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Segurança Pública e Universidade Federal do Tocantins assinam Termo de Cooperação Técnica de estágio para universitários

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Na tarde desta quinta-feira, 10, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que tem por objetivo possibilitar a realização de estágios curriculares a estudantes regularmente matriculados nos cursos da instituição federal de ensino. O termo foi assinado pelo secretário da SSP-TO, Bruno Azevedo, e pelo reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, durante reunião realizada na sede da Secretaria, em Palmas, e contou com a participação das equipes técnicas de ambas as instituições.

O acordo firmado visa complementar o processo de ensino aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático de aperfeiçoamento técnico–científico, cultural e de relacionamento humano.

O convênio contempla acadêmicos de todos os cursos da instituição de ensino, que estejam cursando a partir do terceiro período e queiram participar, de forma voluntária, do programa de estágio que será gerenciado, no âmbito da Polícia Civil, pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPOL) e pelo setor de Recursos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública.

A iniciativa para a implantação do estágio partiu da coordenação do curso de Direito da UFT, campus de Arraias, e surgiu da necessidade de colocar os acadêmicos da universidade para vivenciar na prática, a rotina das ações de segurança pública. O coordenador do curso, professor Emerson Araújo Ramos, ressaltou que o programa será de grande valia e contribuirá de forma significativa para a formação dos discentes. “Nós estamos formando nossa primeira turma no curso de Direito do campus de Arraias e muito nos satisfaz conseguir ampliar essas possibilidades de estágios e de pesquisas com a Secretaria da Segurança Pública e trazer para os estudantes, um ensino de qualidade”, frisou.

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O secretário Bruno Azevedo destacou que o programa de estágio constitui-se em uma excelente oportunidade de contribuir com a formação acadêmica dos estudantes da UFT, oferecendo experiências que servirão para as carreiras futuras. “Sem dúvida nenhuma, a assinatura deste Termo de Cooperação vai melhorar bastante os trabalhos policiais, pois vamos aproveitar a mão de obra desses estagiários que em muito auxiliarão as demandas diárias dos diversos órgãos que compõem a SSP/TO.  Por outro lado, para os acadêmicos, esse programa de estágio será de grande relevância, porque vai trazer um aspecto prático nas suas atividades e melhorar, com certeza, o seu desempenho no curso e também em muito acrescentará na sua formação profissional”, ressaltou o gestor da SSP/TO.

O reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, reforçou a importância da iniciativa que vai trazer benefícios para as duas instituições. “A assinatura deste termo simboliza uma aproximação, uma cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública e a Universidade Federal do Tocantins. São duas instituições importantes que têm muito a cooperar e contribuir. Ao firmar esse Termo de Cooperação, abrimos uma janela de oportunidades e de crescimento para os nossos acadêmicos, que poderão se beneficiar da estrutura da Segurança Pública e se preparar ainda melhor para exercerem as profissões para qual estão estudando”, pontuou.

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O delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, falou sobre a importância da parceria estabelecida. “É mais uma oportunidade que a Polícia Civil tem de trazer o mundo acadêmico para mais perto e, por consequência, ter a oportunidade de mostrar o trabalho que é desenvolvido pela instituição, voltado para a proteção de toda a sociedade tocantinense. Esses estagiários passarão a frequentar as nossas delegacias no intuito de aprender, o que certamente resultará em ganhos para ambos os lados”, ressaltou.

Participações

Também participaram da reunião, a superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda, o diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Anderson Casé, o subdiretor da Polícia Comunitária, delegado Antônio Carvalho Neto, a pró-reitora de Extensão da UFT, Maria Santana Milhomem, além de equipe técnica da UFT e da SSP/TO.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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