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SEGURAÇA PÚBLICA

Governo do Tocantins intensifica segurança no período de Carnaval com efetivo de cerca de 1,2 mil militares e policiais civis nos 139 municípios

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O Governo do Tocantins anunciou nesta segunda-feira, 24, a operação integrada de fiscalização que será realizada durante o período de Carnaval, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e das forças de segurança. A operação ocorre de 28 de fevereiro a 4 de março, abrangendo os 139 municípios tocantinenses, com o objetivo de reforçar a segurança pública nas festividades. O detalhamento das ações foi apresentado em coletiva de imprensa feita pela Setur, em Palmas, oportunidade em que os representantes dos órgãos envolvidos na operação assinaram o Plano de Atuação Integrada.

O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, destacou que a operação foi planejada para que a população tenha total segurança durante as confraternizações carnavalescas em todos os municípios. “O governador Wanderlei Barbosa demandou essa atenção especial para a segurança da população. Assim, organizamos esta operação em parceria com os órgãos de segurança, realizando uma ação conjunta para garantir que, tanto nas cidades do interior quanto em Palmas, todos os foliões tenham a maior proteção possível, acompanhados de seus amigos e familiares”, declarou o secretário.

Atuação integrada

A fiscalização da operação integrada será realizada com atuação integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO); da Polícia Civil (PC); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO); da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP); e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (SPRF/TO), além da participação de outros órgãos.

O plano de atuação está dividido em três áreas estratégicas de segurança: policiamento rodoviário estadual, policiamento nos eventos e policiamento ordinário. Ao todo, 465 policiais civis, 600 policiais militares por dia e mais de 117 militares do Corpo de Bombeiros estarão em operação. As ações serão realizadas em todas as cidades, com efetivo reforçado nas localidades que contarão com programações mais extensas de Carnaval, como Palmas, Taguatinga, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Xambioá, Tocantinópolis, Muricilândia, Guaraí, Novo Acordo e Paranã.

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O titular da SSP/TO, delegado Bruno Azevedo, enfatizou que os objetivos do trabalho integrado são garantir a segurança da população e atuar na prevenção de incidentes. “Estabelecemos um plano de ação com maior reforço nas localidades onde o Carnaval será mais intenso. Serão 270 policiais, alocados na Central de Atendimento e nas unidades de sobreaviso, que darão suporte às unidades de plantão. Temos 465 policiais e 34 viaturas à disposição das forças de segurança para atuação durante esse período. Contamos também com o trabalho integrado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Metropolitana e da Polícia Rodoviária Federal para garantir tranquilidade não apenas no combate à violência, mas também nos crimes de trânsito e na viabilidade de uma festa segura”, pontuou o secretário.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa, destacou que o reforço é primordial para garantir a segurança durante o período carnavalesco. “Para os dias de festa, intensificamos o reforço, utilizando praticamente todo o nosso efetivo. São 600 policiais por dia e, em média, 200 viaturas distribuídas nos 139 municípios do Tocantins, com recurso eventual disponibilizado pelo Governo do Tocantins. Nas principais cidades, contamos com um efetivo maior, pois, nesses locais, há uma programação mais extensa e a Polícia Militar estará presente em todas as cidades”, realçou o comandante.

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“Além do serviço ordinário nas unidades do Corpo de Bombeiros, reforçaremos as ações com 39 viaturas e 117 militares para garantir mais segurança às pessoas que desejam participar do Carnaval. O Corpo de Bombeiros também alerta os organizadores de eventos para que façam contato com a corporação por meio do sistema Prevenir, na intenção de que possam regularizar suas atividades e garantir que o ambiente esteja todo seguro”, enfatizou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Ornelas, ressaltando ainda a importância de a população redobrar os cuidados em locais com piscinas e balneários.

Os eventos serão monitorados por meio de câmeras de segurança, garantindo maior proteção e controle durante as festividades.

Plano de Atuação Integrada

Assinaram o Plano de Atuação Integrada, documento que coordena as ações, o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho; o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa; o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Ornelas; o titular da SSP/TO, Bruno Azevedo; o chefe do Setor de Operações do Tocantins, Alexandre Brito; o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga; e o representante da Guarda Metropolitana de Palmas.

Carnaval de Palmas

Promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a programação de Carnaval em Palmas ocorre entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, na Praça dos Girassóis. A festa será gratuita e terá uma programação variada, incluindo atrações de estilo gospel, sertanejo, forró e arrocha.

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TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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