O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), apresentou, nesta terça-feira, 1º, uma série de pautas estratégicas à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro ocorreu em Brasília, no gabinete do Secretário Nacional, André de Albuquerque Garcia, e teve como objetivo principal alinhar ações voltadas ao fortalecimento e modernização do sistema prisional tocantinense.

A delegação tocantinense foi composta pelo Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Reginaldo Brito, pelo Assessor Gabriel Junqueira, além das Policiais Penais, Andressa Noleto Arruda, Silvia Alyne Soares de Sousa e Ana Angélica Gomes Rodrigues, e do Policial Penal, Carlesandro Ferreira Gaspar, todos atualmente em exercício na Senappen e no Ministério da Justiça.

Segundo o Secretário da Seciju, Reginaldo Brito, a reunião com a Senappen representa um avanço importante na construção de soluções conjuntas. “Estamos empenhados em promover um sistema prisional mais moderno, eficiente e humanizado, alinhado às diretrizes nacionais e comprometido com a valorização da Polícia Penal”, destacou.

Reunião

Durante a reunião, foram debatidas ações prioritárias voltadas à melhoria da gestão penitenciária no Estado, com destaque para a priorização da construção de unidade penal de regime semiaberto, com vistas à substituição de vagas existentes, e não à mera criação de novas vagas, promovendo uma reorganização responsável da infraestrutura carcerária.

Foram ainda expostas propostas para o fortalecimento da formação e capacitação técnica da Polícia Penal, a eliminação de desvios de função, o aperfeiçoamento do monitoramento de organizações criminosas (ORCRIMs), além de iniciativas voltadas ao cuidado com a saúde física e psicológica dos Policiais Penais, incluindo espaços de descompressão e ações de escuta especializada, com apoio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e dos programas previstos pela Senappen.

A comitiva sugeriu ainda a realização de visita técnica ao Estado do Espírito Santo, a fim de conhecer experiências exitosas de gestão prisional, com destaque para o modelo do Fundo Rotativo, cuja minuta legislativa será objeto de análise técnica no âmbito do Tocantins.

Durante o encontro, os avanços do Estado do Tocantins no projeto Pena Justa também foram levados ao conhecimento do Secretário Nacional. A iniciativa já se encontra em estágio avançado no Estado, que foi pioneiro na criação do Comitê do Pena Justa e promoveu audiências públicas em cidades distintas, com ampla participação social, institucional e dos três Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo.

Na ocasião, foi ainda sugerida visita oficial do Secretário Nacional, senhor André de Albuquerque Garcia, ao Tocantins, para conhecer in loco a estrutura da Superintendência do Sistema Penal, vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça, bem como para apresentar a palestra “Virada de Chave”, iniciativa de sua autoria voltada à valorização e fortalecimento da Polícia Penal brasileira.