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SEGURAÇA PÚBLICA

Forças de Segurança realizam ação educativa e fiscalizatória nos principais pontos comerciais da Capital

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Munidos de material educativo e atentos a situações de risco e violência contra e adolescentes, representantes das forças de segurança realizaram na noite desta sexta-feira, 23, uma ação de orientação e fiscalização nos principais pontos comerciais de Palmas. A ação ocorreu no âmbito da Operação Caminhos Seguros, uma iniciativa do Ministério da Justiça e no Tocantins é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública, com ações educativas, preventivas e repressivas.

Na concentração, em frente à Secretaria de Segurança Pública, o secretário Bruno Azevedo, destacou os números parciais da operação. “Até o momento foram realizadas 53 prisões, 677 locais foram fiscalizados, 244 pessoas atendidas e 73 palestras educativas realizadas, alcançando cerca de cinco mil pessoas. Tudo isso faz parte da Operação Caminhos Seguros que tem como escopo o combate à violência contra criança e adolescente”, destacou.

O promotor de justiça da Infância e Juventude, André Ricardo Fonseca Carvalho, destacou o papel do órgão na proteção das crianças e adolescentes. “É uma operação muito importante de combate à violência contra crianças e adolescentes. É um tema de atuação do Ministério Público que gera muita preocupação diante dos grandes males que vem causando a essas vítimas e a toda a sociedade”, ressaltou.

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O diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP) e coordenador da Operação no Tocantins, delegado Anderson Casé, reforçou a importância da ação. “É mais um ato de fiscalização com todas as forças de segurança associado à distribuição de panfletos. É uma iniciativa que tem caráter preventivo e visa sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva na garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou.

Além da fiscalização, foram distribuídos materiais informativos aos comerciantes e frequentadores, destacando os direitos das crianças e adolescentes e os canais de denúncia em casos de violência, negligência ou qualquer forma de violação. Participaram da ação Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Metropolitana.

A Operação Caminhos Seguros segue até o dia 30 de maio, próxima sexta-feira, com ações de fiscalização e educativas em escolas em todos os 139 municípios.

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TOCANTINS

Seciju reúne integrantes do Cedca/TO para a posse dos novos Conselheiros

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/TO) na quarta-feira, 12, para o biênio 2026-2028. A cerimônia reuniu representantes do Poder Executivo estadual e da sociedade civil organizada.

O Cedca/TO, que é composto por 12 membros, mantém a estrutura paritária, ou seja, os representantes fazem parte do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a relevância do colegiado. “Quando o conselho funciona de forma paritária e deliberativa, o Estado avança na proteção, no atendimento e na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário, que foi nomeado o vice-diretor do conselho.

Para Marcos Rodrigues, superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representou a secretaria na mesa de honra, o conselho tem o papel de unir governo e sociedade civil para fomentar ações que protejam as crianças e adolescentes. “É nesse espaço que as políticas públicas são fiscalizadas, aprimoradas e direcionadas para quem realmente precisa. Sem um conselho forte e atuante, perdemos a referência de controle social. Por isso, a posse de hoje representa a continuidade de um trabalho que não pode ser interrompido”, reforça.

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A mesa de honra contou ainda com a presença de Julane da Silva, escolhida novamente para assumir o cargo de presidente do Cedca/TO, Freddy Alejandro Solorzano Antunes (Defensoria Pública – DPE), Márcio Aluizio Moreira Gomes (Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO), Isabella Machado de Sousa (Comitê de Participação dos Adolescentes) e Vilma Maria Gomes da Silva (Comissão do Processo de Escolha das Organização da Sociedade Civil – OSCs).

Confira os nomes dos novos membros:

I – do Poder Executivo: 

a) Secretaria da Cidadania e Justiça:

Titular: HÉLIO MARQUES;

b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Titular: EZIANA DA SILVA;

c) Secretaria da Educação:

Titular: TAMARA KARAJÁ;

d) Secretaria da Saúde:

Titular: KARLA SILVA;

e) Secretaria do Planejamento e Orçamento:

Titular: ÍTALO PACHECO;

f) Secretaria da Segurança Pública:

Titular: SELMA  ALBERNAZ;

 

II – Sociedade Civil, de entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa às crianças e aos adolescentes: 

a) Associação Ação Social Jesus de Nazaré:

Titular: SELMA DA SILVA;

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b) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO:

Titular: LAIDYLAURA DE ARAÚJO;

c) Fundação Semear Liberdade:

Titular: GIVANILDA DE JESUS;

d) Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT:

Titular: JULANE DA SILVA;

e) Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE:

Titular: ROSA MARIA BATISTA;

f) Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Tocantins – CRESS:

Titular: TÂMARA KÁSSIA MELO.

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