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Colegiado Nacional de Procons Estaduais promove primeira iniciativa conjunta sobre direitos do consumidor

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Pela primeira vez, Procons de diferentes estados do Brasil se unem para realizar uma consulta destinada a avaliar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as experiências dos cidadãos ao registrarem reclamações. A iniciativa é organizada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais, criado em maio deste ano com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Colegiado trabalha em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de outras entidades como a Associação Procons Brasil, para desenvolver uma política nacional de defesa do consumidor. O grupo representa os órgãos estaduais e municipais, buscando aprimorar o atendimento ao público e promover um ambiente de consumo mais organizado.

“Esse colegiado surgiu para organizar as demandas dos municípios, que estão na linha de frente do atendimento aos consumidores, especialmente presencialmente, e para fortalecer a atuação dos órgãos estaduais junto às casas legislativas e aos servidores, sempre visando um ambiente de negócios mais equilibrado e seguro”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP e presidente do Colegiado Nacional.

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Para o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia da Silva, a participação da população nessa pesquisa é essencial. “O conhecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor é fundamental para que cada cidadão saiba como agir em situações de conflito com fornecedores de produtos e serviços. Essa consulta nos permite entender melhor as dificuldades enfrentadas pelos consumidores e aprimorar nossas ações em todo o estado”, destaca.

Entre os principais focos do Colegiado estão o aprimoramento das plataformas digitais utilizadas pelos Procons, a expansão do atendimento presencial para municípios menores e o suporte aos Procons municipais, ações fundamentais para a construção de uma política nacional eficaz de proteção ao consumidor.

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A pesquisa

A consulta conjunta será realizada entre os dias 02 e 08 de setembro e contará com um questionário de 14 perguntas, disponível nos sites dos Procons estaduais participantes. As perguntas abordam o nível de conhecimento dos consumidores sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completa 35 anos neste mês, e o uso dos serviços oferecidos pelos Procons.

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Os resultados da pesquisa serão divulgados em 11 de setembro, data em que o CDC foi oficialmente aprovado.

Com esta iniciativa, o Colegiado Nacional de Procons Estaduais dá o primeiro passo para consolidar uma base de dados ampla e estratégica, além de aumentar a visibilidade do direito do consumidor, especialmente entre o público mais jovem.

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Unitins abre inscrições para Vestibular 2027/1 do TO Graduado com novo curso de Turismo e cota para quilombolas

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As inscrições para o Vestibular 2027/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) começam nesta sexta-feira, 18, a partir das 12h, e seguem até 19 de outubro, exclusivamente pelo Portal da Unitins. O processo seletivo do TO Graduado oferta 1.476 vagas em cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD), com atividades presenciais, para ingresso no primeiro semestre de 2027. Acesse a página do Edital aqui.

Entre as novidades desta edição está o curso de Tecnologia em Gestão de Turismo, que passa a integrar a oferta do projeto nos municípios de Dianópolis, Paranã e Ponte Alta do Tocantins. Cada turma terá 41 vagas. O TO Graduado também mantém os cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. Ao todo, o vestibular terá vagas distribuídas em 16 municípios tocantinenses.

A edição 2027/1 também marca a criação do polo do TO Graduado em Dianópolis, que funcionará na estrutura do Câmpus Dianópolis da Unitins. O novo polo será responsável pela oferta do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo no município, ampliando as oportunidades de formação na área e fortalecendo a presença da Universidade na região.

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Cota para quilombolas

Outra mudança prevista no edital é a inclusão de reserva específica para candidatos quilombolas. Cada curso terá uma vaga destinada a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública e pertençam a comunidades quilombolas.

No momento da matrícula, o candidato aprovado nessa modalidade deverá apresentar certificação da comunidade quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares. Caso o documento não esteja disponível, o edital permite a apresentação de declaração da própria comunidade, assinada por pelo menos uma liderança quilombola reconhecida.

Metade das vagas do vestibular permanece destinada à ampla concorrência. Os outros 50% integram o sistema especial de reserva para egressos da rede pública, com vagas destinadas também a candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os candidatos inscritos nas modalidades de reserva concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência e, caso não obtenham classificação por essa modalidade, passam a disputar as vagas reservadas.

Cursos e municípios contemplados

O Vestibular TO Graduado 2027/1 terá vagas em Araguaçu, Arapoema, Campos Lindos, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Dianópolis, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Sítio Novo e Xambioá.

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A distribuição dos cursos inclui Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e, a partir desta edição, Tecnologia em Gestão de Turismo. As aulas serão ofertadas na modalidade EaD, com atividades presenciais.

A prova objetiva está marcada para 22 de novembro. O exame terá 30 questões, sendo dez de Língua Portuguesa, dez de Matemática e dez de Conhecimentos Gerais. A lista definitiva de inscritos está prevista para 3 de novembro, os locais de prova devem ser divulgados no dia 16 e o resultado definitivo está previsto para 11 de dezembro.

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