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DEPUTADO AMÉLIO CAYRES

Amélio prestigia comemoração dos 36 anos de Caseara ao lado da população e lideranças políticas

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou, nesta sexta-feira, 30, da agenda institucional de comemoração dos 36 anos de emancipação política de Caseara. Ao lado dos deputados estaduais Vilmar de Oliveira e Léo Barbosa, Amélio foi recebido pelo prefeito Marcos do Chico e pelas lideranças locais, reforçando o compromisso do Parlamento com os municípios do interior do Estado.

 

A programação do aniversário contou com uma série de atividades cívicas, culturais e sociais. Durante o evento, o presidente da Assembleia destacou a importância de apoiar o desenvolvimento das cidades e valorizou o papel da população de Caseara na construção da história do Município.

 

“É uma alegria estar aqui celebrando este momento tão especial com o povo de Caseara. Esta é uma cidade que tem crescido bastante e com uma gestão de grandes resultados feita pelo prefeito Marcos. Agradeço pelo convite e venho reafirmar meu compromisso com o desenvolvimento municipal e regional”, afirmou Amélio Cayres.

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O chefe do Legislativo se reuniu com o prefeito da cidade, também participou da programação da Prefeitura, contando com momento cívico dentre as autoridades, entrega de títulos de loteamentos para moradores, bem como a entrega de novas motocicletas para agentes de saúde da cidade.

 

A programação de aniversário segue até o domingo, 1º de junho, contando com campeonatos esportivos, momentos culturais e cavalgada. — Sugestão de legenda: Presidente da Aleto reforçou o compromisso do Parlamento com o Município.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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