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Governo do Tocantins registra redução de focos de calor e, por meio do CIGMA, diferencia pela primeira vez queimadas autorizadas e não autorizadas

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Graças à inovação implantada em 2025 pelo Centro de Inteligência Geográfica e Gestão Ambiental (Cigma), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), pela primeira vez, o Governo do Tocantins passou a classificar de forma sistemática os focos de queimadas e incêndios florestais com base na natureza da queima: prescrita, controlada ou não autorizada.

Essa nova metodologia, inédita no país, cruza dados geoespaciais, autorizações emitidas por órgãos competentes e registros de campo, permitindo uma leitura mais precisa e contextualizada dos focos registrados. Essa categorização é resultado de um esforço técnico-metodológico pioneiro, que cruza informações espaciais, autorizações emitidas e registros em campo, oferecendo uma leitura qualificada e contextualizada dos focos registrados.

“A medida representa um avanço na governança ambiental do fogo, diferenciando com clareza o uso legal e estratégico do fogo — utilizado, por exemplo, para manejo em unidades de conservação — das ocorrências irregulares ou não autorizadas”, explica o  secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.

A iniciativa vem junto com outro importante resultado para o governo: de janeiro a maio deste ano, o estado registrou uma redução de 24,9% no número de focos,  quando comparado ao mesmo período de 2024. Isto, apesar de o Estado apresentar, historicamente, uma tendência natural de aumento dos focos de calor a partir de março — especialmente por conta das condições climáticas favoráveis à propagação do fogo.

Foram registrados um total de 1.392 focos de queimadas este ano, de acordo com dados do Programa Queimadas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) contra 1.854 focos do ano passado.

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O secretário do Meio Ambiente destaca que esse resultado positivo é reflexo direto de uma série de ações de planejamento, monitoramento e prevenção promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Semarh, e em colaboração com outras instituições estaduais e federais. “O governo seguirá investindo em inovação, capacitação e monitoramento, promovendo uma gestão ambiental moderna e eficiente”, ressaltou.

O secretário ressalta ainda que o Estado tem adotado com crescente intensidade práticas de manejo integrado do fogo (MIF), com destaque para as ações de queima prescrita e queima controlada. A queima prescrita, conduzida de forma técnica e autorizada dentro de unidades de conservação, como estratégia preventiva para a redução de incêndios florestais de grande porte. Já a queima controlada é realizada por proprietários rurais que solicitam autorização prévia ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins),

Cigma
De acordo com a análise do CIGMA, no período de janeiro a maio de 2025, cerca de 27,6% dos focos de queimadas registrados no Tocantins ocorreram de forma autorizada. Desses, aproximadamente 23,1% foram identificados como queima controlada e 4,5% como queima prescrita.

Segundo o coordenador do Cigma e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Marcos Giongo, esses dados mostram que uma parcela importante dos registros está associada a atividades regulares devidamente autorizadas e fiscalizadas.
“Quando se observa especificamente o mês de maio, que concentrou o maior número de focos do ano até agora, essa proporção aumenta ainda mais: 34,6% dos focos ocorreram em áreas onde havia autorização para queima controlada ou onde estavam sendo conduzidas práticas de manejo do fogo, especialmente nas unidades de conservação”, explicou.

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O coordenador destaca ainda que ao sistematizar e classificar os tipos de ocorrência, o CIGMA amplia a transparência das ações do poder público e oferece dados mais precisos para subsidiar a tomada de decisão, o planejamento de ações emergenciais e a formulação de políticas públicas”.

“É importante destacar ainda que parte significativa dos focos registrados neste primeiro semestre ocorreu em áreas sob gestão ou atuação direta de órgãos públicos estaduais e federais, como parte de programas de prevenção, manejo e controle”. Isso significa que boa parte das ocorrências está diretamente associada a ações organizadas, planejadas e integradas, com objetivos ambientais claramente definidos, ressalta.

Essas intervenções, segundo o professor Giongo, são fundamentais para evitar que incêndios de grande porte se alastrem durante os meses mais críticos, geralmente entre julho e setembro, quando as temperaturas são mais elevadas e a umidade do ar atinge níveis críticos.  Giongo complementa que o trabalho técnico e estratégico do Cigma tem se mostrado essencial para essa nova abordagem na gestão do fogo no Tocantins.

“A capacidade de diferenciar tecnicamente os tipos de queima, utilizando geotecnologias e bases de dados atualizadas, coloca o Estado em posição de vanguarda no Brasil no que diz respeito à qualificação das informações ambientais. A experiência tocantinense demonstra que é possível combinar prevenção, tecnologia, conservação ambiental e produção rural em uma abordagem integrada, colaborativa e baseada em evidências”, afirmou.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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