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Governo do Tocantins alcança alto desempenho na execução do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), cumpriu cerca de 100% das metas contratuais de certificação referentes ao 2º período do 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).  Com isto o estado está apto a receber o repasse de cerca de  R$ 1, 4 milhão  pelas metas cumpridas como prémio que são repassado pela ANA.

Segundo a Nota Técnica nº 17/2025/COAPP/SAS, enviada pela ANA, o Estado do Tocantins atendeu integralmente as metas de gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito estadual e parcialmente as metas de cooperação federativa, o que resultou em uma nota final de 98,53%.

“Esse resultado é motivo de muito orgulho para todos nós. Alcançar 98,53% de cumprimento das metas do Progestão — o maior índice dos últimos 12 anos — demonstra o compromisso, a seriedade e o esforço conjunto do Governo. O Tocantins vem consolidando uma gestão hídrica eficiente, técnica e cada vez mais integrada, voltada para o uso sustentável e democrático da água”, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.

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Metas
As metas no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH)  que foram integralmente cumpridas é composto por quatro grupos, totalizando 32 variáveis de gestão, além das metas de investimentos. Entre as variáveis destacam-se: atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, planejamento estratégico, monitoramento hidrológico, monitoramento da qualidade da água, pesquisa e desenvolvimento, produção de informações e gestão de eventos críticos.

Segundo o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, a secretaria está se estruturando para que, no próximo ano, consiga atingir os 100% das metas dado o esforço na execução desta política tanto pela Semarh, como pela Naturatins.

 “ Então isso mostra que nós estamos no caminho certo. Cada ano que passa a gente vem avançando, superando as dificuldades, e esse foi um ano realmente excelente no cumprimento das metas já que  foi a nossa maior pontuação durante praticamente 12 anos`, afirmou.

Entre as metas de cooperação federativa estão: capacitação em recursos hídricos; contribuição para a difusão do conhecimento; prevenção de eventos hidrológicos críticos; monitoramento hidrológico; além de ações executadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), como: segurança de barragens, integração de dados de usuários de recursos hídricos e fiscalização dos usos desses recursos

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A Nota Técnica cita ainda que todas as metas de atendimento obrigatório foram atingidas, um dos destaques foi avanço no Cadastro Nacional dos Usuários de Águas.

De janeiro a dezembro de 2024, o setor de outorga e cadastro do Naturatins autorizou 3029 usos de recursos hídricos no estado do Tocantins. Entre os atos foram autorizados 2300 caracterizados como Declaração de Uso Insignificante – DUI (autodeclaratória) e 729 usos caracterizados como Outorga de Recursos Hídricos.

O Progestão é um programa de incentivo financeiro, fundamentado no princípio de pagamento por resultados, com metas pactuadas entre a ANA e os órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, com base em normativos legais. A adesão ao programa é voluntária e ocorre por meio de decreto oficial específico.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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