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Senador Eduardo Gomes garante mais de R$ 9,8 milhões para obras e investimentos em sete municípios do Tocantins

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O trabalho do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, assegurou nesta semana novos recursos federais que somam R$ 9,831 milhões, contemplando sete municípios tocantinenses com obras de infraestrutura urbana, construção de equipamentos públicos e investimentos em saúde. As cidades beneficiadas são Araguaína, Araguacema, Arraias, Barrolândia, Esperantina, Porto Nacional e São Miguel.

Em Araguaína, o repasse foi de R$ 1 milhão, parte dos R$ 5 milhões já assegurados para pavimentação e construção de calçadas. Em Araguacema, foram liberados mais R$ 600 mil, totalizando R$ 1,5 milhão já destinados à pavimentação, drenagem e calçadas.

Em Arraias, o empenho foi de R$ 3,465 milhões para restauração da infraestrutura urbana com pavimentação. Já em Barrolândia, o pagamento foi realizado por meio do Ministério da Saúde, no valor de R$ 200 mil, destinados ao incremento do Piso de Atenção Primária (PAP).

Em Esperantina, o valor chega a R$ 2,970 milhões, também para obras de pavimentação. Na área de gestão pública, Porto Nacional recebeu a segunda parcela de R$ 1,2 milhão para a construção do Centro Administrativo, dentro de um investimento global de R$ 3 milhões.

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Por fim, em São Miguel, o investimento será de R$ 396 mil para a construção de uma nova praça, ampliando os espaços de lazer e convivência.

O senador Eduardo Gomes destacou que os recursos representam a continuidade de um trabalho pautado pelo municipalismo e pela valorização das demandas locais. “Estamos honrando cada cidade com obras estruturantes que melhoram a vida das pessoas. Esses investimentos vão desde a pavimentação e drenagem até espaços de lazer, saúde e gestão pública. Nosso compromisso é com o municipalismo, garantindo que cada cidade receba investimentos de acordo com suas necessidades. O Tocantins inteiro pode contar com nosso trabalho em Brasília para assegurar resultados que fazem diferença no dia a dia da população”, afirmou.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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