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Governador Wanderlei Barbosa assina convênio para implantação do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado no Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta sexta-feira, 14, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a visita institucional do presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Luiz Lessa. Além de estreitar a relação com instituição bancária, o encontro foi marcado pela assinatura de convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, e o Basa, que visa estabelecer o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que o Banco da Amazônia é um grande parceiro no processo de desenvolvimento do Tocantins. “Esse convênio que assinamos agora é muito importante para a nossa economia, porque vai beneficiar pessoas que até então não tiveram acesso ao crédito, principalmente nas pequenas localidades”, pontuou o chefe do Executivo.

O programa destina-se à concessão de financiamento de investimento e ao custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, assim como implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou os planos simples específicos, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida.

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Durante o encontro, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou a importância do programa para inserir as pequenas comunidades no processo produtivo. “Esse programa do governo federal visa àquela pessoa que está dando o primeiro passo no desenvolvimento do seu negócio. Ele é importante, porque não vem somente com o crédito, é associado a um treinamento e a uma orientação do beneficiado, daí a importância da junção dos nossos esforços com o Governo do Tocantins”, salientou o presidente da instituição.

Trabalho conjunto

Para assegurar que esse crédito do Banco da Amazônia chegue até as famílias, será realizado um trabalho conjunto entre a Agência de Fomento do Estado e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Por meio do convênio, o Basa repassa os recursos para a Agência de Fomento, que fará a intermediação desses recursos para o pequeno agricultor.

O presidente da Fomento, Portilho Prado, explicou que a orientação do governador Wanderlei Barbosa é que o maior número de pessoas sejam inseridas no processo produtivo. “Vamos buscar todos os agricultores familiares, indígenas, quilombolas e assentados para fazer o financiamento do programa. É um recurso que vai atingir todos, com juros subsidiados e prazos dilatados. A meta é atingir aproximadamente 15 mil pessoas em todo o estado com esse benefício”, explicou o gestor, ao complementar que, para isso, serão realizadas caravanas com o Ruraltins e o Naturatins, em parceria com os prefeitos, para que esses recursos cheguem ao maior número possível de pessoas.

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O presidente do Ruraltins, Osires Damaso, ressaltou que o órgão é responsável pelo cadastramento dos produtores e que o Ruraltins vai dar condições jurídicas para que uma grande parcela dos pequenos produtores tenham acesso ao crédito. “O Ruraltins conta com técnicos capacitados e vamos realizar uma força-tarefa para poder levar o CAR [Cadastro Ambiental Rural] à maioria dos nossos pequenos produtores, para que possam ter acesso ao recurso. É uma iniciativa do governador Wanderlei Barbosa que vai inserir esse segmento no processo produtivo e aquecer a economia dos municípios”, concluiu.

Presenças

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; além do superintendente regional do Basa, Edmar Bernaldino; e da diretora comercial do banco, Joana Lima.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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