa representa um marco para a geração de oportunidades no Estado. “A Rota do Pequi é mais do que um projeto; é uma política de transformação social e econômica. Estamos unindo forças para capacitar trabalhadores, fortalecer a economia local e transformar o potencial do Cerrado em oportunidade, renda e dignidade para as famílias tocantinenses”, afirmou.

O presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Lyndon Johnson Portilho Prado, destacou o papel do crédito para impulsionar pequenos negócios. “A Fomento Tocantins será parceira direta na oferta de microcrédito com condições acessíveis, garantindo que produtores, famílias e pequenos negócios possam implantar suas mini unidades de beneficiamento e desenvolver seus produtos com segurança, estrutura e apoio técnico”, ressaltou.

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Com o alinhamento institucional concluído, o Governo do Tocantins anunciará, em breve, as primeiras cidades beneficiadas, bem como o programa formal e todas as suas etapas de execução. A iniciativa fortalecerá a economia solidária, impulsionará o empreendedorismo regional, valorizará o Cerrado e ampliará as condições para que comunidades tradicionais e agricultores familiares aumentem sua renda de forma sustentável, com inovação e acesso ampliado às políticas públicas.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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