A Secretaria do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh) apresentou dados da trajetória e do cenário atual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) nesta quinta-feira, 06, reforçando que meio ambiente e setor produtivo não são adversários e podem avançar no desenvolvimento sustentável, durante diálogo em reunião do governo do Tocantins com representantes de entidades do agronegócio.

Durante o encontro, o secretário Marcello Lelis abordou pontos importantes das diretrizes estabelecidas pelo decreto que regulamenta CAR no Estado e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme a Lei Federal nº 12.651/2012, para inscrição, análise, regularização e monitoramento de imóveis rurais.

O secretário reiterou que o decreto tem o objetivo de garantir o cumprimento das normas ambientais, promover a transparência dos dados e integrar informações ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e ao Sistema de Gestão Ambiental do Tocantins (Sigcar).

Durante o diálogo foi esclarecido que o aprimoramento da gestão ambiental visa a agilidade do processo assegurando a legalidade e transparência das informações relativas à localização do imóvel, áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso restrito, além de promover o planejamento ambiental e econômico do solo.

Marcello Lelis ressaltou os investimentos realizados pelo governo do Tocantins, com recursos da venda de créditos de carbono do programa de REDD+, para implementação do Módulo de Análise do CAR e do Módulo de Análise do PRA e que os novos sistemas foram concluídos no final de 2024, entrando no início deste ano, a fase de testes e avaliação. O secretário reforça que as medidas foram adotadas para atender uma das principais demandas do setor agropecuário, que é agilizar a análise e aprovação dos cadastros, essenciais para a regularização ambiental dos imóveis rurais.

Outro ponto abordado pelo secretário foi a respeito do REDD+ no Estado, esclarecendo que o Tocantins não inventou o programa e esse é um mecanismo de compensação ambiental pensado pelos países que há trinta anos se reúnem anualmente na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, estabelecido em dezembro de 2013, na COP19 da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, o Marco de Varsóvia para o REDD+.

Apresentação

Lelis ressaltou que “no Tocantins, ao contrário do que se possa pensar, o REDD+ não dificulta a emissão das autorizações de exploração florestal e nem proíbe o desmatamento legal. Fizemos o remanejamento dos recursos de pré- investimento para a contratação do  Módulo de Análise do CAR, por entender que essa análise é uma reivindicação importante para o setor produtivo, bem como a reestruturação e  modernização do Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], portanto, investindo para o desenvolvimento e produção sustentável do Estado”.

Na sequência, o secretário Marcello Lelis reafirmou que “a Mercuria através da Tocantins Parcerias traz o investimento de R$ 120 milhões para o Tocantins Restaura, esse é um projeto de restauração florestal de 12 mil hectares no Parque Estadual do Cantão, com a geração de aproximadamente 250 empregos diretos, o que movimentará a economia, e esse é só o início, pois já recebemos sinal verde do Silvania para avançar a outras regiões do Estado que possa necessitar de restauração”.

Entre outras pautas, a apresentação traz ainda dados de como se deu a escolha do comprador dos créditos de carbono florestal do Estado, a criação da SPE (Sociedade de Propósito Específico), do período do projeto e, que o patrimônio dos créditos tocantinenses é composto por créditos passados e créditos futuros, tendo registrado entre 2016 a 2020, a redução do desmatamento com reconhecimento de aproximadamente 17 milhões de toneladas.

O secretário encerrou a exposição esclarecendo que os produtores podem fazer projeto particular. “Os produtores que quiserem desenvolver projetos privados podem fazer isso. As áreas de projetos privados serão descontadas do Projeto do Estado de acordo com a Lei nº  4.111/2023, que traz a diretriz de aninhamento”.

Participantes

Além da Semarh, da Secretaria da Agricultura e Pecuária e do Instituto Natureza do Tocantins, também estiveram presentes na reunião os titulares da Secretaria da Fazenda, Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto de Terras do Tocantins, Secretaria da Segurança Pública, Associação Novilho Precoce Tocantins, Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, Cooperativa Agroindustrial do Tocantins, Frísia Cooperativa Agroindustrial, Associação Aprobico, Associação de Avicultura Alternativa, sindicatos de Paraíso, Gurupi, Araguaína, Pedro Afonso, Araguaçu e Augustinópolis.