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Colegiado Nacional de Procons Estaduais promove primeira iniciativa conjunta sobre direitos do consumidor

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Pela primeira vez, Procons de diferentes estados do Brasil se unem para realizar uma consulta destinada a avaliar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as experiências dos cidadãos ao registrarem reclamações. A iniciativa é organizada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais, criado em maio deste ano com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Colegiado trabalha em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de outras entidades como a Associação Procons Brasil, para desenvolver uma política nacional de defesa do consumidor. O grupo representa os órgãos estaduais e municipais, buscando aprimorar o atendimento ao público e promover um ambiente de consumo mais organizado.

“Esse colegiado surgiu para organizar as demandas dos municípios, que estão na linha de frente do atendimento aos consumidores, especialmente presencialmente, e para fortalecer a atuação dos órgãos estaduais junto às casas legislativas e aos servidores, sempre visando um ambiente de negócios mais equilibrado e seguro”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP e presidente do Colegiado Nacional.

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Para o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia da Silva, a participação da população nessa pesquisa é essencial. “O conhecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor é fundamental para que cada cidadão saiba como agir em situações de conflito com fornecedores de produtos e serviços. Essa consulta nos permite entender melhor as dificuldades enfrentadas pelos consumidores e aprimorar nossas ações em todo o estado”, destaca.

Entre os principais focos do Colegiado estão o aprimoramento das plataformas digitais utilizadas pelos Procons, a expansão do atendimento presencial para municípios menores e o suporte aos Procons municipais, ações fundamentais para a construção de uma política nacional eficaz de proteção ao consumidor.

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A pesquisa

A consulta conjunta será realizada entre os dias 02 e 08 de setembro e contará com um questionário de 14 perguntas, disponível nos sites dos Procons estaduais participantes. As perguntas abordam o nível de conhecimento dos consumidores sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completa 35 anos neste mês, e o uso dos serviços oferecidos pelos Procons.

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Os resultados da pesquisa serão divulgados em 11 de setembro, data em que o CDC foi oficialmente aprovado.

Com esta iniciativa, o Colegiado Nacional de Procons Estaduais dá o primeiro passo para consolidar uma base de dados ampla e estratégica, além de aumentar a visibilidade do direito do consumidor, especialmente entre o público mais jovem.

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Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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