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Agência de Metrologia fiscaliza produtos pré-medidos de higiene pessoal

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado no Estado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou a Operação Especial Outubro Rosa, na área de Pré-Medidos com a fiscalização de produtos de higiene pessoal como shampoo, condicionador, máscara capilar, sabonete, cremes, fio dental, desodorante, entre outros. São mercadorias que são embaladas e medidas industrialmente, sem a presença do consumidor, e vendidos em quantidades já definidas, seguindo as regulamentações metrológicas para garantir a veracidade.

Os fiscais da área de Pré-Medidos realizaram fiscalização técnica com a finalidade pesar in loco e de coletar amostras de produtos aptos a serem comercializados para verificar se estão dentro das normas estabelecidas por lei.

A ação aconteceu de 01 a 30 de setembro, nos municípios de Palmas, Dianópolis e Natividade, com a visita técnica a dezesseis de fiscalização a supermercados atacadistas e varejistas, mercados de bairro. Foram fiscalizados 506 produtos de higiene pessoal.

O presidente da Agência de Metrologia, Paulo Sidnei destaca que “a Operação Outubro Rosa  teve por objetivo verificar os produtos para a conferência entre peso informado e peso medido, para assegurar a confiabilidade das informações dos rótulos”, aponta o gestor da pasta.

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Saiba mais sobre os produtos pré-medidos

Mais de 85% dos produtos que são consumidos pelos brasileiros são pré-medidos, ou seja, são mercadorias que foram embaladas e pesadas sem a presença do consumidor e que se encontram em condições de comercialização. Normalmente, são produtos etiquetados pelo próprio estabelecimento.

A equipe da Agência de Metrologia reforça que todo produto, seja ele industrial ou artesanal, ao ser exposto em estabelecimento comercial deve conter uma embalagem própria, com o rótulo descrevendo o peso bruto da mercadoria.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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