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Projeto Mãos que Criam capacita nova turma de panificação artesanal

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, capacitou nesta terça-feira,01, uma nova turma do Projeto Mãos que Criam, em panificação artesanal. O evento ocorreu na sede do projeto, em Palmas. A turma conta com a participação de 10 alunos.

O foco da ação é a geração de trabalho e renda por meio do Programa de Inclusão Produtiva, promovido pela Setas, e é direcionada a famílias inscritas no Programa Bolsa Família (PBF), Cadastro Único (CadÚnico) e demais públicos em situação de vulnerabilidade social.

“O curso dá direito a certificado, o que representa oportunidades concretas para o cidadão alcançar autonomia financeira e melhorar a qualidade de vida. Para o Estado, representa reduzir a dependência de programas assistenciais, e, ao estimular a produtividade, fortalece a economia local e a formalização de pequenos negócios, gerando desenvolvimento socioeconômico regional,” destacou a secretária da Setas, Cleizenir Divina.

“Os cursos da Inclusão Produtiva promovem a capacitação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando suas chances de inserção no mercado de trabalho ou de geração de renda por meio do empreendedorismo”, reforça o gerente do setor na Setas, Clay Rios.

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Para a aluna da capacitação, Tatiana de Miranda Costa Monteiro, “com o certificado o curso vai abrir muitas oportunidades de emprego e para empreender e ter mais uma fonte de renda, pois aqui aprendemos que há diversas formas de fazer o produto, com vários ingredientes, como a cenoura e a batata, e de fazer produtos variados aumentando a chance de vender mais. Moro em um condomínio e há muita procura pelo produto, então pretendo fazer e vender lá”, afirmou.

A entrega dos certificados acontece em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) no período da tarde, ao final do curso.

Projeto Mãos que Criam

O projeto “Mãos que Criam” é uma iniciativa do Governo do Tocantins, executada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps). Seu objetivo principal é promover a qualificação profissional e o acesso a crédito para gerar oportunidades de geração de renda, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto oferece cursos profissionalizantes e acesso a linhas de crédito para fomentar o empreendedorismo e a inclusão produtiva.

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Mãos que Criam na Rede Cuidar

O projeto Mãos que Criam integra a Rede Cuidar, estrutura coordenada pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (SEPS) que organiza e potencializa as ações sociais do Governo do Tocantins em diferentes frentes. A Rede atua de forma transversal e colaborativa, conectando programas voltados à proteção social, à geração de renda, ao fortalecimento de vínculos comunitários e à valorização de grupos vulneráveis.

Nesse contexto, o “Mãos que Criam” representa uma das frentes voltadas ao estímulo do empreendedorismo feminino e da economia solidária, promovendo capacitação, autonomia financeira e valorização dos saberes populares, especialmente entre mulheres artesãs e costureiras.

 Ao integrar a Rede Cuidar, o projeto reforça o compromisso do Governo do Tocantins com políticas públicas que transformam realidades e ampliam oportunidades.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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