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Governo do Tocantins presta serviços durante o projeto Defensorias nos Babaçuais

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A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) participou da edição de lançamento do projeto Defensorias nos Babaçuais, promovido pela Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, de 23 a 25 de setembro, em Augustinópolis. A ação, promovida pelas Defensorias Públicas do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí, em parceria com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), levou atendimento jurídico e de cidadania às quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio.

A Sepot, em parceria com a Secretaria da Cultura (Secult), realizou a emissão da Carteira Nacional Artesão e o mapeamento econômico das quebradeiras de coco babaçu do estado. A ação busca fortalecer a organização social e produtiva dessas mulheres. De acordo com a diretora de Proteção e Fomento à Cultura da Sepot, Milene Sousa, a participação no projeto visa apoiar as quebradeiras de coco e reafirmar seu lugar como povos tradicionais do Tocantins. “Nossa missão é articular políticas públicas para que os povos tradicionais tenham seus direitos garantidos”, destacou.

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A programação também contou com um momento de escuta, no qual as quebradeiras apresentaram suas demandas urgentes, destacando os riscos que os babaçuais enfrentam, como o desmatamento e a contaminação pelo uso de agrotóxicos nas lavouras. Ao final da escuta, foi entregue uma carta construída coletivamente com parágrafos direcionados a cada órgão presente no evento.

“Queremos que defendam as quebradeiras de coco e os babaçuais, porque se não existir babaçu também não existirá mais quebradeiras”, enfatizou a coordenadora do MIQCB, Edinalva Ribeiro, ressaltando que o projeto representa um passo fundamental na luta e na defesa das quebradeiras. “Esse espaço de diálogo mostra que nossas demandas estão sendo ouvidas. O babaçu é vida, é sustento e é cultura para milhares de famílias. Precisamos que os órgãos públicos estejam ao nosso lado para garantir nossos direitos e, principalmente, para proteger os babaçuais”, afirmou.

 

Serviços

Mais de 150 quebradeiras de coco estiveram presentes no lançamento do projeto no Tocantins, recebendo atendimento jurídico pela Defensoria Pública, orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e serviços oferecidos por parceiros institucionais como INSS, TRE e prefeitura. Órgãos como Incra, Ibama, Ministério do Trabalho, Defensoria Pública da União e as Secretarias de Estado da Mulher (SecMulher) e da Igualdade Racial (Seir) também estiveram presentes na ação.

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O projeto Defensorias nos Babaçuais será desenvolvido em diferentes territórios, sempre com foco na defesa dos direitos humanos e na valorização das comunidades tradicionais que têm no babaçu uma de suas principais fontes de vida e identidade cultural

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Tocantins avança para a criação do Comitê de Governança da Logística Reversa de Embalagens

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta segunda-feira, 11, uma reunião híbrida para discutir a composição do Comitê de Governança da Logística Reversa de Embalagens em Geral do Estado do Tocantins. A iniciativa representa mais um passo para a implantação do sistema de logística reversa no estado, instituído pelo Decreto nº 7.031, de 29 de outubro de 2025.

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos estaduais e instituições parceiras, além de contar com a participação online de representantes do Estado de Goiás, que apresentaram a experiência goiana na implantação e funcionamento do comitê de governança e do sistema de logística reversa naquele estado.

Participaram da reunião o secretário da Semarh, Marcello Lelis; a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen  Amaral; o diretor jurídico Lucas Naves; e as técnicas Silene Lima, Thaisa Paz e Gorette Braga.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Ministério Público Estadual, Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Instituto Naturezas do Tocantins (Naturatins) e Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).

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Durante a reunião, o superintendente de Desenvolvimento Regional  da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Marcos Sussumo e a superintendente de Políticas Públicas em Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) Kaoara Batista, compartilharam informações sobre a estrutura e os resultados do modelo implantado em Goiás, considerado referência na implementação da logística reversa de embalagens.

Entre os principais pontos debatidos esteve a importância da criação do Comitê Estadual de Governança da Logística Reversa como ferramenta estratégica para o planejamento e execução das ações voltadas ao fortalecimento da economia circular.

Os participantes destacaram que o fortalecimento do sistema contribui não apenas para a preservação ambiental, mas também para a inclusão social de catadores e catadoras de material reciclável.

Como encaminhamento, a Semarh definiu que irá encaminhar ofícios às instituições participantes da reunião e também à Agência de Tecnologia da Informação (ATI), solicitando a indicação de técnicos para compor o Comitê de Governança.

Outro encaminhamento aprovado foi a proposta de alteração do Decreto de Logística Reversa do Tocantins para incluir oficialmente a instituição do comitê.

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Além disso, a secretaria também encaminhará ofício à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás solicitando acesso e  implantação do Sistema Recicla no Estado do Tocantins, ferramenta utilizada no estado vizinho para operacionalizar e monitorar as ações da logística reversa.

Segundo o secretário Marcello Lelis, a iniciativa fortalece a política estadual de resíduos sólidos e amplia o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das embalagens.

“Estamos construindo um modelo de governança que vai fortalecer a logística reversa no Tocantins de forma organizada, integrada e eficiente.

A experiência de Goiás mostra que é possível avançar com tecnologia, planejamento e participação institucional. Nosso objetivo é garantir que o sistema funcione de maneira efetiva, trazendo benefícios para o meio ambiente, para a saúde pública e para toda a sociedade tocantinense”, destacou o secretário Marcello Lelis.

Legenda 01: Encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e instituições parceiras, além de contar com a participação online de representantes de Goiás.Luiza Caetano/Governo do Tocantins

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