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SENADOR EDUARDO GOMES

Senador Eduardo Gomes recebe prefeitos em Brasília e anuncia destinação de R$ 4 milhões para o Consórcio do Vale do Araguaia

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Comprometido com o desenvolvimento regional e o fortalecimento dos municípios, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, recebeu nesta quarta-feira, 12, em seu Gabinete, em Brasília (DF), representantes do Consórcio do Vale do Araguaia, um dos modelos de gestão municipal mais bem-sucedidos do país. Durante a reunião, o parlamentar anunciou a destinação de mais R$ 4 milhões para investimentos na saúde dos 19 municípios que compõem o consórcio.

Criado para otimizar recursos e ampliar o atendimento à população, o Consórcio do Vale do Araguaia já realizou 8 mil cirurgias, promoveu a reestruturação de hospitais de pequeno porte (HPP) e implantou uma Usina de Micro Pavimentação, garantindo melhorias significativas para a região. O ex-presidente do consórcio, Isaías Piagem, apresentou um balanço das ações já realizadas, enquanto o atual presidente, prefeito Marquinhos de Araguacema, agradeceu os investimentos viabilizados pelo senador e reforçou a necessidade de novos recursos para a saúde.

“Nosso compromisso é garantir que os municípios do Tocantins tenham acesso a investimentos que realmente impactem a vida das pessoas. O Consórcio do Vale do Araguaia é um exemplo de gestão eficiente, e esses novos recursos vão ampliar ainda mais a capacidade de atendimento em saúde na região”, afirmou Eduardo Gomes.

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O Consórcio do Vale do Araguaia” reúne 19 municípios da região: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Brasilândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Miranorte, Monte Santo, Nova Rosalândia, Pium, Pugmil, Rio dos Bois e Santa Rita.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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