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Gurupi sedia etapa regional da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e oficializa Conselho Municipal

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Teve início nesta quinta-feira (08) a etapa regional da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, reunindo lideranças, representantes de movimentos sociais e gestores públicos para discutir políticas voltadas à promoção da equidade racial. O evento foi marcado por um momento histórico para Gurupi: a prefeita Josi Nunes oficializou a posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei Municipal nº 2.744, de 15 de janeiro de 2025 — também sancionada pela própria prefeita. Com isso, Gurupi passa a ser uma das poucas cidades do Tocantins a contar com um conselho efetivamente constituído voltado à pauta racial.

O Conselho é formado por representantes do Poder Executivo, Legislativo e da sociedade civil organizada, refletindo o compromisso da gestão municipal com a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. A missão do colegiado é propor, fiscalizar e acompanhar iniciativas que garantam o respeito à diversidade e a redução das desigualdades étnico-raciais.

Mandato de 2 anos

Os membros das entidades da sociedade civil, junto com seus suplentes, terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição. A destituição só será possível em casos justificados e mediante deliberação de dois terços dos membros do Conselho, respeitando o direito à ampla defesa. Já os representantes do Executivo e Legislativo poderão ser reconduzidos por mandatos sucessivos, desde que não ultrapassem quatro anos consecutivos no cargo.

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Durante seu discurso na cerimônia de abertura, a prefeita Josi Nunes destacou a importância da união entre poder público e sociedade civil para enfrentar o racismo estrutural. “Nós precisamos juntar o poder público e a sociedade civil para discutirmos de forma responsável as questões raciais e quais medidas devem ser adotadas para que tenhamos uma sociedade mais justa”, afirmou.

O Secretário Estadual da Igualdade Racial do Tocantins, Adão Francisco de Oliveira, destacou a união dos poderes executivos na defesa da pauta racial no Tocantins “O governador fez questão de levássemos essa luta adiante no estado do tocantins e a disposição da prefeita josi em abraçar essa causa demonstra o compromisso do tocantins na defesa contra as desigualdades” afirma.

A conferência regional é parte do processo preparatório para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que acontecerá entre os dias 25 e 29 de julho de 2025, em Brasília. O objetivo é consolidar propostas e estratégias que possam ser incorporadas às políticas públicas em âmbito estadual e nacional, contribuindo para a superação das desigualdades étnico-raciais em todo o país.

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Gurupi avança na regularização fundiária com entrega de títulos a 42 famílias

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou na noite desta quinta-feira, 10, a 7ª edição da Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no município. Ao todo, 42 famílias dos bairros Jardim da Luz e Vila Independência receberam os documentos que garantem a regularização de seus imóveis.
O programa Escritura Gurupi é desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), e com o Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi, que tem como objetivo garantir o direito à propriedade para as famílias gurupienses.
Durante a solenidade, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, destacou a importância do trabalho de regularização fundiária desenvolvido no município e o impacto da entrega dos títulos na vida das famílias beneficiadas.
“A entrega desses títulos representa segurança e tranquilidade para as famílias que aguardaram por esse momento, estamos avançando na regularização fundiária e garantindo que os moradores tenham oficialmente reconhecido o direito sobre o imóvel onde vivem”, afirmou.
Entre os beneficiados está o morador do Jardim da Luz, Berson Martins, que recebeu o título de regularização do seu imóvel. Para ele, o documento representa a realização de um sonho e traz mais tranquilidade e segurança para sua família.
“Receber o título da minha casa é uma alegria muito grande, foram anos esperando por esse momento e hoje ter esse documento nas mãos traz uma sensação de segurança e tranquilidade, a gente sabe que a casa é nossa, mas agora temos isso oficialmente reconhecido”, relatou.
O vice-prefeito de Gurupi, Adailton Fonseca, esteve presente na solenidade e também ressaltou a relevância da iniciativa e o compromisso da gestão municipal em avançar na regularização de imóveis e garantir mais dignidade às famílias.
“Hoje é um dia de muita alegria para essas 42 famílias que recebem o título de seus imóveis, mais do que um documento, estamos entregando segurança, dignidade e a certeza de que aquilo que foi construído com tanto esforço agora está devidamente regularizado, a Prefeitura de Gurupi tem trabalhado para avançar cada vez mais na regularização fundiária e garantir que mais famílias possam ter esse direito”, disse.
Fonseca ressaltou ainda que a entrega dos títulos reforça o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento urbano ordenado, a valorização dos imóveis e a garantia de direitos às famílias que aguardavam pela regularização de suas propriedades.
“Com a documentação em mãos, os moradores passam a contar com maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de novas possibilidades para utilização e valorização do patrimônio construído ao longo dos anos”, concluiu.
O juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), Jordan Jardim, destacou a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e os demais parceiros envolvidos no processo de regularização fundiária, ressaltando que a entrega dos títulos representa um benefício concreto para as famílias.
“Esse resultado só é possível graças à parceria e ao trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Município, o Cartório de Registro de Imóveis e, principalmente, as famílias que participam de todo esse processo. O papel do Judiciário é contribuir para que a regularização aconteça de forma segura, organizada e acessível, garantindo que essas pessoas tenham reconhecido um direito que traz segurança jurídica e tranquilidade para suas famílias. Cada título entregue representa mais do que a regularização de um imóvel, representa dignidade, cidadania e a possibilidade de essas famílias planejarem o futuro com mais segurança”, afirmou.

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