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Presidentes de Conselhos da Igualdade Racial entregam ofício contra possível fusão de secretarias no Tocantins

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Na manhã desta quarta-feira, 10, os presidentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR/TO), professor Sérgio Roberto, e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas (COMPIR), Deborah Cristina, foram pessoalmente ao Palácio Araguaia entregar um ofício ao Governo do Estado. O documento expressa preocupação diante da possibilidade de fusão da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.

Segundo os conselhos, a junção das pastas representaria um retrocesso nas políticas públicas voltadas à igualdade racial, especialmente em um estado onde mais de 75% da população é negra, conforme o Censo 2022 do IBGE.

NOTA PÚBLICA

Os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Estadual do Tocantins (CEPIR/TO) e Conselho Municipal de Palmas (COMPIR) – vêm a público manifestar profunda preocupação diante das notícias veiculadas na mídia sobre a possibilidade de junção da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.

Trata-se de áreas com naturezas próprias e políticas públicas distintas, cuja fusão representaria grave retrocesso. No Governo Federal, ambas permanecem como ministérios autônomos justamente por suas especificidades e agendas singulares.

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O Tocantins é um Estado de maioria negra (mais de 75% da população, segundo o Censo 2022 do IBGE) e enfrenta desigualdades gritantes em educação, renda, saúde e acesso a direitos. Uma secretaria própria de Igualdade Racial é, portanto, imprescindível para consolidar políticas afirmativas, combater o racismo estrutural e garantir a efetividade das ações voltadas à maioria da população tocantinense.

Os Conselhos reafirmam sua posição contrária à fusão das pastas e reforçam que estão à disposição para o diálogo, em defesa do fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial no Estado do Tocantins.

Palmas, 10 de setembro de 2025.

Prof. Sérgio Roberto
Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins – CEPIR

Deborah Cristina
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas – COMPIR

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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