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No IFC Amazônia, Governo do Tocantins reafirma compromisso com Ministério da Pesca e Aquicultura e abre diálogo para futuras parcerias com Estados e instituições

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), encerrou nesta sexta-feira, 25, a participação no Internacional Fish Congress (IFC Amazônia), e no Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca (Conbep), eventos simultâneos, em Belém (PA). Os eventos aconteceram no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, onde foram apresentados dados, ações e projetos que fomentam os setores no Tocantins, além de participar de duas importantes reuniões, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD) e com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

O IFC Amazônia é o maior evento de pesca e aquicultura da região da Amazônia Legal, e abre diálogos e discussões para a construção de caminhos para o desenvolvimento de uma economia mais sustentável e promissora para pescadores, produtores e meio ambiente.

“O Tocantins foi protagonista no IFC Amazônia, não apenas pela qualidade dos projetos, mas pela firme liderança científica, institucional e de governança. Reafirmamos nossa parceria com o Ministério da Pesca, estabelecemos diálogos com estados como Pará, Amapá e Ceará, e abrimos importantes frentes com o setor produtivo e a comunidade científica de todo o país”, ressaltou o secretário interino da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres.

Reunião com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

Durante o IFC, a Sepea participou de duas reuniões. A primeira com a SUDAM, articulada pela ONU/PNUD, na qual foi discutido termos de cooperação, parcerias, convênios que viabilizam o financiamento de projetos no Tocantins. Ainda na reunião, foi abordado o beneficiamento de pescado, para auxiliar na inclusão dos pescadores tocantinenses aos programas de aquisição de alimentos do governo federal, que é um importante programa que visa garantir a comercialização de produtos com qualidade e segurança sanitária.

“A princípio, a discussão sobre projetos que tratam de beneficiamento de pescado, contam com a participação da Secretaria de Indústria e Comércio do Tocantins (SICS), com o termo de cooperação com a SEPEA, através do programa já estabelecido da Pasta, que é o Trilha da Pesca e Aquicultura, em conjunto com o programa da SICS, o Produtos da Terra. O ponto apresentado para a Superintendência do projeto é o município de Palmas, que hoje tem uma demanda expressiva para o beneficiamento de pescado. Tudo será encaminhado para que o projeto seja apresentado até semana que vem para a SUDAM e seja avaliado para a captação do recurso de construção dessa unidade de beneficiamento de pescado na capital”, destacou Dyego Reis, diretor de desenvolvimento da Pesca da Sepea.

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Encontro com a coordenadora do PNUD/ONU

Nesta sexta-feira, 25, o secretário interino da Pesca e Aquicultura, diretores e técnicos participaram de uma reunião com a coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (PNUD/ONU), Kassya Fernandes.

No encontro foram apresentados todos os trabalhos e projetos que a SEPEA desenvolve e busca desenvolver para melhorar a vida de pescadores e produtores do Tocantins, de uma forma responsável e sustentável, além de consolidar uma agenda com o PNUD/ONU para impulsionar ainda mais o Trilha da Pesca e Aquicultura e o Monitoramento de Desembarque Pesqueiro. “Com entregas concretas, avançamos adquirir por transferência de tecnologia projetos para criação de camarão no Tocantins com o apoio do Ceará, na implantação de um frigorífico de pescado em Palmas com recursos da SUDAM, e consolidamos agenda com o PNUD/ONU para impulsionar o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, o monitoramento do desembarque pesqueiro e o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, especialmente entre ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Estamos trabalhando para que a pesca e a aquicultura, que dialogam com todos os ODS e inclusive com o novo ODS 18, sejam instrumentos reais de combate à pobreza, valorização das comunidades tradicionais e promoção do desenvolvimento sustentável, como orienta o governador Wanderlei Barbosa”, disse Rodrigo Ayres.

Já Kassya Fernandes destacou também a importância do PNUD para redução das desigualdades e inclusão. “Pra nós foi um prazer receber a equipe da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins. O PNUD já tem algumas parcerias com o Tocantins e pra nós é fundamental continuar colaborando, para que a gente consiga contribuir com o que o Estado, pra que tenha processos de inclusão, redução das desigualdades. A pesca é um acelerador de desenvolvimento territorial importante pro Estado, importante pra Amazônia e a gente está disponível para colaborar com as técnicas e possibilidade de parcerias”.

Por fim, o diretor de desenvolvimento da Pesca, Dyego Reis, reforçou que os projetos da SEPEA, estão alinhados com as ODS’s da ONU. “Os nossos projetos estão todos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então, não tem um lugar melhor pra que a gente procure de fato a chancela de uma política efetiva, que possa de fato contribuir com as comunidades também vulneráveis e com uma atividade que representa um potencial enorme pra economia do nosso Estado e também do Brasil”, finalizou.

Participaram da reunião, o secretário interino, Rodrigo Ayres, o diretor de desenvolvimento da Peca, Dyego Reys, o diretor de desenvolvimento da Aquicultura, Thiago Tardivo, a engenheira ambiental, Thaiana Brunes, a analista jurídica Caroline Coriolano, o gerente de Captação de Recursos, Onivaldo da Rocha, a analista da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, Lorayne Ferreira de Jesus e a coordenadora do PNUD/ONU, Kássya Fernandes.

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) foram criados pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o propósito de garantir os direitos humanos em vários países, incluindo o Brasil.

Com base nessa Agenda, os países se comprometeram com este plano, que é global, em um esforço conjunto entre instituições, empresas e sociedade civil.

Os 18 ODS’s são: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção sustentáveis; ações contra as mudanças climáticas globais; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; parcerias e meios de implementação e igualdade étnico-racial.

Visita do ministro da Pesca e Aquicultura ao estande da SEPEA

O estande da SEPEA recebeu também a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que reafirmou seu compromisso com o Tocantins, junto ao secretário Rodrigo Ayres.

“Eu quero reafirmar o nosso compromisso de avançar com essa parceria e faço um convite formal para que vocês vão à Brasília, conversar com a nossa nova secretária de Pesca e Aquicultura, com o nosso secretário-executivo e estaremos lá à disposição. Vamos passar juntos, um pente fino nesses programas e ver como a gente pode dar uma acelerada aí, nessa parceria, mas eu quero que o Governo do Tocantins saiba, que esse interesse é recíproco. Nós queremos também estar ao lado de vocês, de mãos dadas para fortalecer essa atividade que é tão importante para o Tocantins e para o Brasil”, destacou o ministro.

Participação em palestras

Ainda no IFC Amazônia, os diretores e técnicos participaram de várias palestras e fizeram também apresentações, levando dados técnicos, científicos e socioeconômicos sobre os setores da Pesca e Aquicultura do Tocantins.

No total, foram apresentados quatro trabalhos, onde um foi produzido pelas diretorias da SEPEA e os outros três feitos juntamente com parceiros.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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