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Tocantins discute situação de projetos de irrigação com Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

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O secretário interino de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Tocantins, Wilson Souza, participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Brasília, de reunião com a diretora do Departamento de Irrigação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Larissa Oliveira Rego, para discutir a situação dos projetos de irrigação no estado. Acompanhado do secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, e do superintendente de Irrigação da Secihd, Bruno Mendes Queiroz, ele solicitou ao Departamento todas as informações técnicas relacionadas aos convênios de projetos de irrigação no Tocantins, especialmente os do Barramento do Rio Sobrado, na Região de Taguatinga, sudeste do estado, e da Barragem de Chapada de Natividade, considerados em situação crítica.

A reunião desta segunda-feira foi a primeira de uma série de encontros que o secretário cumpre nesta semana na capital federal com autoridades do governo federal para tratar de projetos de irrigação. Segundo ele, esta medida foi uma determinação expressa do governador Wanderlei Barbosa para resolver de vez as pendências técnicas e de prestação de contas relacionadas a esses projetos. Neste sentido, ele solicitou formalmente à diretora Larissa Oliveira Rego uma radiografia completa de cada projeto com as pendências técnicas, administrativas e financeiras. Sanar essas pendências, disse ele, é uma prioridade para o Governo do Tocantins, por se tratar de uma área fundamental para o desenvolvimento da agricultura e da economia como um todo. “O governador Wanderlei Barbosa tem a compreensão exata da importância da irrigação, e quer uma situação diferente para o estado”, afirmou o secretário.

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A diretora Larissa Oliveira e o coordenador-geral do Departamento de Irrigação, Marcus Vinícius Melo (também presente na reunião) se comprometeram a entregar à Secihd uma planilha completa e detalhada sobre cada projeto, incluindo as etapas não concluídas, a situação dos convênios e as possíveis soluções a serem adotadas pelo Governo do Tocantins e pelo Governo Federal. O secretário agradeceu o empenho do ministério e ressaltou que o governo tocantinense está totalmente empenhado em resolver as pendências antigas, além de evitar problemas futuros.

Investimentos
O secretário de Representação, Carlos Manzini, afirmou que a conclusão das pendências nos projetos de irrigação é fundamental para que o estado consiga atrair novos investimentos. “Temos grandes investidores para esse setor, só aguardando que esses problemas sejam resolvidos para também investirem no Tocantins. Então, esse é um assunto urgente para nós”, pontuou.

O secretário interino Wilson Souza destacou ainda que isso permitirá a construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com capacidade de geração de 35 megawatts. Essas usinas irão reforçar a matriz energética, garantir maior segurança no abastecimento e impulsionar o desenvolvimento regional com a geração de empregos e renda no estado.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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