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Cidadania e Justiça

Seciju leva à Agrotins 25 Anos itens produzidos por custodiados e orientações à sociedade

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Pelo quinto ano consecutivo, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) leva à Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos) o estande da Polícia Penal (PP). Desde terça-feira, 13, estão sendo expostos itens produzidos por custodiados do Sistema Penal, bem como ocorrem demonstrações dos grupos especializados da PP. O espaço recebe visitantes que buscam conhecer o trabalho desenvolvido pela Força de Segurança e ações que oferecem a chance de ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Além dos produtos expostos, a Seciju contribuiu com a preparação da Agrotins 25 Anos, por meio da disponibilização de mão de obra carcerária, com o trabalho de 20 custodiados da Unidade Penal de Porto Nacional. Os serviços realizados foram reformas, montagem, limpeza, serralheria, jardinagem e paisagismo.

No estande, localizado no Pavilhão do Desenvolvimento, estão expostos até o próximo sábado, 17, artesanatos, bonecas, vasos de artefatos de concreto, mesas, poltronas, pufes, dentre outros itens, que chamam a atenção de quem passa pelo local. Os policiais têm ainda a oportunidade de repassar à sociedade a importância do trabalho realizado dentro das unidades.

É essencial o serviço social que a Polícia Penal tem feito para oportunizar maior empregabilidade, ressocialização, reintegração e remição aos homens e mulheres privados de liberdade. O estande da PP aqui na Agrotins é uma ocasião que, a cada ano, estamos aproveitando melhor para isso: levar às pessoas um pouco do que realizamos dentro das unidades, fruto de cursos profissionalizantes ofertados”, explicou o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, que esteve no estande ao lado do secretário interino de Cidadania e Justiça, Bruno Azevedo.

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Grupos especializados

No local, também estão sendo realizadas demonstrações de alguns dos grupos especializados da Polícia Penal. Nesta quinta-feira, 15, a Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas (CME) esteve no estande. Estudantes e visitantes em geral puderam ver de perto os equipamentos utilizados para monitoramento de pessoas em cumprimento de medidas ou alternativas, além de medidas protetivas. Itens como tornozeleiras eletrônicas e drones foram expostos.

O dia também contou com exposição e degustação de itens de panificação preparados por pessoas privadas de liberdade nas unidades penais. Os alimentos, como pães, bolos e salgados, são frutos de cursos profissionalizantes ofertados aos detentos.

Já nesta sexta-feira, 16, o Núcleo de Operações com Cães (Noc) participa, com demonstração das ações realizadas com cães treinados e mantidos pela Polícia Penal. O grupo é referência em ações nas operações de movimentação de pessoas privadas de liberdade, apreensão de ilícitos, intervenções policiais, patrulhas, escolta de alto risco, busca e captura, apreensão de ilícitos, além do apoio a operações de forças de segurança coirmãs, dentro e fora do Estado.

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Direitos Humanos

A Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas da Seciju também está realizando ações na Feira. Os servidores estão explicando aos visitantes sobre os conselhos e comitês, além dos contatos disponíveis para qualquer denúncia relativa a violações de direitos humanos.

Agrotins 25 anos

Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisas e educacionais.

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SSP/TO e Seciju alinham ações para ampliar emissão de documentos no sistema prisional

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Na tarde desta quarta-feira, 29, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, recebeu, na sede da Secretaria da Segurança Pública, em Palmas, representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para reunião de alinhamento institucional no âmbito do Programa de Documentação Civil (Prodoc). O encontro teve como objetivo alinhar ações e discutir a cooperação entre os órgãos para ampliar o acesso à documentação básica de pessoas privadas de liberdade no Tocantins.

A iniciativa busca integrar esforços entre as instituições, especialmente no suporte técnico do Instituto de Identificação, para a realização de coletas biométricas e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros documentos essenciais, contribuindo para a efetivação de direitos e o fortalecimento das políticas de reintegração social.

O secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, destacou a importância da atuação conjunta entre as pastas. “A integração entre os órgãos é fundamental para garantir mais eficiência nas políticas públicas e assegurar que os direitos básicos sejam efetivamente alcançados, contribuindo diretamente para a cidadania e para o fortalecimento da segurança pública no Estado”, afirma.

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A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca a importância da parceria para ampliar o acesso à documentação civil de pessoas privadas de liberdade. “A iniciativa permite viabilizar a emissão de documentos essenciais diretamente nas unidades prisionais, contribuindo para a organização dos dados e para o atendimento do público, o que contribui para a dignidade e para o processo de reintegração social”, ressalta.

O Secretário de Estado da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques,destacou que a reunião foi extremamente proveitosa, pois foi possível avançar nos pontos já previamente elencados para a assinatura de um futuro Termo de Cooperação com a SSP/TO.

 

“Hoje, iniciamos as tratativas para a construção de um acordo de cooperação que facilitará bastante no intuito de fazer com que a pessoa que cumpre pena no Estado do Tocantins atualmente, já saia já com a documentação civil básica para que  possa dar prosseguimento na vida quando sair do cárcere. Desse modo, foi uma excelente reunião na medida em que foi possível debater todos os aspectos técnicos e analisar a viabilidade para iniciar a coleta biométrica, na questão da emissão da documentação civil básica, e também na coleta do material genético, que já é uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seremos capazes de conseguir abranger nesse acordo de cooperação”, finalizou o gestor.

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Durante a reunião, também foram tratados os encaminhamentos para a formalização de um termo de cooperação, com definição de atribuições e responsabilidades entre os órgãos, visando a estruturação de um fluxo de trabalho eficiente e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual Pena Justa.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que contribuíram com discussões técnicas e encaminhamentos relacionados à proposta de cooperação.

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