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Naturatins participa do Seminário Mosaico Jalapão que discute gestão integrada de Unidades de Conservação

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), participou do Seminário Mosaico Jalapão, evento voltado ao fortalecimento da gestão integrada das Unidades de Conservação (UCs). O encontro foi realizado pela Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat), e encerrou na terça-feira, 12.

O Seminário foi um encontro voltado à retomada da composição do conselho gestor e ao fortalecimento da gestão integrada das UCs que compõem a maior área de Cerrado preservada no Brasil. O evento discutiu os desafios e perspectivas da maior área contínua de Cerrado protegido.

O evento teve início na segunda-feira,11, e reuniu representantes de comunidades quilombolas, povos indígenas, sociedade civil e órgãos ambientais e contou com palestras, mesas de debate e oficinas participativas.

A supervisora da Área de Proteção Ambiental (APA) Jalapão, Rejane Nunes, que foi uma das painelistas do evento, conta o que foi discutido durante os dois dias de seminário. “Na oficina foram abordados os principais desafios e oportunidades da gestão territorial do Mosaico do Jalapão por meio de escuta de cada participante e trabalhos em grupos que posteriormente foi apresentado na plenária do Seminário. Participei também como painelista, falando das potencialidades, desafios das unidades de conservação e das boas práticas da gestão participativa da APA do Jalapão”, destaca.

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Durante o evento, a supervisora recebeu o Medalhão Esmat, como uma forma de agradecimento por sua contribuição na luta pela proteção e conservação da biodiversidade do Cerrado tocantinense.

A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, destaca o trabalho do Naturatins na prevenção das UCs. “O Naturatins tem se dedicado a fortalecer a gestão integrada das Unidades de Conservação do Mosaico Jalapão, aproximando comunidades, parceiros e a gestão pública. É um trabalho que une a proteção do território e valorização cultural, garantindo que o cuidado com a biodiversidade caminhe junto com o desenvolvimento e o pertencimento das pessoas ao território”, ressalta.

Seminário

O Seminário abordou questões estratégicas para a política ambiental do Tocantins, como o fortalecimento institucional dos órgãos de gestão, a valorização das terras e dos produtos sustentáveis e os impactos positivos para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

As propostas elaboradas coletivamente vão promover os debates para a reestruturação do conselho gestor do Mosaico Jalapão, a ampliação da participação de comunidades quilombolas e dos povos indígenas e a implementação de ações integradas voltadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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