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Governo do Tocantins realiza cerimônia de troca de comando da Polícia Penal

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Em cerimônia  realizada nesta segunda-feira, 23, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), oficializou a troca de comando da Polícia Penal. O titular da Seciju, Reginaldo Brito, apresentou o novo superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Paulo de Souza Freitas, e ao diretor de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, Rodrigo Nascimento.

Além de oficializar a troca de comando, o secretário também realizou a entrega de menções honrosas aos que deixaram os cargos, em reconhecimento pelo desempenho nas respectivas funções. Ao fazer uso da palavra, o titular da Pasta agradeceu aos que integraram a gestão da Polícia Penal.

“Nesta solenidade, damos posse a novos gestores que assumem posições estratégicas na estrutura da Cidadania e Justiça, mas, antes de olhar para a frente, é preciso olhar para trás e enxergar o que já foi feito. Aos que deixaram as funções de confiança, o nosso sincero reconhecimento!”, ressaltou.

O secretário destacou ainda que o Governo do Tocantins tem sido claro ao estabelecer diretrizes, como a valorização dos servidores públicos e o desenvolvimento de estratégias de integração das forças de segurança, além do fortalecimento das estruturas que compõem o Estado.

“A valorosa Polícia Penal, a mais nova polícia do Tocantins, terá meu apoio, respeito e compromisso. Vocês são a linha de frente do sistema penitenciário e prisional do nosso Estado. Nosso trabalho será direcionado para dar destaque, visibilidade e condições para que cada um possa exercer sua função com profissionalismo, da melhor forma possível. Hoje é um dia importante na carreira e na história da Polícia Penal. A sociedade tocantinense pode contar com a Seciju, que está de portas abertas e de olhos atentos às necessidades do nosso Estado”, completou.

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Ao assumir a função de superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, o policial penal Paulo de Souza Freitas, que atuava à frente da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, afirmou que assume com responsabilidade a superintendência do Sistema Penal do Tocantins. “Sabemos dos desafios, principalmente frente às organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Nosso foco será estruturar a Polícia Penal com disciplina, hierarquia e investimentos. Vamos trabalhar de forma integrada com as forças de segurança para fortalecer o sistema e garantir resultados concretos para a população”, disse.

Já o novo diretor de Operações, Rodrigo Nascimento, que estava à frente da Unidade Penal Regional de Palmas, reforçou o compromisso com a segurança pública e com a melhoria do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins. “Nosso foco é modernizar as unidades, garantir segurança interna e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais. Vemos com muito bons olhos o programa Pena Justa, que será uma ferramenta importante para alcançarmos avanços reais no Sistema Penal”, reiterou.

O policial penal Rogério Gomes Miranda, ex-superintendente, também agradeceu os esforços do Governo do Estado para o fortalecimento da Polícia Penal. Ele destacou avanços significativos da classe ao longo dos quatro anos desde a criação da força policial, como a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação de todos os aprovados no concurso, a destinação de armamento, a inauguração da sede provisória, entre outros benefícios, incluindo a reintegração social de custodiados por meio da profissionalização e do estudo. Rogério também recebeu Menção Honrosa pelos serviços prestados e assumiu a chefia da Unidade Penal de Natividade.

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Durante o evento, representantes das forças de segurança do Estado estiveram presentes, assim como os gestores da Seciju e servidores da Pasta. A cerimônia contou com apresentações musicais e execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Polícia Militar.

Participação

Também fizeram uso da palavra o ex-secretário da Seciju, Deusiano Amorim; o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo; e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen), Wilton Angeles. Estiveram presentes ainda o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Tocantins, coronel Cláudio Tomás Coelho de Souza; o inspetor Pires, da Guarda Metropolitana de Palmas; e o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz.

Polícia Penal

Criada em 2021, a Polícia Penal do Tocantins conta atualmente com 1.471 servidores, sendo 1.021 policiais penais. Apesar de recente, a força policial tem contribuído significativamente para a segurança social, por meio da manutenção das unidades penais e de ações voltadas à reintegração social dos custodiados e monitorados. A Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional efetiva as disposições de sentenças ou decisões criminais para aproximadamente 5.644 pessoas, que se encontram nos regimes fechado, semiaberto, aberto, em medida de segurança ou sob monitoração.

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Comissão do concurso da Polícia Civil do Tocantins realiza primeira reunião de alinhamento

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A comissão responsável pelo concurso da Polícia Civil do Tocantins realizou, nesta quarta-feira, 8, a primeira reunião de alinhamento, com foco na organização das próximas etapas previstas no certame. A reunião foi na sede da Secretaria de Estado da Administração (Secad/TO) e reuniu representantes da Secad, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e demais integrantes da comissão.

O encontro marcou o início das atividades do grupo, que passa a conduzir os trâmites administrativos necessários para a realização do concurso. Ficou definido que nas próximas reuniões será apresentado um documento de formalização da demanda, etapa essencial para a contratação da banca organizadora.

A presidente da comissão, Taís de Araújo Oliveira Ferreira, destacou o início dos trabalhos e a importância do certame. “Estamos muito felizes em iniciar os trabalhos desta comissão de um concurso tão esperado e importante para a população tocantinense. Hoje iniciamos o alinhamento para a construção dos documentos necessários para a contratação da banca. Estamos todos engajados e preparados para cumprir essa missão”, afirmou.

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Também foi decidido que a comissão irá se reunir duas vezes por semana, com o objetivo de dar celeridade ao andamento dos trabalhos. Uma nova reunião já está agendada para sexta-feira, 10, quando terão continuidade as discussões técnicas.

Membro da comissão, e presidente substituto, o delegado Emerson Francisco de Moura abordou a definição das próximas etapas. “A reunião foi de extrema importância para alinhar as ações da comissão mista, composta por servidores da Segurança Pública, Polícia Civil e Administração. Já traçamos um cronograma preliminar e seguimos com a determinação de dar a maior celeridade possível ao processo, com segurança jurídica”, disse.

Fazem parte da comissão, a presidente Taís de Araújo Oliveira Ferreira, o presidente substituto, Emerson Francisco de Moura, e os demais membros, Napolião Freire de Gois, Sara Rodrigues Gouvea, José Rodrigues da Silva Filho, Everton Benmuyal da Costa, Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueira Oyama, Ibanez Ayres da Silva Neto e Mauricio Kraemer Ughini.

A comissão foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 1º de abril, dando início aos procedimentos para a realização do concurso, que prevê 452 vagas para os cargos de delegado, oficial investigador e perito oficial.

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O certame é aguardado há mais de uma década e tem como objetivo recompor o efetivo da Polícia Civil e ampliar a capacidade de investigação no estado. A próxima etapa será a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital com todas as regras do concurso.

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