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Adapec inicia curso de sanidade dos animais aquáticos e entrega kits de materiais para melhoria dos serviços

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Com o objetivo de treinar profissionais em vigilância e coleta/envio de amostras para diagnósticos de doenças em peixes, o Governo Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), iniciou na tarde desta terça-feira, 25, um curso de sanidade dos animais aquáticos. A qualificação está sendo realizada no Campus II, da Unicatólica, em Palmas. Na abertura foi entregue kit de material de apoio às ações sanitárias da Agência nas Delegacias Regionais.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, fez a abertura do curso e destacou a importância da qualificação dos profissionais para o atendimento às demandas dos piscicultores. “O Governo do Estado, por meio da Adapec, está investindo nesta qualificação dos nossos profissionais para que eles possam levar no campo, informações que garantam uma produção saudável na piscicultura, que hoje é um dos setores que mais cresce e gera riqueza para o Tocantins,” pontuou Paulo Lima.

Para o diretor de Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura (Sepea), Thiago Tardivo, um dos palestrantes no curso, esta é uma oportunidade de dividir conhecimento sobre a cadeia produtiva da piscicultura, compreendendo como ela funciona, as principais espécies que são trabalhadas e produzidas no Tocantins. “Creio que estas informações contribuirão para que os agentes de defesa consigam auxiliar os piscicultores nos manejos, tratamento de doenças e principalmente, na biossegurança para não termos a inserção de doenças na piscicultura do Tocantins,” explicou Thiago Tardivo.

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Entrega de kit

O presidente da Adapec, Paulo Lima entregou kit de materiais de apoio às ações de sanidade na piscicultura que serão utilizados pelos inspetores e técnicos nas vigilâncias e fiscalizações feitas pela Agência. O kit contém, um medidor multi parâmetro para aferição da qualidade da água nas pisciculturas, disco secci, além de equipamentos de proteção individual.

“Estes equipamentos são essenciais para as ações de vigilâncias desenvolvidas pela Adapec, e com eles vamos qualificar o nosso serviço de sanidade em prol da piscicultura,” enfatizou o responsável técnico pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos da Adapec, Elias Mendes.

Abordagens do curso

O curso abordará temas relevantes como: Panorama atual da piscicultura tocantinense; Identificação das espécies de importância econômica no Tocantins; qualidade da água na piscicultura (parâmetros físicos e químicos); Boas práticas de manejo sanitário e medidas de biosseguridade na piscicultura; cadastramento de pisciculturas; vigilâncias em estabelecimentos aquícolas; coleta de material, acondicionamento e envio de amostras para o Serviço Veterinário Oficial Estadual; preenchimento de formulários de coletas e amostras; protocolo sanitário em estabelecimento quarentenário; principais enfermidades que acometem os peixes, identificação das doenças, diagnóstico clínico e prevenção; aula prática de necropsia e coleta de amostras.

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O curso é uma realização do Governo do Estado, por meio da Adapec, em parceria com a Secretaria da Agricultura e Pecuária, Secretaria da Pesca e Aquicultura e Ruraltins. Conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior de Palmas, Embrapa, Unicatólica, Genomar e Sistema Faet/Senar.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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