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Emissão de carteiras funcionais é pauta de reunião entre a SSP/TO e a Guarda Municipal de Porto Nacional

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Em reunião ocorrida na sede da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, em Palmas, na tarde desta segunda-feira, 28, o secretário-executivo da pasta, Reginaldo de Menezes Brito, recebeu o superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Porto Nacional, Marcílio Parente, e demais representantes da Guarda Municipal, com o objetivo de iniciar as tratativas para firmar um acordo de cooperação técnica que possibilite a emissão da nova carteira funcional para o efetivo da corporação.

O Termo de Cooperação  será estabelecido, por meio do Instituto de Identificação, órgão que ficará responsável por emitir as novas carteiras funcionais, as quais atenderão a critérios específicos da categoria, garantindo a identificação adequada e  aumentando a segurança institucional dos servidores da Guarda Municipal no exercício de suas atividades diárias.

O superintendente Marcílio, juntamente com a comandante da Guarda Civil de Porto, inspetora Adriana Carneiro, e o gerente de fiscalização de trânsito, inspetor Almeida, apresentaram ao secretário Reginaldo, um breve relato sobre a situação atual da Guarda Civil e reforçaram a necessidade de estabelecer a parceria com a SSP/TO, no sentido de viabilizar a identidade funcional dos guardas que atuam no município vizinho.

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A diretora do Instituto de Identificação do Tocantins, Elaine Monteiro Tonon, ressaltou que além de firmar o Termo de Cooperação Técnica para emitir as novas carteiras funcionais da Guarda Civil de Porto Nacional, a reunião também serviu para estreitar os laços do instituto com a força municipal de Porto. “Saio daqui hoje muito satisfeita com o resultado desse encontro, pois para nós do Instituto será uma imensa alegria fazer mais esse tipo de documento que vai trazer maior segurança para os guardas civis de Porto, que passarão a contar com uma identidade funcional dotada do que há de mais moderno existente no país”, disse.

O secretário-executivo Reginaldo de Menezes Brito destacou a importância da parceria para que os guardas civis de Porto Nacional tenham suas carteiras funcionais que lhes conferem ainda mais autoridade e legitimidade em suas atribuições diárias, visto que a força municipal é parceira da Polícia Civil e de outras forças de segurança. “É do maior interesse da Segurança Pública do Tocantins que todos os servidores da Guarda Municipal de Porto Nacional tenham suas carteiras funcionais em mãos o mais rapidamente possível. Nesse sentido, juntamente com o secretário Bruno Azevedo e com a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, formalizaremos essa parceria para que muito breve, essa demanda seja plenamente atendida”, disse.

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Ao final da reunião, o superintendente Marcílio se mostrou muito satisfeito com os avanços obtidos e agradeceu a SSP/TO e ao Governo do Tocantins por viabilizar a confecção de um documento que é essencial. “Agradeço imensamente ao secretário-executivo, Dr Reginaldo, e a diretoria do Instituto de Identificação que nos atenderam com muito carinho, respeito e de imediato, se prontificaram a atender nossa demanda, por meio deste Termo de Cooperação Técnica que vai trazer benefícios para todos os envolvidos”, destacou.

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Governo do Tocantins convoca pré-selecionados para o sorteio das etapas de entrega de apartamentos do Programa Pró-Moradia em Palmas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), convoca as famílias pré-selecionadas para participarem do sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, referentes ao empreendimento localizado na Arso 92, em Palmas. O sorteio será na próxima quarta-feira, 27, às 9 horas, O sorteio ocorrerá no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A convocação tem por objetivo definir a etapa de entrega às famílias pré-selecionadas, conforme lista publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de maio. Ao todo, o residencial conta com 272 apartamentos, que serão entregues em três etapas, conforme o cronograma físico da obra, sendo 96 apartamentos na primeira etapa; 96, na segunda; e 80, na terceira.

Para participar do sorteio, deverão comparecer o titular inscrito, ou o cônjuge portando documento original do titular ou representante legal mediante apresentação de procuração reconhecida em cartório.

“Para que todos tenham ciência desta etapa do sorteio, a equipe de trabalho social da Secihd já entrou em contato com as famílias pré-selecionadas para estarem presentes na convocação, reforçando a importância do comparecimento e da apresentação de documento pessoal com foto no momento do credenciamento”, explicou a diretora de Programas e Projetos Sociais e Habitacionais da Pasta, Cassia Figueira.

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A ação garante transparência e organização no processo de entrega das unidades habitacionais, assegurando que os beneficiários acompanhem de forma clara todas as etapas do programa.

Serviço

Evento: Sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais – Programa Pró-Moradia
Local: Auditório da ATM – Palmas
Data: Quarta-feira, 27
Horário: 9 horas

Pré seleção

A lista das famílias está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página oficial da secretaria, Portaria Secihd nº 45/2026.

A pré-seleção das famílias foi realizada a partir do Sistema de Gestão Habitacional do Estado, base oficial e auditável que consolida o histórico de inscrições, e também análise documental, garantindo a integridade das informações, assegurando transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo, desde a inscrição originária até a fase atual de habilitação, seguindo o Princípio da Simetria Federativa.

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