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Governo do Tocantins apresenta à ATM proposta Preliminar de Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Tocantins

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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quarta-feira, 15, o representante da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Carmolândia, Douglas Oliveira, para a apresentação da Proposta Preliminar de Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Tocantins.

Financiado pelo Ministério das Cidades, o estudo apresenta arranjos ideais de municípios para o compartilhamento de infraestrutura e gestão de resíduos sólidos.

O secretário explicou ao prefeito que esse é um trabalho oferecido ao Tocantins e   a mais três estados da federação com o objetivo de tornar a gestão mais eficiente e econômica, especialmente para os municípios de menor porte, por meio do apoio da União e da formação de consórcios. Entretanto, a proposta precisa ser amplamente discutida com os gestores municipais.

Divaldo Rezende esclareceu ainda que a proposta ainda será submetida à aprovação dos municípios e da sociedade, em audiência pública, a ser realizada no dia 12 de novembro.

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Paralelamente, a Semarh também promoverá uma consulta pública online, no período de 10 a 19 de novembro para ampliar a participação dos gestores municipais  e da população nesta discussão.

“É importante que tenhamos o olhar crítico e colaborativo dos prefeitos neste documento para que a comunidade final — ou seja, os municípios — possam ser beneficiados da melhor forma”, afirmou o secretário.

Divaldo Rezende reiterou ainda que a regionalização pode reduzir custos, atrair investimentos privados para novas tecnologias e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Microrregiões

Pela proposta detalhada pela diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, seriam instituídas três microrregiões de resíduos sólidos, prevendo a existência de aterros regionais – além dos existentes – ou estação de transbordos, sendo a microrregião 01, formada por 64 municípios; microrregiões 02 que englobaria 40 cidades e a microrregião 03, com 35 municípios.

Segundo dados do estudo que foi realizado pela empresa Envex Engenharia e Consultoria, 81,3% dos municípios tocantinenses ainda destinam seus resíduos de forma inadequada, enquanto apenas 18,7% fazem a gestão correta. Isso significa que, das 139 prefeituras do estado, somente 26 dispõem em aterros sanitários.

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O prefeito de Carmolândia destacou a preocupação da ATM em apoiar os municípios na execução da política de resíduos sólidos e se colocou à disposição para mobilizar os gestores a participarem do processo de audiência e consulta pública. “Vamos mobilizar os prefeitos para que possam contribuir com sugestões em relação a esta proposta”, afirmou Douglas Oliveira.

O prefeito também solicitou que o estudo preliminar seja apresentado aos prefeitos em reunião online, antes da realização da consulta pública.

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Estande da Adapec amplia alcance institucional e registra mais de 5 mil visitas na Agrotins 2026

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Durante os cinco dias da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), realizada de 12 a 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, o estande da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) se consolidou como um dos espaços de orientação e atendimento ao público, recebendo mais de 5 mil visitantes. Com ações educativas, palestras e demonstrações técnicas, a instituição apresentou ao público temas ligados à rastreabilidade animal, passaporte equestre, defesa sanitária e aos serviços desenvolvidos pela Agência em todo o Estado.

Um dos destaques da programação foi a assinatura, pelo governador Wanderlei Barbosa, de dois decretos voltados ao fortalecimento da defesa agropecuária. O primeiro institui o Programa Rastreia Tocantins, alinhado ao Plano Nacional de Identificação de Bovídeos; e o segundo regulamenta o Passaporte Equestre, ferramenta que facilitará o trânsito intraestadual de equinos em eventos agropecuários, especialmente cavalgadas e tropeadas, manifestações tradicionais da cultura tocantinense.

Ao longo da feira, a Adapec promoveu atividades voltadas a produtores rurais, estudantes e visitantes, com orientações sobre sanidade e inspeção animal e vegetal, piscicultura, fruticultura e uso correto de agrotóxicos. A programação incluiu palestras, distribuição de materiais educativos, atendimento para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), exposição de produtos inspecionados e atividades na minifazendinha.

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Na avaliação do presidente da Adapec, Rodrigo Guerra, a edição deste ano superou as expectativas em participação e alcance das ações desenvolvidas pela Agência. “Produtores rurais e visitantes estiveram em contato direto com nossos técnicos, puderam esclarecer dúvidas e receber orientações sanitárias. Também realizamos palestras para estudantes por meio do Projeto Inspetor Júnior, cursos sobre rastreabilidade voltados à capacitação técnica e a primeira brincagem simbólica de rastreabilidade em um bovino”, destacou.

Segundo Rodrigo Guerra, os decretos assinados durante a Agrotins representam avanços importantes para o setor agropecuário tocantinense. “O Programa Rastreia Tocantins permitirá avançar na identificação de bovídeos no Estado, enquanto o Passaporte Equestre vai simplificar o trânsito de equídeos para participação em eventos pecuários”, ressaltou.

A Adapec também foi responsável pelo controle sanitário dos 606 animais participantes da feira, realizando a conferência de documentos obrigatórios, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários exigidos para exposição e comercialização.

Durante a feira, o estande da Adapec recebeu aproximadamente 5 mil visitantes, que puderam conhecer o trabalho executado pela Agência. Já as palestras do Projeto Inspetor Júnior, ações sobre rastreabilidade e cursos contaram com a participação de cerca de 400 pessoas.

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Na área de comunicação, as ações da Adapec alcançaram resultados expressivos durante a Agrotins 2026. Somente nas redes sociais, os conteúdos publicados pela Agência registraram mais de 125 mil visualizações e alcançaram cerca de 16 mil contas, além da repercussão em veículos de imprensa e mídias espontâneas.

Agrotins 2026

Com o tema “Origem rastreada, qualidade comprovada”, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026) é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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