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Secretário da Educação participa do Encontro Estadual em Palmas sobre defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Tocantins

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Representando o governador do Tocantins, Laurez Moreira, o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, participou nesta quinta-feira, 30, do Encontro Estadual “Democracia, Direitos, Crianças e Adolescentes”, realizado no Colégio Marista, em Palmas. O evento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e jovens de diversas regiões do Estado, com o objetivo de fortalecer o diálogo e as ações em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Promovido pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), o encontro integra uma série de mobilizações nacionais que buscam ampliar a articulação social e o controle das políticas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O secretário Hercules Jackson destacou o papel da Educação no fortalecimento dessas políticas. “A Seduc está à disposição da sociedade para contribuir com a busca de estratégias que fortaleçam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É um compromisso do Governo do Tocantins estar presente com as instituições que buscam a promoção e segurança de nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

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Os Fóruns DCA, presentes em todas as unidades da federação, são membros efetivos do Fórum Nacional e atuam em seus territórios promovendo o engajamento de organizações da sociedade civil na luta contra as violações e retrocessos de direitos. Além disso, têm a missão de denunciar omissões e transgressões, bem como contribuir para o resgate da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abuso e exploração.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nazaré do Tocantins, região do Bico do Papagaio, Maria de Nazaré Alves da Silva Conceição, destacou a importância da união entre instituições e sociedade. “É importante que toda a sociedade participe, bem como os governantes, para juntos buscarem políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, prevenção e cuidados na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, pontuou.

O adolescente Pedro Vítor Porto Andrade (Pepê), integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Estado, ressaltou a relevância de espaços de escuta e protagonismo juvenil. “Participo desses movimentos há muito tempo, pois as discussões são importantes para a busca de direitos, que são desiguais. Ao dar poder de fala aos adolescentes e às crianças, podemos buscar mais nossos direitos e garantias”, afirmou.

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A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliane Marise Gomes da Silva, reforçou o papel das organizações não governamentais na defesa das causas infantis. “O debate tem como finalidade fortalecer as instituições não governamentais, atribuindo-lhes mais poder. Sabemos que a sociedade civil já faz enfrentamentos aos problemas e propõe políticas públicas, o que deve ser potencializado para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, concluiu.

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EDUCAÇÃO

Período de inscrições para o Encceja 2026 começa nesta segunda-feira, 4

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Começam nesta segunda-feira, 4, as inscrições do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) edição 2026, destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os interessados podem se inscrever pelo portal enccejanacional.inep.gov.br/encceja, até 5 de maio.

As pessoas que desejam a certificação do ensino fundamental devem ter idade mínima de 15 anos completos e, para quem desejar concluir o ensino médio, a exigência é que o candidato tenha idade mínima de 15 anos. O programa promove a retomada da trajetória escolar, ampliando a oportunidade para as pessoas ingressarem no ensino superior.

A prova será aplicada no dia 23 de agosto. O exame constará de quatro provas, por nível de ensino e uma proposta de redação. No ensino fundamental, serão abordados conteúdos de Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação. No ensino médio, serão abordados conteúdos de Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Linguagens, Códigos e suas tecnologias e redação; Ciências Humanas e suas tecnologias.

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Para obter a certificação, caso tenha obtido as notas exigidas, o participante devem procurar as secretarias da educação ou os institutos federais, para solicitar o processo de certificação.

A inscrição é gratuita, no entanto, quem se inscreveu na edição anterior e não compareceu para fazer as provas e não justificou a ausência terá que pagar uma taxa de ressarcimento no valor de R$ 40 para realizar a nova inscrição.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e materiais de estudos estão disponíveis no portal https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/materiais-de-estudo.

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