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Cidadania e Justiça

Secretário Reginaldo Brito vistoria unidades penais e socioeducativas no sul do Estado

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A região sul do Tocantins foi escolhida para a segunda etapa das visitas institucionais do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Reginaldo Brito, às unidades penais e socioeducativas do Estado. O gestor esteve em Gurupi e Cariri nesta quarta-feira, 25, acompanhado do superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Paulo Freitas, e ressaltou os principais pilares que devem orientar os serviços públicos prestados pela Pasta: hierarquia, disciplina e profissionalismo, assegurando que os recursos sejam aplicados conforme as necessidades sociais e a segurança da população.

As visitas também visam à implementação do Plano Estadual do Tocantins de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa, atualmente em fase de elaboração. A Seciju integra o Comitê Estadual de Políticas Penais, em parceria com o Tribunal de Justiça. O plano está alinhando estratégias para cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante as visitas, o gestor constatou que várias ações relacionadas a metas do Plano já estão em andamento, como iniciativas voltadas ao trabalho dos custodiados, educação, saúde e infraestrutura.

É fundamental trabalharmos em harmonia, integrando gestores da Pasta e forças de segurança, pois compartilhamos o objetivo de cumprir as determinações do governador Wanderlei Barbosa, oferecendo serviços de qualidade à população e garantindo os direitos e valorização dos servidores. Por isso realizamos essas visitas: para conhecer de perto a realidade de cada unidade e manter um diálogo aberto com chefes e servidores. Estamos comprometidos em atender as principais necessidades, respeitando o equilíbrio financeiro e orçamentário”, afirmou o secretário Reginaldo.

Visitas

A primeira parada foi na Unidade Penal de Gurupi, onde o secretário foi recebido pelo chefe Marcelo Manucelly. Durante a visita, ele inspecionou as instalações e conversou com a equipe. A unidade oferece serviços de saúde em parceria com a Prefeitura de Gurupi, incluindo atendimentos odontológicos, médicos e de enfermagem. O gestor também vistoriou o parlatório e a sala de aula.

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Para Marcelo Manucelly, a visita facilita a aproximação e o diálogo com a gestão. “Considero muito importante a visita do secretário, pois ele pode conhecer de perto a estrutura, os serviços e a rotina da unidade. Isso ajuda na resposta a qualquer demanda, pois ele entende como o trabalho é realizado. Além disso, é essencial que o superintendente também conheça as unidades para que a gestão seja mais eficiente e ágil, atendendo melhor as necessidades específicas de cada local”, destacou.

Em seguida, a equipe visitou a Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep), responsável pelo acompanhamento de indivíduos com tornozeleira eletrônica e dispositivos de proteção à vítima de violência doméstica, garantindo o uso correto dos equipamentos. O gestor foi recebido pelo chefe da Central de Gurupi, Perkos Farias Viana, e servidores.

Na Unidade de Tratamento Penal do Cariri (UTPC), uma das maiores do Estado, o secretário observou a estrutura e as condições de segurança para os 532 custodiados. O chefe da unidade, Marcos Porto, apresentou as instalações, que contam com uma Unidade de Saúde com atendimentos médicos — incluindo especialidades como psiquiatria — odontológicos, psicológicos, sala de medicação e vacinação, realizados em parceria com a Prefeitura de Cariri.

O secretário também conferiu a lavanderia, que dispõe de maquinário para a lavagem das roupas dos custodiados, e a cozinha, administrada por empresa contratada, que oferece cinco refeições diárias. Visitaram ainda a sala de corte e costura, onde oito custodiados confeccionam uniformes para todo o Estado, além de tapetes, roupas e acessórios, por meio do aprendizado em oficina local.

As estruturas para visitas sociais e íntimas, banho de sol, e audiências online e presenciais também foram vistoriadas. Marcos Porto enfatizou a importância do conhecimento da sociedade sobre as atividades realizadas pelos custodiados, que possibilitam a remição da pena e a ressocialização por meio da profissionalização.

Ficamos gratos pela visita do secretário, que mostrou como será conduzida a tropa e o que espera para a Polícia Penal, conversando diretamente com cada servidor, demonstrando uma gestão aberta, séria e comprometida. Toda a corporação recebeu a visita muito bem, e agradecemos pelos canais abertos para diálogo, firmando nosso compromisso com a evolução da polícia e do sistema penitenciário”, declarou o chefe da UTPC.

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Para o superintendente Paulo Freitas, os investimentos na Polícia Penal trazem melhorias para todo o sistema. “Vamos trabalhar com hierarquia, disciplina e organização. Muitas parcerias já são realizadas nas unidades, e queremos fortalecer isso, iniciando por uma reorganização interna para oferecer respostas mais rápidas aos servidores e à população”, destacou.

Parceria

O secretário visitou também as instalações do 4º Batalhão de Gurupi e as bases da Força Tática e Patrulha Rural, acompanhado do coronel Jaime Porfírio, comandante regional da 3ª região de policiamento. A manutenção do espaço é feita em parceria com o Sistema Penal, utilizando mão de obra carcerária. Atualmente, está em construção um alojamento, além de terem sido concluídas a cantina do quartel, a base da Força Tática, o refeitório e a horta. Os serviços são realizados pelos custodiados da Unidade Penal de Gurupi.

Sistema Socioeducativo

No Sistema Socioeducativo, o secretário visitou o Centro de Internação Provisória (Ceip-Sul), onde foi recebido pelo diretor Marcos Rodrigues. Além de dialogar com os servidores, o gestor conheceu como são executadas as medidas socioeducativas, incluindo a rotina dos jovens e adolescentes, e a integração com o Poder Judiciário.

Foram vistoriados os alojamentos, a sala de aula e demais dependências, além de ouvidas as demandas da unidade. “É uma satisfação receber a visita do secretário, que reafirma a importância do trabalho dos servidores e reforça nosso compromisso institucional com a socioeducação. É um momento ímpar para apresentar os avanços da política socioeducativa desenvolvida no Ceip-Sul”, declarou Marcos Rodrigues.

As próximas visitas ocorrerão na região norte do Estado na próxima semana.

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TOCANTINS

Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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