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DEPUTADO EDUARDO FORTES

Zoneamento Ecológico-Econômico avança na Assembleia com apoio de Eduardo Fortes

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Parlamentares, técnicos e representantes do setor produtivo se reuniram para discutir o projeto de lei que define o uso sustentável do território tocantinense.

O deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) participou, nesta terça-feira, 22, de uma reunião na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) com representantes do setor produtivo, que teve como foco a apresentação do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO). O projeto de lei foi detalhado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e está atualmente sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O encontro marcou mais uma etapa do diálogo entre o poder legislativo e os segmentos produtivos interessados, com o objetivo de esclarecer pontos técnicos e garantir a participação de todos os envolvidos antes da votação da matéria. Como presidente da Frente Parlamentar da Agroindústria e da Comissão de Desenvolvimento Rural, o deputado Eduardo Fortes destacou seu compromisso com o avanço do ZEE. “Estamos falando de um marco regulatório essencial para garantir segurança jurídica e sustentabilidade ao nosso crescimento. Essa é uma demanda histórica do setor produtivo, que agora ganha forma com transparência e diálogo. Vou trabalhar para que esse projeto avance com responsabilidade e celeridade”, afirmou o parlamentar.

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Eduardo Fortes também destacou que o Zoneamento faz parte de um conjunto de ações estratégicas que têm transformado o ambiente de negócios no Estado. “O Tocantins vem conquistando avanços importantes, como a regularização dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a regulamentação do manejo sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental. Agora, com o ZEE, vamos dar um passo ainda maior para criar um cenário de previsibilidade e confiança para quem produz, investe e gera empregos”, reforçou.

ZEE-TO
O Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico estabelece diretrizes técnicas para o uso racional e sustentável do território tocantinense, assegurando que a expansão produtiva ocorra em harmonia com a preservação ambiental. No período de 30 dias, as lideranças do setor produtivo poderão apresentar sugestões que visem aperfeiçoar o PL do Zoneamento, que segue em tramitação na Aleto.

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TOCANTINS

Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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